23/09/2025 16:06

Transitado em Julgado em 10/09/2025
14/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/09/2025 23:59.
14/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.
14/09/2025 03:57

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO em 19/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0009048-35.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO REQUERIDO: ADEPARÁ, Nome: ADEPARÁ Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1666, B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 SENTENÇA DE EMGARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, oposto por CLAYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO em face do ADEPARÁ no tocante à sentença de cumprimento de id 136204087, objetivando a correção de erro material quanto ao nome do ente público executado, que foi mencionado como "Estado do Pará" quando deveria constar "ADEPARÁ", bem como o saneamento de suposta contradição referente à determinação de expedição de RPV com menção a destaque no "precatório".

O embargante sustenta que a decisão apresentou erro material em seu dispositivo e foi contraditória quanto à separação dos honorários, requerendo a correção nos termos do art. 1.022, III, do CPC.

O embargado não apresentou contrarrazões, conforme certidão de id 140488691.

Este é o relato do necessário.

A sentença embargada homologou o cálculo apresentado pelo exequente no valor de R$ 9.752,87, declarando como devido pelo "Estado do Pará" ao autor/exequente, além de deferir o destaque dos honorários contratuais e determinar a expedição de RPV, mencionando posteriormente destaque no "mesmo precatório".

Mérito do recurso Os embargos de declaração cabem para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição", "suprir omissão" e "corrigir erro material" (art. 1.022 do CPC).

No caso em análise, o embargante aponta dois vícios específicos que merecem exame.

Quanto ao erro material O primeiro vício alegado refere-se ao erro material consistente na indicação equivocada do ente executado.

A sentença declarou o valor como devido pelo "Estado do Pará", quando o correto seria "ADEPARÁ", conforme se verifica da própria autuação do processo e do curso da demanda.

Configura-se, de fato, erro material evidente e conhecível de plano.

Segundo o entendimento consolidado, "o erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado" (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição 192).

O erro é manifesto, pois em todo o processado consta que o executado é ADEPARÁ, não o Estado do Pará.

Trata-se de mera incorreção material que não altera a substância da decisão, apenas corrige a identificação do devedor.

Quanto à alegada contradição O segundo ponto refere-se à suposta contradição entre determinar a expedição de "RPV" e mencionar destaque no "mesmo precatório".

Aqui não se verifica propriamente contradição, mas sim imprecisão terminológica que merece esclarecimento.

Tratando-se de valor de R$9.752,87, enquadra-se na hipótese de obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sendo cabível a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), não precatório.

A menção a "precatório" no item 2 da parte dispositiva da sentença constitui impropriedade terminológica que deve ser corrigida para evitar equívocos na execução da decisão.

Efeitos modificativos Os embargos merecem acolhimento para correção do erro material e esclarecimento da imprecisão terminológica, sem que isso implique alteração da substância do julgado.

Como bem preleciona a doutrina, "a correção das inexatidões materiais não deve afetar em substância o decisório da sentença, não alterando, aumentando ou diminuindo os seus efeitos".

A providência visa apenas assegurar a correta identificação do devedor e a adequada expedição do título executivo, conforme previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reputo ACOLHIDO o recurso de embargos de declaração para: 1.

Corrigir o erro material constante da sentença embargada, substituindo-se "Estado do Pará" por "ADEPARÁ" como ente devedor da obrigação; 2.

Esclarecer que deve ser expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV), e não precatório, em razão do valor da condenação enquadrar-se na hipótese do art. 535, § 3º, II, do CPC; 3.

Ratificar os demais termos da sentença embargada, mantendo-se inalterados o valor homologado (R$9.752,87) e o deferimento do destaque dos honorários contratuais na forma determinada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém-PA, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
25/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:30

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 07/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:16

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 24/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:59

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0009048-35.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO REQUERIDO: ADEPARÁ, Nome: ADEPARÁ Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1666, B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 SENTENÇA EM CUMPRIMENTO CLAYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO ingressou com o presente cumprimento de sentença em face do ADEPARÁ.

Instruiu o pedido com a planilha de cálculo de ID n. 121554128.

Na referida planilha, constam o seguinte valor de R$9.752,87 (nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), como devido ao exequente.

