TJPA - 0008588-05.2014.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 16:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/09/2025 08:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/09/2025 20:28
Arquivado Definitivamente
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16/09/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:05
Juntada de ato ordinatório
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24/03/2025 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/03/2025 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:30
Juntada de Petição de apelação
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12/03/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:25
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2025 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2025 14:29
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 10:32
Juntada de despacho
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09/11/2023 00:00
Intimação
Processo: 0008588-05.2014.8.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado: JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS – OAB/PA nº 7165 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 90 DIAS A Dra.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Belém, FAZ SABER ao nacional CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA, brasileiro, nascido em 06/08/1980, filho de Maria Ibem Pinheiro de Almeida, residente à época dos fatos à Passagem Conceição, nº 09, Jurunas, Belém, Pará, e não sendo encontrado para ser intimado, expede-se o presente Edital INTIMANDO-O para que compareça a este Juízo no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de tomar ciência da SENTENÇA prolatada nos autos do Processo nº 0008588-05.2014.8.14.0401 que em 24/05/2023 CONDENOU O RÉU pelo crime previsto no art. 121, §3° e 4° do CPB.
Fica ciente também que poderá interpor apelação da decisão mencionada no prazo de 05 (cinco) dias.
Belém, 08 de novembro de 2023.
Eu, Arnobio B.
T.
Neto, Analista Judiciário, lotado na Secretaria da 3ª Vara Criminal de Belém, o digitei.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Belém -
08/11/2023 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/11/2023 13:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/11/2023 09:48
Conclusos para decisão
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08/11/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 06:22
Juntada de Petição de diligência
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31/08/2023 06:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/07/2023 07:53
Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
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20/06/2023 12:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/06/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 00:23
Publicado Sentença em 07/06/2023.
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09/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
Processo nº. 0008588-05.2014.8.14.0401 Ação Penal – Artigo 121, §3° e §4°, do CP Autor: Ministério Público Réu: CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA Vítima: Beatriz Portal Pereira SENTENÇA I – Relatório: O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA, paraense, nascido em 06/08/1980, técnico de enfermagem, filho de Maria Ibem Pinheiro de Almeida, residente na Passagem Conceição, n/ 09, entre São Miguel e São Silvestre, bairro Jurunas, Belém/PA, pela prática do crime tipificado no Artigo 121, §3° e §4°, do CPB.
Relata a Denúncia de ID 55399043: “(...) que no dia 16 de fevereiro de 2014, por volta das 03h, a senhora Beatriz Pereira, grávida de nove meses, apresentando dores características de parto, se dirigiu ao Hospital Layr Maia, tendo disso atendida pelo médico Jorge Luiz Bordalo.
Após realizar exames, o referido médico informou que estava tudo normal e providenciou a internação da gestante para realização do parto.
Momentos depois, por volta de 4h, Beatriz Portal Pereira passou a vomitar e sofrer hemorragia, tendo, diante da situação, informado o técnico em enfermagem de plantão, ora denunciado, que lhe informou que tais sintomas eram normais, tendo a ofendida solicitado que o agente chamasse o médico que havia realizado o atendimento, contudo o denunciado não o chamou. (...)” Em fase de Memoriais (ID 74182452), o Ministério Público se manifestou pela Condenação do acusado por entender provadas materialidade e autoria, inclusive com a comprovação do elemento subjetivo culpa.
Por sua vez, o acusado CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA, através de seu Advogado, Dr.
João Batista Ferreira Mascarenhas, OAB/PA 7165, por sua vez, nos seus Memoriais (ID 79317940 e 79319611), requereu a Absolvição, nos termos do art. 386, IV, V e VII, do CPP, alegando insuficiência probatória. É o que importa relatar.
II – Fundamentação: Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar prática do delito capitulado no Artigo 121, §3° e §4°, do Código Penal, tendo como suposto autor o nacional CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA.
Sem preliminares arguidas para serem analisadas, passo ao meritum causae quanto à materialidade e autoria.
DECIDO.
Encerrada a instrução criminal, este Juízo examinando minuciosamente as provas colhidas se convenceu para reconhecer induvidosa a prática do crime tipificado na peça acusatória.
Da Materialidade.
