03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 04:11

Decorrido prazo de DIANE MACIEL BATISTA em 18/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:41

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:22

Transitado em Julgado em 18/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Locação de Móvel] Processo 0801895-35.2024.8.14.0008 Nome: ARNALDO DA SILVA PENA Endereço: Travessa Angustura, 3255, ED.

WAY BY CITING, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE Endereço: AV CON JERONIMO PIMENTEL, S/N, HOSPITAL ADVENTISTA DE BARCARENA, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: DIANE MACIEL BATISTA Endereço: Tv.

Isidoro de Carvalho, Qd 330, 20, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO formulado por AUTOR: ARNALDO DA SILVA PENA, ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE em face de REQUERIDO: DIANE MACIEL BATISTA, devidamente qualificadas.

As partes juntaram a petição com id 129887178, informando a realização de acordo e requerendo sua homologação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto elas são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 doCC/2002 Não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa a direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice à homologação do reconhecimento da procedência do pedido.

Ante o exposto, homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam o acordo realizado entre as partes.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Expeça-se o necessário.

Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica.

Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Barcarena/PA, data registrada no sistema AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
19/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:03

Homologada a Transação
18/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
03/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:26

Publicado Despacho em 24/10/2024.
25/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO Processo: 0801895-35.2024.8.14.0008 Requerente: Arnaldo da Silva Pena Requerente: ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAÚDE Requerido: Diane Maciel Batista TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 01 de outubro de 2024, às 11h00min, nesta cidade de Barcarena, Estado do Pará, na sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, onde se achavam presentes os Exmo.

Juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho e eu, auxiliar judiciária designada para o ato Aberta a audiência, presentes os requerentes Arnaldo da Silva Pena, e Associação, por seu preposto, Sr.

Jedivaldo Garcia, CPF nº *41.***.*68-07, ambos acompanhados de advogados, Guiherme de Freitas Rodrigues OAB/PA nº 34350 B e Mariana Felix de Queiroz, OAB/PA nº 33735.

Ausente a requerida, desacompanhado de advogado.

Em seguida o MM.

Juiz de Direito abriu a audiência, o que segue abaixo.

Instadas as partes quanto a possibilidade de acordo, sem êxito devido a ausencia da requerida, apesar de intimada conforme certidão id. 20752784.

O patrono da autora requer seja aplica a multa nos termos do art.

CPC, § 8º do art. 334.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Entendo apreciar o requerimento oportunamente.

Passa a partir da data da presente audiência a escoar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação nos termos do artigo 335.

I do CPC. 3.

Decorrido o prazo, havendo contestação, se o requerido alegar qualquer das matérias enumeradas nos arts. 337 e 350, intime-se o requerente para manifestar-se em réplica, em sendo formulada reconvenção na contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção. 4.

Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos e por mim, _____, Simone Aline Failache Soares, auxiliar judiciária nomeada para o ato, que digitei e subscrevi. ________________________________ Augusto Bruno de Moraes Favacho Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA Assinado digitalmente REQUERENTE:__________________________________ REQUERENTE: _________________________________________ ADVOGADO:____________________________________
22/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:07

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
04/08/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
04/08/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:[Locação de Móvel] Processo nº:0801895-35.2024.8.14.0008 Nome: ARNALDO DA SILVA PENA Endereço: Travessa Angustura, 3255, ED.

WAY BY CITING, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE Endereço: AV CON JERONIMO PIMENTEL, S/N, HOSPITAL ADVENTISTA DE BARCARENA, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: DIANE MACIEL BATISTA Endereço: Tv.

Isidoro de Carvalho, Qd 330, 20, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DESPACHO 1.

Defiro a gratuidade pleiteada; 2.

Cite(m) a(s) parte(s) requerida(s), e intime-se a parte autora, para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser realizada em 01 de outubro de 2024, às 11h00min; 3.

A audiência será realizada na modalidade presencial, uma vez que os autores residem na comarca de Belém, cidade de cuja região metropolitana Barcarena faz parte, e que a ré reside em Barcarena; 4.

Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335).

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
03/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:25

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
19/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 18:35

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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