Regularmente intimado, a AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARÁ informou que nada tem a opor aos cálculos apresentados pelo exequente – ID n. 134625191.

DECIDO.

Em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, o Código de Processo Civil disciplinou o assunto de forma especial, em seus artigos 534 e seguintes.

O art. 535, §3º, incisos I e II, dispõe o seguinte: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (grifei).

I- Expedir-se-á, por intermédio do Presidente do Tribunal competente, precatório, em favor do exequente, observando o disposto na Constituição Federal.

II- Por ordem do juiz, dirigida a autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente.

No presente caso, o executado AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARÁ, informou que nada tem a opor aos cálculos apresentados pelo exequente no pedido de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O CÁLCULO do exequente, acostado no ID n. 121554128, e assim declaro como devido pelo Estado do Pará ao autor/exequente o valor de R$9.752,87 (nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais em favor de Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite, sócia da Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados - CNPJ: 19.***.***/0001-56, na base de “20% (vinte por cento) do valor bruto a ser auferido na ação demandada”, de acordo com o contrato de ID n. 121554126, com suporte no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), e no art. 8º, §2º, da Res. nº 303/19-CNJ.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Na sequência, expeçam-se a RPV, conforme segue: 1) no valor de R$7.802,30 (sete mil oitocentos e dois reais e trinta centavos), para pagamento ao exequente CLAYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO; 2) do crédito do exequente, no mesmo precatório, destaque-se 20% (vinte por cento), R$ 1.950,57 (mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios contratuais, a título de honorários advocatícios contratuais, em favor de Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite, sócia da Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.***.***/0001-56. ; Cumpridas as deliberações acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme determina o art. 925 do CPC/15, e comprovada a liquidação dos créditos, arquivem-se os autos.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém
05/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 02:10

Decorrido prazo de CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO em 19/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:10

Decorrido prazo de CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:07

Publicado Decisão em 26/11/2024.
27/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0009048-35.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO REQUERIDO: ADEPARÁ, Nome: ADEPARÁ Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1666, B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 DECISÃO 1- Intime-se a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ, então executado, na pessoa de seu representante legal, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 2- Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 3- Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 4 - Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
22/11/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:54

Juntada de decisão
02/07/2021 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2021 09:08

Expedição de Certidão.
25/03/2021 01:06

Decorrido prazo de CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO em 24/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:06

Decorrido prazo de CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO em 27/01/2021 23:59.
07/03/2021 01:13

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 27/01/2021 23:59.
24/02/2021 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:06

Expedição de Certidão.
12/01/2021 09:49

Processo migrado do Sistema Libra
12/01/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 12:20

Remessa
10/11/2020 14:31

REMESSA INTERNA
20/10/2020 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2020 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2020 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO
15/10/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 09:48

AGUARDANDO JUNTADA
14/10/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2020 10:19

Remessa
17/09/2020 10:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A ADEPARÁ (1 VOL C/ 147 FLS.)
08/09/2020 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/03/2020 13:15

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2020 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL GUERREIRO DE BARROS BENTES (26195290), que representa a parte CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO (4077651) no processo 00090483520138140301.
09/03/2020 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO (4077651) no processo 00090483520138140301.
06/03/2020 09:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/03/2020 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2020 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/02/2020 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 11:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2019 10:50

CONCLUSOS
25/09/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2019 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2019 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2019 10:35

Remessa
01/03/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2018 11:36

CONCLUSOS
03/09/2018 16:16

Remessa
03/09/2018 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2018 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2018 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/08/2018 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/08/2018 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2018 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2018 11:54

Remessa
29/08/2018 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2018 11:23

AGUARDANDO PRAZO
24/08/2018 11:05

Remessa
22/08/2018 10:43

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2018 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/08/2018 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/08/2018 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2018 08:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2018 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2018 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2018 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2018 13:47

AGUARDANDO JUNTADA
13/08/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2018 14:51

Remessa
07/08/2018 11:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
31/07/2018 09:22

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 133 FOLHAS, retirado pela advogada JULIANA NEGRÃO, OAB 21591, , tel: 982349009
27/07/2018 12:10