A materialidade está comprovada pelo Boletim de Ocorrência Policial (ID 55397125 – pág. 3) registrado no dia do fato e, ainda, pelo Prontuário médico de atendimento (ID´s 72420726, 72420727 e 72420728), bem como pela prova oral colhida que atestam a morte do nascituro.
Destarte, pelos elementos de prova reunidos nos autos, não há que se admitir qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à existência material do crime, pois que os procedimentos técnicos a comprovam.
Sendo assim, não se pode fugir do enquadramento legal, não há que se admitir a prática de qualquer outro crime que não seja o tipo em epígrafe, pois que a conduta redunda em elementares do crime.
Da Autoria.
Quanto à autoria, as declarações testemunhais prestadas em Juízo, não deixam dúvidas de que a prática do Tipo Penal do Artigo 121, §3° e §4°, do Código Penal, deve ser imputada ao réu CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA.
A prova testemunhal é suficiente e irrepreensível, para comprovar que o acusado dirigia o veículo que colidiu com a motocicleta conduzida pela vítima, um jovem rapaz.
A vítima Beatriz Portal Pereira declarou que após o início das contrações por volta da 3h da manhã, se dirigiu ao hospital Layr Maia para que fosse realizado o parto.
Informou que ao chegar no local foi examinada por um médico o qual pediu para que aguardasse na sala de observação, pois ainda não estava na hora da realização do parto.
Que enquanto estava aguardado começou a vomitar e sangrar, com isso pediu para sua mãe chamar alguém para ajudá-la.
Que sua mãe trouxe um enfermeiro que viu sua situação e disse que o sangramento era normal e lhe aplicou medicação e então pediu para que o enfermeiro chamasse o médico para examiná-la melhor, pois estava com forte sangramento.
Que o enfermeiro afirmou que chamaria o médico e ficou aguardando a vinda dele durante esse período, e enquanto aguardava sua mãe lhe ajudou tentando fazer parar o sangramento.
Que por volta das 05h/6h o enfermeiro retornou para levá-la para a sala de parto, mas em nenhum momento o médico foi examiná-la.
Que ao chegar na sala de parto o médico entrou e ao tentar ver os batimentos cardíacos do feto estes já não existiam.
Que o médico ficou assustado ao ver que o feto não apresentava sinais de vida então perguntou para a vítima se havia acontecido alguma coisa e ela explicou a ele tudo o que havia acontecido e o médico disse que aquilo não era normal.
Que sua mãe informou ao médico que elas pediram para que o enfermeiro avisasse o que estava acontecendo e o médico afirmou que ninguém o havia informado de nada.
Que fez todos os exames gestacionais os quais indicavam que estava tudo bem com o feto.
Que acredita que pelo fato de ter se sentido mal e não teve o suporte necessário nesse momento o seu feto veio a óbito. que após a constatação da morte foi realizada uma cirurgia para a retirada e após foi realizada autopsia onde constataram que houve deslocamento da placenta.
Que quando chegou no hospital os sinais vitais do feto foram verificados pelo enfermeiro e estavam normais.
Que se passaram alguns dias até poderem confirmar o nome do enfermeiro que a atendeu.
Que na sala de observação não havia mais ninguém e que sua mãe chamou o enfermeiro e ele veio até a sala.
Que devido ao lapso do tempo não soube afirmar se o acusado presente em audiência é o enfermeiro que a atendeu no dia do ocorrido.
Aldo da Silva Trindade, pai do nascituro, informou que quando chegou no hospital sua sogra relatou que o médico realizou os exames preliminares e disse que estava tudo normal com o feto e deixou a gestante sob os cuidados do enfermeiro.
Que sua companheira começou a se sentir mal e a sangrar, quando pediram ajuda para o enfermeiro que disse que o que estava acontecendo era normal.
Que elas pediram para chamar o médico e o enfermeiro disse ter ido chamar o médico, mas o médico não veio e quando este retornou realizou novos exames, ocasião em que foi constatado que o feto não apresentava mais batimentos cardíacos e em seguida se dirigiu a uma delegacia e registrou um boletim de ocorrência.
Que chegaram a procurar saber quem era o enfermeiro, mas ele não foi mais encontrado.
