TJPA - 0800421-29.2024.8.14.0008
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 12:50
Transitado em Julgado em 16/07/2024
-
27/07/2024 12:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 12:58
Decorrido prazo de SEBASTIAO DENILSOM DO NASCIMENTO DIAS em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 09:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/07/2024 02:38
Publicado Sentença em 03/07/2024.
-
03/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO: 0800421-29.2024.8.14.0008 AUTOR DO FATO: SEBASTIAO DENILSOM DO NASCIMENTO DIAS SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em face de SEBASTIAO DENILSON DO NASCIMENTO DIAS, pela suposta conduta descrita no art. 340 do Código de Penal.
Relatado.
Fundamento e decido.
SEBASTIAO DENILSON DO NASCIMENTO DIAS aceitou a proposta de transação e o documento acostado aos autos comprova que o autor do fato cumpriu o objeto da transação penal proposta pelo Ministério Público.
Ante o exposto, entendo, pois, restarem presentes os pressupostos legais a fim de que se declare extinta a punibilidade do autor do fato, pelo que, com fundamento no art. 76 e seguintes, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de SEBASTIAO DENILSON DO NASCIMENTO DIAS, relativamente ao presente caso.
Dispenso a intimação do autor do fato, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (art. 8º, do Código de Processo Civil – CPC).
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito -
01/07/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:30
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SEBASTIAO DENILSOM DO NASCIMENTO DIAS - CPF: *71.***.*00-53 (AUTOR DO FATO)
-
01/07/2024 09:59
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 13:23
Homologada a Transação Penal
-
17/06/2024 13:22
Audiência Preliminar realizada para 14/06/2024 09:00 Vara Criminal de Barcarena.
-
14/06/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 23:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/05/2024 23:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2024 04:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2024 11:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/04/2024 09:56
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 09:45
Audiência Preliminar designada para 14/06/2024 09:00 Vara Criminal de Barcarena.
-
28/03/2024 04:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800942-84.2024.8.14.0133
Ministerio Publico do Estado do para Mpp...
Natanael da Costa Campos Filho
Advogado: Caroline dos Santos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/09/2025 11:13
Processo nº 0800808-60.2023.8.14.0014
Phoenix Assessoria e Consultoria Ambient...
Francisco Neto de Oliveira
Advogado: Jedyane Costa de Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/08/2023 15:27
Processo nº 0005210-17.2013.8.14.0097
Armazem Real Comercio de Alimentos LTDA ...
Advogado: Elder Ribeiro da Silva Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/09/2013 10:13
Processo nº 0005210-17.2013.8.14.0097
Banco do Brasil SA
Armazem Real de Alimentos LTDA
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/02/2022 21:50
Processo nº 0800471-50.2024.8.14.0042
Joao Raimundo Tavares Felix
Samuel Tavares Felix
Advogado: Cordolina do Socorro Ferreira Ribeiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/07/2024 19:04