17/07/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 12:56

Transitado em Julgado em 17/07/2024
15/07/2024 03:10

Decorrido prazo de MIKAELLY GAIA PAZ em 12/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:44

Publicado Sentença em 28/06/2024.
30/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0819281-80.2023.8.14.0051 AUTOR: MIKAELLY GAIA PAZ Advogado(s) do reclamante: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) do reclamado: ALESSANDRO PUGET OLIVA SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

A parte requerente, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência designada nos autos.

Nos Juizados Especiais, é necessário o comparecimento pessoal das partes, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, considerando a ausência da parte autora na audiência e prezando pelo princípio da primazia da decisão do mérito, entendo pela extinção do processo, conforme art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado FONAJE nº 28, contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, SUSPENDO o recolhimento.

Em caso de liminar deferida, revogo-a.

Oportunamente, sejam os autos arquivados.

P.

R.

I.

C.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
26/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:59

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
20/03/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:42

Juntada de identificação de ar
07/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:41

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
05/12/2023 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 21:06

Declarada incompetência
30/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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