26/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PRAIA RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0909378-55.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: LUIS FERNANDO PRAIA RODRIGUES Endereço: Travessa São Francisco, 550, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 Nome: ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUES Endereço: Travessa São Francisco, 550, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 Reclamado: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Praça Senador Salgado Filho, Terreo Aérea Pública, sn, Ent Eixos 46-48 O-p Sala de Gerência Back Office, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.

Consta no ID 117561880 termo de acordo assinado pelos advogados da parte autora e da parte ré.

Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide, bem como renúncia aos recursos.

Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, no caso de seu inadimplemento.

Intimem-se.

Sem custas e honorário.

Belém, 19 de junho de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
20/06/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:34

Homologada a Transação
19/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento
14/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:36

Audiência Una realizada para 14/03/2024 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/03/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:54

Expedição de Carta.
05/02/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 21:44

Audiência Una designada para 14/03/2024 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/12/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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