30/04/2022 21:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/04/2022 21:57

Baixa Definitiva
30/04/2022 00:05

Decorrido prazo de EWERTON MACIEL SOUZA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 04/04/2022.
03/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007606-02.2017.8.14.0040 APELANTE: EWERTON MACIEL SOUZA ADVOGADO: IRENILDE SOARES BARATA E OUTRO APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Recurso de Apelação interposto por EWERTON MACIEL SOUZA em face de sentença proferida nos autos de Ação de Indenização proposta em face de TOYOTA DO BRASIL LTDA.

Compulsando os autos verifiquei que a sentença indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e em seu Apelo a parte deixou de efetuar o preparo recursal, tendo requerido a reforma da sentença também neste tocante, haja vista que o benefício lhe foi indeferido.

Ocorre que conceder-lhe o benefício no presente momento seria esvaziar o próprio objeto do recurso, o que não poderia ocorrer, em razão da necessidade de tal decisão ser colegiada e não monocrática.

Foi concedido prazo ao Apelante para que pudesse efetuar o preparo, sob pena de não conhecimento do seu recurso.

Escoado o prazo, os autos retornaram-me conclusos com a certidão de que o despacho não fora atendido.

Era o que se tinha a relatar.

Decido. É sabido que é imprescindível, ao conhecimento do Recurso que o recorrente comprove, quando exigido pela legislação vigente, como é o caso dos autos, o preparo, sob pena de deserção.

Observando os autos, mesmo sendo concedido o prazo para que o Apelante realizasse o recolhimento das custas processuais, este permaneceu inerte.

Assim, o seu recurso não deve ser conhecido, o que se faz monocraticamente pelo Relator nos termos do art.932, III do CPC.

Por tais fundamentos, DEIXO DE CONHECER do presente recurso de Apelação, nos termos do art.932, III do NCPC.

Belém, de de 2022.

DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
31/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:51

Não conhecido o recurso de EWERTON MACIEL SOUZA (APELANTE)
22/03/2022 12:07

Conclusos para decisão
22/03/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 09:27

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:11

Decorrido prazo de EWERTON MACIEL SOUZA em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 00:03

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA __________________________________________________________________ Compulsando os autos, verifiquei que em seu Apelo a parte deixou de efetuar o preparo recursal, tendo requerido a reforma da sentença também neste tocante, haja vista que o benefício lhe foi indeferido.

Ocorre que conceder-lhe o benefício no presente momento seria esvaziar o próprio objeto do recurso, o que não pode ocorrer, em razão da necessidade de tal decisão ser colegiada e não monocrática.

Sendo assim, por não ser beneficiário da gratuidade, mister que o recurso esteja acompanhado do devido preparo, sob pena de deserção.

Assim, ante os Princípios da Primazia da Decisão de mérito e da Cooperação entre os sujeitos processuais, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que realize o preparo recursal, sob pena de não conhecimento.

Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Belém, de 2021 Desa.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
02/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2021 09:40

Cancelada a movimentação processual
11/07/2021 20:17

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 13:31

Recebidos os autos
09/07/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
03/09/2020 10:28

Baixa Definitiva
04/07/2020 00:55

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
17/04/2020 00:00

Publicado Acórdão em 17/04/2020.
01/04/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:20

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:54

Cancelada a movimentação processual
07/01/2020 12:03

Juntada de identificação de ar
30/09/2019 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2019 10:22

Conhecido o recurso de EWERTON MACIEL SOUZA (APELANTE) e provido
10/09/2019 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado
10/09/2019 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado
23/08/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 13:30

Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
17/04/2018 15:02

Redistribuído por alteração da competência do órgão
29/11/2017 16:41

Conclusos para julgamento
21/11/2017 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
26/10/2017 11:38

Declarada incompetência
10/10/2017 11:29

Conclusos para decisão
06/10/2017 09:54

Recebidos os autos
06/10/2017 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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