Que não teve qualquer contato com o enfermeiro de modo que não sabe afirmar que o réu era o responsável por cuidar de sua esposa do dia do ocorrido.
A informante Pamela Jessika Leite Pinheiro disse que trabalhava na mesma equipe que o réu na época do crime.
Que ficou sabendo do motivo pelo qual o acusado está sendo processado, pois este a procurou e explicou que ele estava sendo acusado de omissão por uma paciente que teve complicações e perdeu o bebê.
Que não recorda da vitima ter sido atendida por ela e sua equipe da qual o acusado fazia parte.
Que estava no hospital no dia que ocorreu o fato.
Wirlene dos Santos Portal, mãe da vítima, disse que que ela a sua filha que estava gestante deram entrada no hospital por volta das 3h da manhã.
Que sua filha passou por todos os exames os quais apontavam que estava tudo normal com a gestação.
Que após os exames preliminares o médico deixou sua filha sob os cuidados do enfermeiro Carlos que estava sozinho de plantão e este aplicou uma medicação em sua filha.
Que após receber a referida medicação, sua filha começou a sentir fortes enjoos e a sangrar muito.
Que chamou o enfermeiro para que ele viesse averiguar a situação de sua filha e que chamasse o médico.
Que o enfermeiro permaneceu mexendo no celular e disse de longe que o sangramento e os enjoos eram normais.
Que insistiu para que ele chamasse o médico, mas ele afirmava que tudo o que estava acontecendo era normal e retornou para onde estava e permaneceu mexendo no celular.
Que entre às 3h e 5h da manhã pediu inúmeras vezes para que o enfermeiro chamasse o médico, mas este afirmava que tudo era normal e que era para ela colocar um absorvente íntimo em sua filha.
Que por volta das 05h/05h20min, o enfermeiro retornou a sala com uma cadeira de rodas e uns documentos afirmando que a internação da gestante havia sido liberada então a levou para a sala de parto.
Que por volta das 06h da manhã o Dr.
Bordalo avaliou sua filha e afirmou que me nenhum momento foi chamado para averiguar a situação da paciente e que não era normal os sangramentos e enjoos sofridos pela gestante.
Que o médico tentou ouvir os batimentos do feto, mas já não conseguia ouvir nada e afirmou que este já estava morto.
Que por volta das 07h o médico mandou o anestesista e encaminhou sua filha para o centro cirúrgico para a retirada do feto morto.
Que após o fim do procedimento sentou-se próximo ao centro cirúrgico e informou para alguns profissionais que estavam ali o que havia acontecido e estes informaram o nome completo do enfermeiro que havia ficado responsável por cuidar de sua filha.
Que após o ocorrido não teve mais contato com o enfermeiro.
Que me nenhum momento o enfermeiro examinou a sua filha enquanto ela estava sangrando e vomitando.
Que não havia como ver com clareza o rosto do enfermeiro, pois ele estava de toca e máscara cirúrgica.
Que viu que apenas o enfermeiro Carlos estava no posto dos enfermeiros naquele dia e horário.
Que quando foi constatado a morte do feto o enfermeiro não estava mais no hospital, pois foi informado que o plantão deste era durante o período da noite.
Que no mesmo dia soube o nome completo do enfermeiro, pois três enfermeiras que estavam de plantão no dia do fato.
A testemunha Jorge Luiz Bordallo Pantoja, médico plantonista no dia dos fatos, informou que a paciente realmente deu entrada no hospital Layr Maia no horário referido.
Que foi diagnosticado que a paciente estava em trabalho de parto com isso foi solicitada a internação dela.
Que nesse primeiro momento não houve qualquer indício de sofrimento fetal, hemorragia ou descolamento da placenta.
Que mediante a isso ficaram aguardando o plano autorizar a internação da paciente para a realização do parto.
Que por volta das 05h30h/06h da manhã foi chamado e realizou uma nova avaliação já com a paciente internada, ocasião em que constatou que o feto não apresentava batimentos cardíacos.
Que a paciente apresentava sangramento do qual não foi avisado em nenhum momento durante o procedimento a internação.
Que na época as gestantes não ficavam em uma situação adequada e que havia uma grande demora para admissão das pacientes gestantes.
Que não havia enfermeiros com especialidade em obstétrica.
