TJPA - 0008677-52.2005.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

GUSTAVO AZEVEDO ROLA

OAB: 11271/PA

CPF *61.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

ALMIR DEODATO NEGRAO DE MATOS

OAB: 31511/PA

CPF *40.***.*51-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO

CPF *36.***.*22-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 22:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 12:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/06/2025 00:48

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 29/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 20/05/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 12:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2025 00:05

    Publicado Acórdão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 09:04

    Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS SILVA (APELADO) e não-provido

  • 14/04/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/12/2024 15:37

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 05/12/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2024 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:47

    Conclusos ao relator

  • 02/02/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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