TJPA - 0007254-40.2017.8.14.5150

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MONICA MONTEIRO MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON BRUNO FRAGA PINTO

Advogados

MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 6751/PA

CPF *86.***.*13-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 04:24

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 23/07/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 20/07/2022 21:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2022 13:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:57

    Determinado o arquivamento

  • 31/05/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 03:28

    Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO FRAGA PINTO em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2022 03:13

    Decorrido prazo de ANDERSON BRUNO FRAGA PINTO em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:13

    Decorrido prazo de MONICA MONTEIRO MOREIRA em 10/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 13:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/05/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/04/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 02:43

    Publicado Decisão em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0007254-40.2017.8.14.5150 DECISÃO Trata-se de autos de Medida Protetiva já sentenciado, cujas medidas deferidas na decisão liminar foram mantidas.

    O requerido interpôs recurso de apelação.

    A superior instância conheceu do recurso, mas negou provimento à Apelação, para manter as medidas protetivas e determinou a remessa dos autos a este juízo, ante as alegações da vítima, de que as ameaças continuavam sendo perpetradas.

    Intimada, a vítima declarou à Sra.

    Oficiala de Justiça que o requerido não descumpriu as medidas protetivas até aquele momento (10/12/2021).

    Desde a data em que a vítima foi intimada, não se tem notícia nos autos de que o requerido tenha descumprido as medidas e nem que ela ainda se encontre em perigo em sua integridade física e psicológica.

    Consigno, por fim, que foi feito foi sentenciado no dia 13/04/2018, ocasião em que foi fixado o prazo de 01 ano para a duração das medidas (ID 8348104).

    Pelo exposto, considerando o lapso temporal decorrido desde o deferimento das medidas protetivas; e tendo em vista que o prazo fixado (em 2018) já se esgotou, entendo que as medidas já perderam o seu objeto, pelo que determino o seu arquivamento, em razão da revogação das medidas protetivas por decurso de tempo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém (PA), 11 de abril de 2022.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 11/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/03/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2021 23:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 00:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 00:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 23:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 00:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2021 01:39

    Decorrido prazo de MONICA MONTEIRO MOREIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2019 16:48

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 30/01/2019 15:47

    REMESSA INTERNA

  • 17/01/2019 09:08

    REMESSA INTERNA

  • 11/01/2019 15:35

    REMESSA INTERNA

  • 17/12/2018 08:03

    Remessa

  • 27/11/2018 11:54

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 27/11/2018 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2018 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/11/2018 13:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2018 11:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2018 11:16

    Remessa - DRA. DINE LIMA DOS SANTOS -DEFENSORA PÚBLICA

  • 26/11/2018 11:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2018 07:37

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 25/10/2018 12:55

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 25/10/2018 12:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/10/2018 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 08:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/09/2018 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2018 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2018 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2018 08:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 08:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/07/2018 10:00

    CONCLUSOS

  • 12/07/2018 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2018 14:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/07/2018 09:48

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/07/2018 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2018 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/07/2018 13:07

    Remessa - DRA,MARY OLIVEIRA-OAB-6751

  • 03/07/2018 13:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2018 13:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2018 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/06/2018 12:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/06/2018 12:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2018 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 12:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/06/2018 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 10:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2018 11:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 16/05/2018 12:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2018 12:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2018 09:13

    CONCLUSOS

  • 07/05/2018 13:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2018 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2018 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2018 18:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2018 18:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2018 18:54

    Remessa - DRA MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA OAB-PA 6751

  • 16/04/2018 12:26

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 13/04/2018 09:28

    Procedência - Procedência

  • 13/04/2018 09:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/04/2018 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2018 09:03

    CONCLUSOS

  • 20/03/2018 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2018 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2018 12:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 12:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES (24330303), que representa a parte MONICA MONTEIRO MOREIRA (9499055) no processo 00072544020178145150.

  • 16/03/2018 13:45

    Remessa - DRA. SIMONE DO SOCORRO GOMES - OAB/PA 7570

  • 16/03/2018 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2018 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2018 16:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/03/2018 16:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/03/2018 16:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2018 16:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/03/2018 08:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

  • 02/03/2018 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/03/2018 12:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2018 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/03/2018 12:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/03/2018 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2018 10:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/03/2018 09:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/02/2018 10:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/02/2018 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2018 10:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/11/2017 09:34

    CONCLUSOS

  • 22/11/2017 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2017 14:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 14:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 14:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 14:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 12:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAINAH JULIANA SOARES DE OLIVEIRA (5967636), que representa a parte ANDERSON BRUNO FRAGA PINTO (4038952) no processo 00072544020178145150.

  • 21/11/2017 12:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (8298713), que representa a parte ANDERSON BRUNO FRAGA PINTO (4038952) no processo 00072544020178145150.

  • 21/11/2017 12:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE OLIVEIRA (4061289), que representa a parte ANDERSON BRUNO FRAGA PINTO (4038952) no processo 00072544020178145150.

  • 13/11/2017 15:25

    Remessa - ADVOGADA MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - OAB/PA 6.751

  • 13/11/2017 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2017 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2017 15:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2017 15:23

    Remessa - ADVOGADA MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - OAB/PA 6.751 ANEXO UMA MÍDIA

  • 13/11/2017 15:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2017 11:07

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/11/2017 09:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 09:23

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/11/2017 12:09

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DRA. MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - OAB/PA Nº 6.751 - TELEFONE 982630991/987274644 - Observação antiga: DRA. MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - OAB/PA Nº 6.751, Observação nova: DR

  • 01/11/2017 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2017 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2017 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/11/2017 11:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3846-13

  • 25/10/2017 10:15

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 25/10/2017 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2017 09:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/10/2017 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2017 09:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/10/2017 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2017 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2017 10:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/10/2017 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/10/2017 09:23

    A EQUIPE TECNICA

  • 16/10/2017 12:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2017 12:42

    Remessa - DRA. MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA - OAB/PA Nº 6.751

  • 16/10/2017 12:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2017 12:56

    AGUARD. REMES. S.SOCIAL

  • 11/10/2017 11:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/10/2017 18:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/10/2017 18:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/10/2017 18:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/10/2017 18:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 18:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/10/2017 18:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 18:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/10/2017 18:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/10/2017 14:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/10/2017 14:00

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO PROPAZ/MULHER para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Vara: PROPAZ/MULHER para Vara: 3ª VARA DE JUIZADO

  • 10/10/2017 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/10/2017 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : PLANTAO DA RMB, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS

  • 10/10/2017 13:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : PLANTAO DA RMB, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS

  • 10/10/2017 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/10/2017 10:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/10/2017 10:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/10/2017 10:52

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2017 10:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/10/2017 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 10:33

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  • 10/10/2017 10:33

    MAND. INTIMACAO - AGRESSOR - MAND. INTIMACAO - AGRESSOR

  • 10/10/2017 10:33

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  • 10/10/2017 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 10:31

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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