Que a mãe da vítima disse que pediu para que avisassem sobre o sangramento, mas em nenhum momento foi avisado sobre isso.
Em seu interrogatório o acusado CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA nega os fatos narrados na denúncia e disse não se recordar dos fatos.
Respeitado o entendimento da combativa defesa, do conjunto probatório coligido extrai-se, de modo indene de dúvidas, a prática de homicídio culposo, decorrente da conduta negligente e imperita do réu quando do atendimento ambulatorial prestado à vítima, que vendo que esta estava com sangramento e vômito, não chamou o médico para averiguar a situação.
Deflui dos autos que a gestante Beatriz Portal Bezerra, deu entrada no serviço de atendimento médico do hospital Layr Maia, no dia 16 de fevereiro de 2014 para trabalho de parto, ocasião em que fora atendido pelo médico e após fazer todos os exames que atestaram normalidade, ficou aguardando a autorização do plano para a internação, ficando em uma sala aos cuidados do réu, que exercia a função de enfermeiro técnico plantonista daquela unidade de pronto atendimento médico.
No entanto, após determinado momento de espera, começou a sentir dores, um forte sangramento e ânsia de vômito e o réu ao ser chamado para averiguar a situação, disse que era normal e mesmo a vítima insistindo em chamar o médico plantonista, este se manteve omisso e não o fez, e quando o médico apareceu acreditando que estava tudo bem e que iria realizar o procedimento para o parto da gestante, averiguou que o feto já havia falecido e disse que ninguém o informou qualquer anormalidade.
Dessa forma, pelas provas contida nos autos, principalmente a testemunhal, verifica-se que o réu agiu de forma negligente e imperita ao deixar de observar os protocolos recomendados, uma vez que diante das dores da paciente, do sangramento e dos vômitos, além de não fornecer atendimento a ofendida, não chamou o médico, pessoa que poderia resolver a situação de modo a se evitar o resultado morte, ou simplesmente descartado, de modo indene de dúvidas, a existência de um quadro clínico mais grave.
O denunciado trabalhou, portanto, de forma imperita e completamente inversa à lógica dos protocolos que conferem segurança aos atendimentos, proferindo diagnóstico de normalidade, deixando de agir de modo a identificar os sinais que acarretaram a morte do feto.
A corroborar a conduta imperita do réu, tem-se o tempo em que a vítima permaneceu em sala de observação, aproximadamente 03 horas ao todo, considerando o prontuário médico da vítima, sem que tomasse qualquer conduta que viesse a evitar o sinistro, qual seja, a morte do feto.
Diante desse cenário, encontra-se inequivocamente demonstrada a conduta negligente e imperita durante o atendimento prestado à vítima Beatriz Portal Pereira.
A omissão penalmente relevante encontra-se disciplinada pelo art. 13, § 2º, do Código Penal: " a omissão é penalmente relevante quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado" No caso dos autos, diante de todas as provas colhidas, não há dúvidas de que o réu, ao deixar de fornecer o atendimento adequado à vítima e chamar o médico como pedido por esta, violou, por omissão, o dever de garantidor da não produção do resultado naturalístico.
Em outras palavras, o não agir do acusado, marcado por negligência e imperícia, foi determinante e adequadamente relacionado ao óbito do feto.
Não se desconhece, é certo, que a adoção de tratamento médico célere e adequado não implica, necessariamente, em sucesso terapêutico.
Contudo, diante de todas as circunstâncias que culminaram na morte do feto da vítima, que pediu atendimento relatando sentir dor, hemorragia e náuseas e acabou por perder seu feto poucos instantes, bem demonstrado está o nexo de causalidade entre a conduta omissiva do réu e o resultado naturalístico involuntário.
A partir de elementos empíricos, infere-se, com suficiente grau de certeza, que a morte do feto poderia ser evitada se o réu tivesse adotado as medidas indispensáveis ao atendimento da paciente que se apresenta com sangramento e dores.
Nesse contexto, apurada a responsabilidade do réu, sendo inevitável sua condenação.
III – Dispositivo: Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo procedente a Denúncia para CONDENAR o réu CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA, já anteriormente qualificado, pela prática do Artigo 121, §3° e º4°, do Código Penal Brasileiro.