AGUARDANDO PRAZO
27/07/2018 10:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSAN NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO (4067140), que representa a parte CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO (4077651) no processo 00090483520138140301.
27/07/2018 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS (7474799), que representa a parte CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO (4077651) no processo 00090483520138140301.
27/07/2018 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO (4077651) no processo 00090483520138140301.
06/07/2018 12:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/07/2018 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2018 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2018 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2018 13:58

Procedência em Parte - Procedência em Parte
29/06/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2018 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2018 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 11:24

CONCLUSOS
13/11/2017 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2017 16:01

Remessa
06/11/2017 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2017 12:18

Remessa
01/09/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2017 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2017 09:47

CONCLUSOS
07/06/2017 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6221-45
07/06/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2017 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2017 11:33

Remessa
22/08/2016 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2016 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2016 10:24

Remessa
27/07/2016 11:50

CONCLUSOS
27/08/2015 09:41

CONCLUSOS
18/08/2015 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2015 10:01

OUTROS
15/07/2015 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2015 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2015 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2015 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2015 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2015 09:51

Remessa
29/06/2015 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/02/2015 12:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2015 10:58

AGUARDANDO REMESSA MP
28/01/2015 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2015 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2015 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2014 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2014 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2014 09:23

Remessa
12/12/2014 13:21

VISTAS AO ADVOGADO
12/12/2014 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2014 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2014 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2014 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte CLEYTON AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO (4077651) no processo 00090483520138140301.
17/11/2014 12:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
21/10/2014 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2014 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2014 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2014 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/09/2014 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2014 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2014 09:44

CONCLUSOS
09/09/2014 11:06

CONCLUSOS
09/09/2014 11:02

CONCLUSOS
17/07/2014 12:11

CONCLUSOS
30/05/2014 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2014 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2014 13:23

Remessa
21/05/2014 16:30

CONCLUSOS
20/05/2014 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2014 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS
23/04/2014 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS
13/02/2014 11:11

OUTROS
23/01/2014 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/01/2014 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2013 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2013 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 09:41

Mero expediente - Mero expediente
13/12/2013 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2013 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/12/2013 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2013 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2013 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2013 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
11/11/2013 19:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2013 19:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2013 19:59

Remessa
11/11/2013 13:35

VISTAS AO ADVOGADO
01/11/2013 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/10/2013 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/10/2013 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGENOR CASSIO DE ANDRADE CORREIA (6694884), que representa a parte ADEPARA AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA (4616400) no processo 00090483520138140301.
24/10/2013 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2013 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2013 10:11

OUTROS
16/10/2013 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2013 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2013 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2013 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2013 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2013 09:57

Remessa
26/09/2013 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/09/2013 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2013 10:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/09/2013 11:18

AGUARDANDO MANDADO
23/08/2013 12:10

AGUARDANDO MANDADO
12/08/2013 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
12/08/2013 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/08/2013 12:37

AGUARDANDO MANDADO
09/08/2013 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
05/08/2013 10:09

Citação CITACAO
05/08/2013 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2013 10:30

PROVIDENCIAR CITACAO
29/07/2013 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/07/2013 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/07/2013 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2013 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2013 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2013 13:24

OUTROS
15/07/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2013 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2013 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2013 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2013 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2013 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/07/2013 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2013 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2013 09:55

Remessa
02/07/2013 10:41

Remessa - Nelson Mauricio De Araujo Jasse OAB/PA 18898
02/07/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2013 10:27

Remessa
02/07/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/06/2013 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2013 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2013 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/06/2013 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2013 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2013 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2013 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/05/2013 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/04/2013 10:50

AGUARDANDO MANDADO
02/04/2013 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR.
02/04/2013 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/04/2013 12:02

AGUARDANDO MANDADO
01/04/2013 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL
01/04/2013 10:06

PROVIDENCIAR CITACAO
01/04/2013 10:05

PROVIDENCIAR CITACAO
27/03/2013 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2013 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2013 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/03/2013 11:16

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
20/03/2013 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2013 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2013 11:16

Requisição de Informações - Requisição de Informações
01/03/2013 09:17

EM CONCLUSÃO
18/02/2013 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
18/02/2013 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/02/2013 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
08/02/2013 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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