12/07/2025 15:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:00

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:04

Publicado Despacho em 26/05/2025.
29/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0007420-55.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA e outros REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.

Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO 1.

Intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre o contido na petição Id 142378706. 2.

Após conclusos.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
22/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
01/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0007420-55.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA e outros REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.

Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, cujo objeto é a condenação do ente público ao pagamento de verbas de natureza previdenciária; 2.

O tema repetitivo nº 905, do STJ assim fixou os índices de correção monetária e juros para as condenações relacionadas com verbas de servidores públicos e empregados públicos: ‘‘As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.

STJ. 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).’’.

O quadro-resumo que se segue sintetiza o tema: CONDENAÇÕES RELACIONADAS COM VERBAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA PERÍODOS ENCARGOS Até a vigência da Lei 11.430/2006 Juros de mora: 1% ao mês.

Correção monetária: de acordo com o Manual de Cálculos da JF.

Depois da Lei 11.430/2006 e antes da Lei 11.960/2009 Juros de mora: 1% ao mês.

Correção monetária: INPC.

Período posterior à Lei 11.960/2009 Juros de mora: índice de remuneração da caderneta de poupança.

Correção monetária: INPC.

Depois do advento da Emenda Constitucional nº. 113/2021: Para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, sobre a soma devida, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora, conforme os termos da Emenda Constitucional nº. 113/2021.

Analisando os presentes autos, verifica-se que os cálculos do exequente estão em desacordo com o que estabelece o tema repetitivo acima mencionado, na medida em que se utilizou dos seguintes parâmetros: ‘‘VALOR CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 6% a.a.

A CONTAR DA CITAÇÃO ’’, bem como não indica qual tipo de índice de correição utilizado.

O art. 534, do CPC assim dispõe a respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública: ‘‘Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. §1º.

Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . §2º.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública’’.

Considerando que cabe ao juiz verificar de ofício os requisitos de admissibilidade do pedido conforme os ditames do art. 534, do CPC, notadamente o respeito à coisa julgada e aos precedentes qualificados dos Tribunais Superiores, este juízo indefere o pedido de cumprimento de sentença nos moldes em que manejado.

Deve o patrono da parte autora apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, nos estritos moldes do art. 534, do CPC, trazendo à colação planilha de cálculo em consonância com os limites objetivos da coisa julgada e os parâmetros estabelecidos no Tema Repetitivo nº 905, do STJ, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Em caso de cobrança dos honorários contratuais, deve o procurador da parte exequente trazer à colação o contrato de honorários para a comprovação do percentual cobrado a tal título.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
25/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:25

Indeferido o pedido de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *55.***.*66-53 (REQUERENTE)
22/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual
24/08/2024 02:49

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:24

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:24

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
02/07/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:06

Juntada de Ofício
12/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:59

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:59

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 11/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 11:41

Juntada de Ofício
12/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:33

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:33

Expedição de Certidão.
18/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 06:06

Juntada de decisão
22/04/2021 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2021 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2021 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021 16:15

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 14:37

Juntada de Petição de apelação
24/03/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 19:00

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 19:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59.
09/03/2021 19:00

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59.
18/02/2021 20:04

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:41

Expedição de Certidão.
08/02/2021 14:28

Processo migrado do Sistema Libra
08/02/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 15:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00074201920068140301: - O asssunto 10252 foi removido. - O asssunto 10894 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10252 para 10342. - Justificativa: ORDINÁRIA DE COBRANÇA **ATIV
05/02/2021 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00074201920068140301: - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10894 para 10252. - Justificativa: ORDINÁRIA DE COBRANÇA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação
05/02/2021 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00074201920068140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10894. - Justifi
05/02/2021 13:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/02/2021 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00074201920068140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10342 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10342. - Justificativa: ORDINÁRIA DE COBRANÇA **ATIVAÇÃ
05/02/2021 13:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte IGEPREV/IPASEP (1427306) do processo 00074201920068140301.Motivo: já está habilitada
19/11/2020 14:10

REMESSA INTERNA
16/11/2020 09:52

Remessa
11/11/2020 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2020 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2020 10:23

Improcedência - Improcedência
03/12/2019 10:17

CONCLUSOS
29/08/2019 12:17

CONCLUSOS
16/08/2018 11:39

CONCLUSOS
08/08/2018 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2018 12:28

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2018 11:20

Remessa
19/07/2018 11:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2018 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (7485468) no processo 00074201920068140301.
11/07/2018 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO (24311973), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (2822847) no processo 00074201920068140301.
11/07/2018 11:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IGEPREV/IPASEP no processo 00074201920068140301.
09/07/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2018 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2018 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2018 12:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/06/2018 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2018 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/06/2018 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2018 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2017 10:47

CONCLUSOS
13/02/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2017 11:38

Remessa
14/10/2015 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2015 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2015 10:27

CONCLUSOS
27/05/2015 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (7485468) no processo 00074201920068140301.
25/05/2015 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2015 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2015 09:25

Remessa
25/05/2015 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2015 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2015 09:16

Remessa
11/03/2015 11:21

CONCLUSOS
23/10/2014 09:14

CONCLUSOS
30/09/2014 08:41

CONCLUSOS
03/04/2014 11:59

CONCLUSOS
06/08/2013 10:33

CONCLUSOS
06/08/2013 09:05

CONCLUSOS
06/08/2013 09:05

CONCLUSOS
26/03/2013 11:43

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
22/03/2013 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2013 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2013 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2013 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2013 12:38