IV – Dosimetria : Passo a dosimetria da pena, na forma do Artigo 59, do Código Penal quanto ao réu CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA.
O réu é tecnicamente primário, e não apresenta antecedentes criminais (FAC ID 85347858); a culpabilidade normal à espécie; a conduta social e personalidade sem dados específicos para uma avaliação; o comportamento da vítima é desfavorável ao réu, uma vez que a mesma não contribuiu para a ocorrência criminosa, mas em razão da Súmula n° 18 do TJ/PA considero neutra para efeitos de fixação da pena base; os motivos são inespecíficos; as circunstâncias do crime são as normais do tipo; e por fim as consequências do crime são graves, mas por ser próprias do tipo não serão valoradas negativamente.
Atendendo à culpabilidade, que é patente, os antecedentes do réu, que lhes são favoráveis, porém as consequências do crime foram de grande monta e, por isso, considero como suficiente e necessária a fixação da pena-base em 01 (um) ano de detenção.
Sem agravantes ou atenuantes a serem consideradas.
Na terceira fase da dosimetria, de rigor a incidência da causa de aumento prevista pelo § 4º do art. 121 do Código Penal, pois a inobservância de regra técnica de profissão do réu foi fator determinante para a morte da vítima, consignando-se que, à luz da jurisprudência assente do C.
Superior Tribunal de Justiça, a incidência da causa de aumente não configura bis in idem.
Confira-se: PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
DESCABIMENTO.
RECENTE ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
IMPETRAÇÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
ANÁLISE DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
NECESSIDADE.
OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
HOMICÍDIO CULPOSO.
APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 121, § 4º, DO CP.
ADMISSIBILIDADE.
INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM.
ENSINAMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.
Buscando dar efetividade às normas previstas no artigo 102, inciso II, alínea "a" , da Constituição Federal, e aos artigos 30 a 32, ambos da Lei nº 8.038/90, a mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. 2.
O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou também a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição do recurso cabível. 3.
No caso de o remédio constitucional ter sido impetrado antes da alteração do referido entendimento jurisprudencial, a fim de evitar prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal, o alegado constrangimento ilegal deverá ser enfrentado, para que se examine a possibilidade de eventual concessão de habeas corpus de ofício. 4.
O legislador, ao estabelecer a circunstância de especial aumento de pena prevista no art. 121, § 4º, 1ª parte, do CP, pretendeu impor uma maior reprovabilidade na conduta do profissional, que, ao agir de forma culposa, o fez com inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, não havendo, então, o que se falar em bis in idem. 5.
Habeas corpus não conhecido (HC 181.847/MS, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 02/05/2013).
Assim, fixo a pena, em definitivo, em 1 ano e 4 meses de detenção.
Fixo a pena restritiva de liberdade em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção, a qual torno CONCRETA, DEFINITIVA e FINAL.
V – Disposições Finais: O regime inicial do cumprimento de pena será o ABERTO, considerando o montante de pena cominada, bem como a primariedade do réu.
Presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação pecuniária de 03 (três) salários mínimos vigentes à época dos fatos, em favor de fundo judicial voltado a entidades públicas ou privadas com destinação social, a ser especificada pelo Juízo da Execução, e na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena corporal, na razão de uma hora trabalhada por dia de pena, em favor de entidade pública ou privada com destinação social a ser especificada pelo Juízo de Execução.
Deixo de fixar a indenização para fins de reparação cível, prevista no art. 387, IV, do CPP, em razão de o Parquet, uma vez que tal pedido não fora realizado em momento oportuno, quando do oferecimento da denúncia, sendo este o entendimento do STJ, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO PENAL.
ART. 387, IV, DO CPP.
REPARAÇÃO CIVIL.
DANOS MORAIS.
POSSIBILIDADE.
TESE FIRMADA NO RESP N. 1.643.051/MS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.
PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO NA DENÚNCIA.
EXISTÊNCIA.
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA.
DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES. 1.
Esta Corte Superior entende que é possível fixar valor mínimo para reparação de danos morais nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. 2. É suficiente para que se fixe o valor mínimo a título de reparação dos danos causados pela infração pedido expresso por parte do Ministério Público na exordial acusatória. 3.
