12/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0858244-57.2021.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: NAZARE DO SOCORRO OLIVEIRA DE CARVALHO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 16 de maio de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 16 de maio de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
16/05/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:44

Juntada de Petição de apelação
06/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:39

Processo Reativado
05/09/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:19

Juntada de petição
23/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 05:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:50

Juntada de Petição de apelação
22/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 08:54

Conclusos para julgamento
14/04/2022 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/04/2022 23:59.
22/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/02/2022 10:42

Conclusos para julgamento
07/02/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 12:05

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:13

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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