07/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/08/2024 11:34

Baixa Definitiva
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Ementa em 08/07/2024.
07/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DO ARTIGO 244-B, DO ECA.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA REPETITIVO N. 221, DO C.

STJ - REDUÇÃO DA PENA-BASE.

POSSIBILIDADE.

MOTIVOS DO CRIME.

OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL.

FUNDAMENTO INIDÔNEO, POIS INERENTE AO TIPO PENAL.

SÚMULA 17, DESTE E.

TJPA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para redimensionar a pena da apelante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
04/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:10

Juntada de Ofício
04/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:04

Conhecido o recurso de LEONARDO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) e provido em parte
01/07/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:17

Conclusos para julgamento
26/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:30

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 11:25

Juntada de Petição de parecer
22/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:20

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2022 16:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/07/2022 15:19

Declarada incompetência
20/07/2022 15:19

Determinado o cancelamento da distribuição
20/06/2022 11:10

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 12:57

Recebidos os autos
14/06/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de decisão de flagrante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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