TJPA - 0006518-43.2014.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMILLE ABOUL HOSN BECKMAN NERY

CPF *45.***.*60-82

Advogados

RAFAEL MATOS BARRA

OAB: 22251/PA

CPF *16.***.*86-87

SAULO ESTEVES SOARES

OAB: 19258/PA

CPF *06.***.*54-83

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ: 01.611.666/0001-49

Advogados

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB: 7862/PA

CPF *24.***.*29-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 13:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

  • 06/02/2025 13:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/01/2025 08:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/01/2025 08:49

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 13/11/2024 17:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 11/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 09:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de CAMILLE ABOUL HOSN BECKMAN NERY em 16/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 16/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 03:00

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0006518-43.2014.8.14.0133 DECISÃO 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CAMILLE ABOUL HOSN BECKMAN NERY em face do MUNICÍPIO DE MARITUBA, objetivando a execução da sentença proferida no ID 9420216-fls. 1/9, parcialmente reformada pelo Acórdão de ID 13525203. 2.

    Devidamente intimado, o ente executado não apresentou Impugnação, conforme certidão no ID 36797193. 3.

    Diante das circunstâncias, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados na Inicial de Cumprimento de Sentença (ID 25032113) e determino a expedição do respectivo Ofício Requisitório de Pequeno Valor-RPV quanto ao valor principal do débito e aos honorários sucumbenciais arbitrados no processo de conhecimento. 4.

    Intimo, ainda, a parte exequente para apresentar seus dados bancários (nome completo, CPF, banco, agência, número da conta e tipo de conta), a fim de serem incluídas as informações no Ofício de RPV, no prazo de 10(dez) dias. 5.

    Apresentadas as informações acima e após o decurso do prazo recursal, certifique-se se houve oposição recursal e, em caso negativo, providenciem-se os atos necessários para a devida expedição do RPV, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, da Lei nº 13.105/2015-CPC. 6.

    Na sequência, aguarde-se em Secretaria o prazo bimestral para pagamento voluntário pelo ente executado e, após, acaso decorrido o prazo, no silêncio das partes, intime-se o exequente de ofício para informar se o débito foi quitado, no prazo de 10(dez) dias. 7.

    Em caso positivo, retornem conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença. 8.

    Por fim, certifique-se o cumprimento das disposições da Sentença quanto à comunicação ao INSS.

    Em caso negativo, considerando o teor da Lei nº 11.457/2007, em seu art. 2º, §3º, expeça-se Ofício de comunicação à RFB, para ciência acerca da condenação quanto as contribuições previdenciárias.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.R.I.C.

    Marituba-PA, 12 de abril de 2022.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 12/04/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 11:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/04/2022 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 26/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/03/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2020 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/08/2020 23:59.

  • 24/07/2020 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:04

    Decorrido prazo de CAMILLE ABOUL HOSN BECKMAN NERY em 23/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2019 09:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 10:03

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/03/2019 13:02

    REMESSA INTERNA

  • 18/03/2019 10:51

    REMESSA INTERNA

  • 18/03/2019 10:45

    REMESSA INTERNA

  • 12/03/2019 15:21

    REMESSA INTERNA

  • 08/03/2019 16:07

    REMESSA INTERNA

  • 25/02/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2019 15:39

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/02/2019 15:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 13:39

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 19/02/2019 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 15:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2019 11:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 11:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 11:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2533-14

  • 16/01/2019 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2019 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2019 11:38

    Remessa

  • 07/01/2019 12:34

    AGUARDANDO CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2018 15:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/11/2018 15:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2018 08:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/07/2018 10:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/07/2018 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2018 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2018 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2018 10:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3835-27

  • 19/07/2018 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2018 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2018 10:33

    Remessa

  • 12/06/2018 07:49

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/06/2018 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 16:06

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/04/2018 10:33

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/04/2018 11:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/04/2018 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/04/2018 09:45

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 08/03/2017 09:12

    CONCLUSOS

  • 15/02/2017 13:12

    CONCLUSOS

  • 13/02/2017 13:06

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/02/2017 10:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/01/2017 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2017 12:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/01/2017 12:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/09/2016 12:57

    CONCLUSOS

  • 12/09/2016 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2016 10:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/02/2016 11:04

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/02/2016 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 11:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/02/2016 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2016 09:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/02/2016 09:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/02/2016 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 09:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/02/2016 09:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2015 10:17

    CONCLUSOS

  • 14/10/2015 10:36

    CONCLUSOS

  • 13/10/2015 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2015 09:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/02/2015 11:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/02/2015 11:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/02/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2015 11:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/02/2015 14:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2015 14:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2015 14:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/02/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2015 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2015 13:13

    Remessa

  • 03/02/2015 11:35

    VISTA A PARTE - Vista realizada ao advogado (a) SAULO ESTEVES SOARES, devidamente inscrito na OAB sob o nº-19258, conforme apresentação da respectiva carteira, nos termos do ofício circular nº 131/2013-gp de 08 de janeiro de 2014. PROCESSO COM 43 FLS.

  • 28/01/2015 09:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/01/2015 12:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/01/2015 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 10:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/01/2015 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 10:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/01/2015 10:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALICE DO AMARAL DE LIMA (4063712), que representa a parte FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MARITUBA (502405) no processo 00065184320148140133.

  • 26/01/2015 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2015 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2015 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2015 08:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2015 08:55

    Remessa

  • 16/01/2015 08:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2014 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2014 11:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES (4069097), que representa a parte FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MARITUBA (502405) no processo 00065184320148140133.

  • 27/11/2014 10:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/11/2014 10:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/11/2014 10:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

  • 07/11/2014 10:12

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/11/2014 09:32

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/11/2014 16:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/11/2014 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 11:52

    Citação CITACAO

  • 03/11/2014 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/11/2014 11:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/10/2014 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/10/2014 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 20/10/2014 10:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/10/2014 14:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065184320148140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11. - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 10411 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 104

  • 17/10/2014 14:16

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA (89325) do processo 00065184320148140133.

  • 17/10/2014 13:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/10/2014 13:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARAO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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