EM CONCLUSÃO
01/02/2013 10:44

EM CONCLUSÃO
08/10/2012 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2012 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2012 09:54

Remessa
11/09/2012 17:01

EM CONCLUSÃO
28/08/2012 10:55

CONCLUSOS P/ SENTENÇA
30/03/2012 09:33

EM CONCLUSÃO
08/02/2012 12:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/02/2012 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2012 11:08

Remessa
10/01/2012 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2012 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2012 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2012 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2011 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2011 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2011 10:37

Remessa
21/11/2011 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/11/2011 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2011 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2011 11:00

Remessa
16/11/2011 10:49

VISTAS AO ADVOGADO - carga à estagiaria MAria Izabel Zemero
09/11/2011 14:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/11/2011 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2011 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2011 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2011 14:49

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2011 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/07/2010 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2010 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/07/2010 11:39

VINCULAÇÃO
06/07/2010 15:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*74-31
22/06/2010 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05 - meta
21/06/2010 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2010 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/06/2010 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2010 13:16

Despacho
08/06/2010 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/06/2010 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/05/2010 16:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2010 16:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/05/2010 13:32

VINCULAÇÃO
25/05/2010 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*55-98
12/05/2010 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 51 / Ano 2005 e Anteriores
07/05/2010 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2010 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/04/2010 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2010 10:57

Despacho
19/04/2010 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2010 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LORENA MARTINS DA SILVA CRUZ - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/01/2010 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2010 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2010 13:04

VINCULAÇÃO
26/01/2010 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*08-04
09/11/2009 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADOS JUNTADOS - CX 03
06/11/2009 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2009 11:27

MANDADO CUMPRIDO
30/10/2009 08:28

AGUARDANDO MANDADO - cx 03
30/10/2009 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/10/2009 10:41

MANDADO CUMPRIDO
09/10/2009 10:03

OFICIO
09/10/2009 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/10/2009 09:08

OFICIO
09/10/2009 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/10/2009 13:21

AGUARDANDO MANDADO - cx 10
07/10/2009 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - SEAD. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/10/2009 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - COM. GERAL POL. MILITAR. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/10/2009 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa Karol
01/10/2009 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2009 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/09/2009 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2009 12:02

Despacho
13/08/2009 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2009 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/03/2009 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/03/2009 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/03/2009 10:22

EM CONCLUSÃO - CX-16
12/03/2009 08:06

VINCULAÇÃO - Juntada de substabelecimento protocolada em:22-05-2007
23/07/2008 15:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-09
19/02/2008 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/02/2008 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/02/2008 12:39

VINCULAÇÃO
18/02/2008 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-35
18/02/2008 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2008 11:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-55
20/10/2007 11:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/10/2007 16:19

AGUARDANDO REMESSA MP
02/10/2007 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2007 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2007 11:23

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/09/2007 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2007 12:26

Despacho
24/09/2007 17:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/09/2007 16:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx-33(juíz do mutirão)
22/05/2007 17:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-02
27/04/2007 13:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - Cx. 10
26/03/2007 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/03/2007 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/03/2007 12:57

VINCULAÇÃO
23/03/2007 10:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-81
20/03/2007 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/03/2007 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/03/2007 13:30

VINCULAÇÃO
19/03/2007 17:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-89
08/03/2007 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 12
05/03/2007 10:15

RESENHA
05/03/2007 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2007 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2007 09:04

EM PROVAS
28/02/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
27/01/2007 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
26/10/2006 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/10/2006 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/10/2006 12:27

VINCULAÇÃO
25/10/2006 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 10
25/10/2006 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/10/2006 08:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-93
25/10/2006 08:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
20/10/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
13/10/2006 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 10
11/10/2006 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/10/2006 11:44

RESENHA
11/10/2006 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2006 10:04

DIGA O AUTOR
11/10/2006 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
04/10/2006 09:59

MANDADO CUMPRIDO
03/10/2006 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/10/2006 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/10/2006 12:43

VINCULAÇÃO
03/10/2006 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/10/2006 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2006 18:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-96
02/10/2006 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/10/2006 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/10/2006 07:36

VINCULAÇÃO
28/09/2006 17:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-17
28/09/2006 10:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3285821 inclusão do Advogado3894353
28/09/2006 10:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte :IGEPREV/IPASEP Participação: Réu Caracteristica : Segredo: N
28/09/2006 00:00

VISTA AO PROCURADOR - ALEXANDRE FERREIRA AZEVEDO. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
16/08/2006 11:48

Citação
16/08/2006 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/08/2006 13:18

AGUARDANDO MANDADO
04/08/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
18/04/2006 14:35

PROVIDENCIAR CITACAO - Liminar concedida - Aguardando advogado providenciar cópia da decisão para expedição do mandado.
18/04/2006 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/04/2006 09:49

EXCLUI DESPACHO - 236184347 - Excluir / 4
18/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2006 00:00

LIMINAR
17/04/2006 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
17/04/2006 06:21

AUTUAÇÃO
10/04/2006 11:37

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702- Alteração da Parte :ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Participação: Rep. Legal Caracteristica : Segredo: S
10/04/2006 11:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2006

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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