TJPA - 0913911-57.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:23
Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DE SOUSA SABIO RAMOS em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 03:56
Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DE SOUSA SABIO RAMOS em 10/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 19:25
Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DE SOUSA SABIO RAMOS em 21/06/2024 23:59.
-
03/07/2024 07:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:14
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
20/06/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0913911-57.2023.8.14.0301 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação individual mediante a qual o demandante, na condição de integrante da carreira do magistério, postulou seja reconhecida a nova composição da base de cálculo das gratificações e adicionais, em função da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ARE 1.362.851.
Para o demandante, a partir da referida decisão, deverão ser atualizadas todas as verbas remuneratórias que incidem sobre que o piso salarial do magistério.
Em função disso, reclamou pela condenação do demandado ao pagamento dos valores devidamente ajustado, inclusive de forma retroativa.
O feito foi originalmente aforado perante uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Contudo, por compreender que se trata de demanda repetitiva, aquele juízo declinou da competência e remeteu este juízo não somente o presente feito, mas também dezenas de outros casos que contêm a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Todavia, dada a peculiaridade da situação fática, qual seja, a repetição de ações individuais contendo a mesma pretensão, o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública suscitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, instando a Corte Estadual a proferir uma decisão que seja capaz de uniformizar a interpretação a ser dada em todos os casos, tendo tal incidente sido registrado sob o nº 0803895-37.2021.8.14.0000.
Em sendo recepcionado IRDR, sob a relatoria do Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, foi proferido acordão no sentido do processamento do incidente, de modo que foi determinada a suspensão “... de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, cuja causa de pedir relacione-se diretamente à matéria objeto deste incidente assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR ...” (sic).
Assim, apesar de o referido IRDR tratar de demandas ajuizadas contra o Estado do Pará, a causa de pedir e os fundamentos do pedido são semelhantes, pelo que antes de quaisquer outras medidas, convém aguardar a solução do IRDR, visto que os efeitos da tese que for reconhecida, afetarão sobremaneira o destino deste e de todos as demais ações que contenham a mesma causa de pedir e que estão em trâmite por este juízo.
Como decorrência, determino a suspensão deste e de todos os demais processos que tratam do mesmo tema, os quais deverão permanecer em Secretaria Judicial até que seja julgado o IRDR ou que sobrevenha determinação em sentido diverso (art. 982, I, do CPC).
Intimem-se as partes.
Ciência ao Ministério Público.
Belém, 29 de maio de 2024.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
17/06/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 09:48
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803895-37.2021.8.14.0000
-
29/05/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 12:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
28/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 11:48
Declarada incompetência
-
16/02/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 11:17
Cancelada a movimentação processual
-
24/12/2023 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/12/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
11/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0851275-55.2023.8.14.0301
Rosalina Albuquerque Henrique
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Rafael de Ataide Aires
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/06/2023 10:07
Processo nº 0836491-39.2024.8.14.0301
Carlos Henrique Ribeiro Soares
O Estado do para
Advogado: Diego Lima Moreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 10:54
Processo nº 0863304-11.2021.8.14.0301
Estado do para
Washington Jose da Silva Santos
Advogado: Caroline Silva Vargas
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/04/2024 15:52
Processo nº 0863304-11.2021.8.14.0301
Washington Jose da Silva Santos
Igeprev
Advogado: Caroline Silva Vargas
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/10/2021 12:48
Processo nº 0005365-15.2018.8.14.0042
Raimunda Berenice Noronha Ribeiro
Eduardo Jorge Cardoso Brandao
Advogado: Daniela Azevedo Guedes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/09/2018 10:47