11/03/2025 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:11

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2024 03:44

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803659-59.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO GUTERRES DECISÃO JOSÉ RAIMUNDO GUTERRES pleiteia RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL de seu assento de nascimento sendo que no curso do feito ocorreu seu óbito. (ID 12250616).

O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.” Desse modo, diante da notícia de morte da parte autora (ID Num. 12250616) e não se tratando de ação de natureza personalíssima, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o §1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, diante do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil.

Nos termos do inciso II, do § 2º do artigo 313 do CPC, INTIME-SE seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, os herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
13/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO GUTERRES em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:07

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803659-59.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO GUTERRES DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir as diligências indicadas pelo Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
31/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 21:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº: 0803659-59.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO GUTERRES D E C I S Ã O 1.

Defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora. 2.

Intime-se o requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial a fim de informar seu número de telefone e endereço eletrônico, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3.

Cumprida a emenda, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
29/06/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 23:56

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAIMUNDO GUTERRES - CPF: *07.***.*59-68 (REQUERENTE).
27/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
26/06/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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