Ademais, em se tratando de violência doméstica e familiar contra a mulher, estamos diante do dano moral in re ipsa, o qual dispensa prova para sua configuração.
Tese firmada no REsp n. 1.643.051/MS, julgado pela Terceira Sessão, sob o rito dos recursos repetitivos, no dia 28/2/2018. 4.
Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1686224 MS 2017/0179029-4, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 03/04/2018, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/04/2018) (grifei e negritei) Assim, impossível a fixação da indenização cível por não haver pedido anterior nos autos, o que impossibilitou a ampla defesa e o contraditório.
Após o trânsito em julgado, expeça-se Guia para Cumprimento de Penas Alternativas e remeta-se ao Juízo de Execuções Penais nesta Comarca, na forma da Resolução nº. 113, do Conselho nacional de Justiça - CNJ.
O Juízo de Execuções Penais determinará o local de cumprimento da pena restritiva de direitos.
A multa deverá ser cobrada em conformidade com o Artigo 50 do Código Penal.
Procedam-se todas as comunicações e as anotações de estilo, inclusive as de interesses estatísticos e à Justiça Eleitoral.
Dê-se baixa nos apensos e façam-se as necessárias anotações.
Após o prazo, sem interposição de recurso, arquivem-se os autos.
Isento de Custas.
Publique-se, registre-se, intime-se.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Belém, 24 de maio de 2023.
CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA -
05/06/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2023 13:05
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:55
Juntada de Petição de apelação
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24/05/2023 12:53
Julgado procedente o pedido
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25/01/2023 08:47
Conclusos para julgamento
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25/01/2023 08:45
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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24/01/2023 11:14
Juntada de Certidão
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13/10/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 04:27
Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.
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25/09/2022 02:54
Decorrido prazo de CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.
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12/09/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 14:43
Juntada de Petição de alegações finais
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01/08/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 11:20
Juntada de
-
05/07/2022 10:08
Juntada de
-
05/07/2022 09:51
Desentranhado o documento
-
05/07/2022 09:51
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2022 09:50
Juntada de
-
25/03/2022 10:59
Processo migrado do sistema Libra
-
25/03/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 11:13
REMESSA INTERNA
-
10/03/2022 10:05
Remessa
-
23/02/2022 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2022 11:13
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
22/02/2022 11:40
EXPEDIR OFICIO
-
22/02/2022 11:21
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
07/02/2022 13:25
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
07/02/2022 13:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/02/2022 13:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/02/2022 13:24
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
07/02/2022 13:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/02/2022 13:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2022 14:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/01/2022 14:41
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
31/01/2022 14:41
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
31/01/2022 14:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2022 00:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/01/2022 00:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/01/2022 00:03
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
25/01/2022 00:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2022 10:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR para : ALEXANDRE JORGE SANTOS NEVES DE AGUIAR
-
11/01/2022 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/01/2022 10:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR
-
10/01/2022 10:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE
-
10/01/2022 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/01/2022 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/12/2021 13:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/12/2021 14:03
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/12/2021 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2021 14:03
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/12/2021 14:02
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/12/2021 14:00
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
14/12/2021 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2021 14:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/12/2021 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2021 13:54
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/12/2021 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/12/2021 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2021 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/08/2021 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/08/2021 08:59
CONCLUSOS
-
13/08/2021 08:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/08/2021 08:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/08/2021 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2021 11:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3425-61
-
10/08/2021 11:14
Remessa - ADV RAYSSA FREITAS OAB-PA 27013
-
10/08/2021 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2021 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/08/2021 13:08
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
05/08/2021 13:08
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
05/08/2021 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/08/2021 13:08
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
04/08/2021 15:53
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DPC - JOSE MARIA ALVES PEREIRA (4126559) do processo 00085880520148140401. Motivo: não é parte
-
04/08/2021 09:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/08/2021 09:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/08/2021 09:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
04/08/2021 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2021 11:00
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/08/2021 11:00
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/08/2021 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2021 11:00
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
25/07/2021 20:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/07/2021 20:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/07/2021 20:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2021 20:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
06/07/2021 13:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/07/2021 12:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
-
06/07/2021 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/07/2021 12:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ALEXANDRE QUEIROZ DE ANDRADE
-
06/07/2021 12:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/07/2021 13:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ERICA DO ROSARIO DIAS JAIME COELHO
-
05/07/2021 13:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/07/2021 13:22
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
02/07/2021 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2021 13:22
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/07/2021 13:04
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
02/07/2021 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2021 13:04
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/07/2021 12:20
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/07/2021 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2021 12:20
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/07/2021 11:21
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
02/07/2021 10:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/07/2021 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2021 10:34
Mero expediente - Mero expediente
-
25/06/2021 09:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/06/2021 13:04
OUTROS
-
24/06/2021 12:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/06/2021 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2021 10:12
PROVIDENCIAR OUTROS
-
21/06/2021 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2021 11:15
Mero expediente - Mero expediente
-
18/06/2021 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/06/2021 13:06
CONCLUSOS
-
16/06/2021 13:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
