05/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:32

Baixa Definitiva
03/08/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE BARRETO COUTINHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE CARVALHO FIDALGO ARROYO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0807098-70.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSE DE NAZARE BARRETO COUTINHO AGRAVADO: MARIA BETANIA DE CARVALHO FIDALGO ARROYO RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ DE NAZARÉ BARRETO COUTINHO, objetivando a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, que determinou a transferência a exequente dos valores bloqueados nos ativos financeiros do executado (ID 56492434 e 61817932), nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 0001656-56.2013.8.14.0006, ajuizada por Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo.

Consultando o sistema eletrônico processual deste E.

Tribunal (PJE), verifico que em 23/01/2024 foi protocolado acordo nos autos de origem (ID. 107577155).

Assim, considero esvaziada a pretensão veiculada por meio do presente agravo de instrumento, restando prejudicada a sua apreciação, em face da perda superveniente do objeto recursal.

Nesse contexto, o art. 932, III, do Diploma Processual Civil aplicável a espécie assim dispõe: “Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” [...]” E, sobre o tema em voga, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julga inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado” (Comentários ao Código de Processo Civil.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).

No mesmo sentido, colaciono os seguintes julgados: Agravo.

Celebração de acordo nos autos principais entre agravado e agravante, extinguindo-se o processo em relação a este.

Extinção por perda do objeto. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 0100252-65.2023.8.26.9003 São Paulo, Relator: José Roberto Leme Alves de Oliveira, Data de Julgamento: 10/06/2024, 3ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 10/06/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recorrentes que, após a interposição do recurso, noticiaram a celebração de acordo no processo principal – Perda do objeto – Recurso prejudicado – Não conhecimento. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 0103496-85.2024.8.26.9061 Carapicuíba, Relator: Mônica Rodrigues Dias de Carvalho - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 16/04/2024, 2ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 16/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL - FATO SUPERVENIENTE A INFLUIR NO JULGAMENTO DO RECURSO - ART. 462 DO CPC - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

Havendo acordo nos autos da ação que originou o despacho objurgado no presente agravo, desaparece a necessidade do pronunciamento jurisdicional nesta superior instância, de modo que o recurso perde seu objeto. (TJ-SC - AG: 360199 SC 2008.036019-9, Relator: Mazoni Ferreira, Data de Julgamento: 19/05/2009, Segunda Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Agravo de Instrumento n. , de Navegantes) Em face do ocorrido, afiguro patente a possibilidade de se decretar, de ofício, a perda de objeto do presente recurso, uma vez que prejudicado o seu exame.

Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, por se encontrar prejudicado, ante a perda superveniente do objeto.

Belém, data da assinatura digital.

Desa.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES.

Desembargadora Relatora
10/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 10:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/07/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
13/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE CARVALHO FIDALGO ARROYO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE BARRETO COUTINHO em 12/07/2022 23:59.
16/06/2022 00:03

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE BARRETO COUTINHO em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:00

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2022 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2022 12:34

Conclusos para decisão
23/05/2022 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:57

Determinação de redistribuição por prevenção
23/05/2022 08:22

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:22

Cancelada a movimentação processual
22/05/2022 18:17

Determinada a distribuição do feito
20/05/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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