15/08/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:47

Decorrido prazo de HELENA ZENAIDE GALVAO DIAS em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:10

Decorrido prazo de HELENA ZENAIDE GALVAO DIAS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0858241-73.2019.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. 1.

A executada informou sob ID 97955326 interposição de agravo de instrumento, porém não indicou o numero do recurso, pelo que não foi possível sua localização no 2° grau.

Intime-se a executada, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o numero de distribuição do agravo de instrumento. 2.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 3.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 4.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito.

Int.

Dil.

Belém/PA, 26 de junho de 2024.

ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém
11/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:02

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:01

Juntada de Relatório
04/04/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:26

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:26

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:35

Conclusos para decisão
21/03/2022 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2021 12:52

Conclusos para decisão
14/12/2021 12:51

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:41

Expedição de Mandado.
01/10/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:04

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
06/07/2020 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 10:38

Expedição de Carta.
13/11/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 08:38

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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