16/06/2021 13:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/06/2021 13:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/05/2021 13:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6871-30
-
31/05/2021 13:47
Remessa - joão batista-oab-7165
-
31/05/2021 13:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/05/2021 13:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2021 10:55
VISTAS AO ADVOGADO - AÇÃO PENAL COM 47 FLS., CD ÀS FLS. 30 E APENSO REFERENTE AO INQUÉRITO POLICIAL. ENDEREÇO: RUA CAMETÁ, 13, SALAS 01 E 02. FONE: 98137-9766. EMAIL: [email protected]
-
22/03/2021 08:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/03/2021 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/03/2021 08:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/03/2021 08:54
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
-
03/03/2021 09:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/02/2021 11:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA
-
26/02/2021 11:10
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
26/02/2021 10:53
AGUARDANDO PRAZO
-
26/02/2021 09:52
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
26/02/2021 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2021 09:52
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/02/2021 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2021 12:52
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
23/02/2021 09:52
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/02/2021 09:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2021 09:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/02/2021 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2021 09:11
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/02/2021 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2021 10:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2021 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2021 10:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/02/2021 10:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/01/2021 09:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/01/2021 09:25
CONCLUSOS
-
22/01/2021 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2021 09:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
24/09/2020 20:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/09/2020 20:46
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/09/2020 20:46
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/09/2020 20:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2020 10:33
AGUARDANDO PRAZO
-
24/09/2020 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2020 10:20
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
24/09/2020 10:20
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
24/09/2020 08:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/09/2020 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/09/2020 08:57
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/09/2020 08:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/09/2020 12:38
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2020 12:37
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 12:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/09/2020 10:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/09/2020 08:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : GABRIELA KALIF LIMA QUEIROZ
-
04/09/2020 08:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/09/2020 23:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/09/2020 23:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2020 23:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/09/2020 23:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/09/2020 09:01
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/09/2020 09:01
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/09/2020 09:01
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/09/2020 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2020 08:36
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO
-
31/08/2020 08:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
25/08/2020 11:36
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
25/08/2020 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2020 11:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/08/2020 11:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/08/2020 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2020 09:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/08/2020 08:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
-
25/08/2020 08:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/08/2020 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2020 11:05
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/08/2020 11:05
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
21/08/2020 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2020 10:58
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/08/2020 10:58
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/03/2020 13:27
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/03/2020 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2020 13:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/03/2020 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2020 13:23
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
17/03/2020 13:21
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
16/03/2020 16:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/03/2020 16:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
16/03/2020 16:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2020 16:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: TESTEMUNHA AUSENTE
-
19/02/2020 10:34
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
11/02/2020 08:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/02/2020 08:46
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
11/02/2020 08:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/02/2020 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/02/2020 12:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : GLADSON PEREIRA AMERICO
-
07/02/2020 12:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
-
07/02/2020 12:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/02/2020 12:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/02/2020 12:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
-
07/02/2020 12:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/02/2020 13:48
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
06/02/2020 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2020 13:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/02/2020 13:45
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
06/02/2020 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2020 13:45
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/02/2020 13:41
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/02/2020 13:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2020 13:41
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/09/2019 12:03
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/09/2019 11:56
EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO
-
23/09/2019 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2019 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/09/2019 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/09/2019 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/09/2019 13:14
Remessa - mp
-
20/09/2019 13:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/09/2019 13:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/08/2019 13:54
VISTAS AO PROMOTOR
-
26/08/2019 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2019 13:44
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
26/08/2019 13:18
VISTAS A PROMOTORIA
-
26/08/2019 13:18
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/08/2019 10:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/08/2019 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2019 10:27
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/08/2019 10:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/07/2019 11:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/07/2019 11:06
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/07/2019 11:06
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/07/2019 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2019 19:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/07/2019 19:02
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/07/2019 19:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/07/2019 19:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 09:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/07/2019 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 09:12
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/07/2019 09:12
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/07/2019 22:25
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/07/2019 22:25
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/07/2019 22:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2019 22:25
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: COMPLEMENTADO O ENDEREÇO E INFORMADO CONTATO TELEFÔNICO.
