TJPA - 0858244-57.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 00:52
Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/09/2025 23:59.
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16/09/2025 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2025 10:11
Conclusos para decisão
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16/09/2025 10:04
Juntada de Certidão
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16/09/2025 00:38
Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/09/2025 23:59.
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10/09/2025 00:02
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 00:28
Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.
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08/09/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:09
Expedição de Carta.
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08/09/2025 10:07
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/09/2025 21:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2025 00:19
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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19/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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14/08/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:21
Expedição de Carta.
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14/08/2025 08:23
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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12/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
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12/08/2025 10:55
Recebidos os autos
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12/08/2025 10:55
Juntada de sentença
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05/08/2024 08:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/08/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2024 23:59.
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11/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 10:37
Expedição de Carta.
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01/07/2024 16:39
Conhecido o recurso de NAZARE DO SOCORRO OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: *47.***.*97-87 (RECORRENTE) e provido
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28/06/2024 22:40
Juntada de Petição de carta
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27/06/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 01:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 01:43
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 15:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/05/2024 13:00
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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17/05/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 10:34
Recebidos os autos
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23/02/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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