30/07/2021 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
30/07/2021 08:34

Baixa Definitiva
29/07/2021 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ODACI PEREIRA CARVALHO em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO), FRANCISCO ODACI PEREIRA CARVALHO - CPF: *62.***.*91-72 (RECORRIDO), JUIZO DE DIREITO 4ºVARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELÉM (JUIZO RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), PARA MINISTER
14/06/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:40

Conclusos para julgamento
07/04/2021 12:40

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 15:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/04/2021 15:35

Declarada incompetência
06/04/2021 11:47

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:47

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:23

Conclusos para julgamento
10/03/2021 10:23

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 01:01

Juntada de Petição de parecer
12/01/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:06

Conclusos ao relator
11/01/2021 13:23

Recebidos os autos
11/01/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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