14/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:44

Transitado em Julgado em 09/07/2024
27/07/2024 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
02/07/2024 04:12

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO Nº. 0800157-90.2024.8.14.0079 AÇÃO PENAL - [Tentativa de Homicídio Simples] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOHN WESLLEY COELHO SERRAO ADVOGADO: MARLON NOVAES DA SILVA - OAB/PA 27852 SENTENÇA Trata-se da Denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de JOHN WESLLEY COELHO SERRÃO, imputando-lhe a prática do crime previsto no art.121, caput, c/c artigo 14, II do CPB.

Narra a denúncia que, no dia 21/04/2024, por volta das 12:30h, na Rua das Bandeiras, s/n, Bairro: centro, o nacional JOHN WESLLEY COELHO SERRÃO utilizando-se de arma branca atingiu a vítima J.

W.

C.

D., não a levando a óbito por circunstâncias alheias às suas vontades, mais precisamente diante de intervenção policial, conforme relato das testemunhas, do Exame de Corpo de Delito e do Termo de Exibição e Apresentação de Objeto, constantes do ID 114557878.

Diante da prisão em flagrante, houve a conversão em prisão preventiva do acusado (ID 113842109).

A denúncia foi recebida em ID 115539593.

Devidamente citado, o réu, por intermédio de advogado particular, apresentou resposta à acusação em ID 117295519, pleiteando a rejeição da denúncia, absolvição sumária, bem como pugnando pela revogação da prisão preventiva do réu.

O Ministério Público manifestou oposição ao pleito defensório (ID 118771347). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem.

Da análise da resposta à acusação, verifico que a defesa apresentou prova contundente apta a afastar a pretensão acusatória em sede de juízo de prelibação.

A rejeição da denúncia pode ocorrer quando se constatar de plano, de forma clara e incontroversa, a ausência de justa causa à instauração da ação penal, porquanto verifico lastro probatório que dá amparo aos pleitos da defesa.

Vejamos: Por justa causa compreende-se um conjunto probatório mínimo para que seja possível o início da ação penal, vez que essa deve se fundar em elementos que confiram plausibilidade ao pedido.

Com efeito, verifico que, inicialmente existia a informação dada pelas testemunhas que apontaram J.

W.

C.

S. como autor dos golpes contra a vítima (ID 114525937 – Pág. 8 e 10).

Em que pese tal fato, as declarações dos envolvidos tinham peso suficiente para constituir indício de autoria contra o réu, a justificar o recebimento da denúncia.

Sucede que, prosseguindo com a investigação, a polícia colheu o depoimento da própria vítima, J.W. (ID 114557878 - Pág. 33), bem como declaração deste, registrada em ata notarial (ID 117295520 – Pág. 1-3), as quais aniquilam aquele indício inicial, a ponto de ser necessário juízo de retratação acerca do recebimento da denúncia.

Com efeito, a vítima afirmou expressamente que J.

W. não pegou a faca para lhe ferir, tampouco que ele desferiu a perfuração em sua cabeça.

Além disso, declarou que estavam brigando e a faca acabou caindo da mão do ofendido J.

W., e a vítima bateu sua cabeça na calçada, causando a lesão.

Por fim, que J.

W. não tentou lhe matar.

Tais declarações estão em consonância, inclusive, com os relatos do réu em sede de interrogatório (ID 114525937- Pág. 15).

Ora, certo é que, em que pese destoante das declarações contidas no expediente policial pelos agentes policiais (condutor e testemunha), a palavra da testemunha possui especial relevância em processos desta natureza, eis que esteve presente no desenrolar dos fatos, o que afasta a pretensão acusatória nessa esfera de cognição sumária.

Assim, não se justifica a movimentação da máquina judiciária para conduzir ação penal fadada ao insucesso, pois pautada em precário conjunto probatório.

A ausência de justa causa para deflagrar a persecução penal em Juízo autoriza a rejeição liminar da denúncia.

A falta de justa causa para a ação penal só pode ser reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, evidenciar-se atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, a extinção da punibilidade.

Sendo assim, do que fora produzido até então, restam fulminados os indícios de autoria e materialidade delitiva para o prosseguimento da ação penal em desfavor de John Weslley.

Ante o exposto, REJEITO A DENÚNCIA formulada pelo Ministério Público, ex vi do art. 395, III, do CPP, e determino a extinção do processo.

Por conseguinte, REVOGO a prisão preventiva do réu.

EXPEÇA-SE com urgência alvará de soltura em favor de JOHN WESLLEY COELHO SERRÃO, se por outro motivo não estiver preso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa/Defensoria Pública.

Preclusas as vias recursais, arquive-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/Alvará de Soltura, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.

Cumpra-se com urgência.

Bagre, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre
29/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 12:24

Juntada de Ofício
29/06/2024 12:19

Juntada de Alvará de Soltura
29/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:08

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 11:39

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2024 12:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/05/2024 12:25

Expedição de Mandado.
18/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2024 19:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 13:03

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:40

Expedição de Mandado de prisão.
23/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 10:13

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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