-
08/07/2019 08:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/07/2019 08:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/07/2019 08:36
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/07/2019 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2019 13:07
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/07/2019 17:37
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR
-
03/07/2019 17:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 11:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES
-
03/07/2019 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 11:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : TEODORO DE SOUZA JUNIOR
-
03/07/2019 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 11:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
-
03/07/2019 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 11:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO
-
03/07/2019 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2019 11:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA
-
03/07/2019 09:10
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
03/07/2019 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 09:07
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
03/07/2019 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 09:07
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/07/2019 09:06
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
03/07/2019 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 09:06
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/07/2019 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 09:03
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/07/2019 09:03
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
03/07/2019 08:58
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
03/07/2019 08:58
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
03/07/2019 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 08:42
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/07/2019 08:42
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/04/2019 11:13
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
09/04/2019 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/04/2019 11:12
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/04/2019 13:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/04/2019 13:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/04/2019 08:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/04/2019 08:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 12:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/03/2019 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/03/2019 12:26
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
26/03/2019 12:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSVALDO BENEDITO TEIXEIRA (4061948), que representa a parte CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA (8061670) no processo 00085880520148140401.
-
26/03/2019 11:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS (4063207), que representa a parte CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA (8061670) no processo 00085880520148140401.
-
26/03/2019 10:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/03/2019 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/03/2019 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/03/2019 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/03/2019 08:45
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
25/03/2019 10:59
Remessa - DR. JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS/OAB-PA 7.165
-
25/03/2019 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/03/2019 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/03/2019 15:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/03/2019 15:51
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/03/2019 15:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/03/2019 15:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/03/2019 10:27
RETIRADA PARA XEROX - ADV. JOÃO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS - OAB N.º 007165. FONE: 98137-9766 - CARGA RÁPDA. PROCESSO COM 01 VOLUME COM 14 PAGINA E IP APENSO.
-
28/02/2019 10:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA
-
28/02/2019 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
28/02/2019 08:27
AGUARDANDO MANDADO
-
26/02/2019 11:32
Citação CITACAO
-
26/02/2019 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2019 11:32
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/02/2019 11:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
26/02/2019 11:15
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (5319530) do processo 00085880520148140401.Motivo: ja ha denunciado
-
26/02/2019 11:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
26/02/2019 11:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00085880520148140401: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 283. - O asssunto 3392 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3392 para 3370. -
-
25/02/2019 12:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/02/2019 12:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/02/2019 12:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/02/2019 11:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/02/2019 11:50
Aditamento da denúncia - Aditamento da denúncia
-
25/02/2019 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2019 09:33
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/02/2019 11:59
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
22/02/2019 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/02/2019 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2019 11:59
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/08/2018 13:27
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
28/08/2018 13:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/08/2018 14:25
Denúncia - Denúncia
-
27/08/2018 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2018 11:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/08/2018 14:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/08/2018 14:29
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/08/2018 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2018 11:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/08/2018 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2018 11:33
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/08/2018 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2018 10:11
CONCLUSOS
-
09/07/2018 09:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/07/2018 10:23
CONCLUSOS
-
06/07/2018 10:18
EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2018 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/07/2018 10:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/07/2018 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2018 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/07/2018 11:13
Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2018 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2018 11:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/06/2018 07:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2018 12:34
VISTAS A PROMOTORIA
-
28/06/2018 11:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2018 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/06/2018 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2018 10:41
Mero expediente - Mero expediente
-
20/06/2018 10:40
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/06/2018 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2018 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/03/2018 11:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/12/2017 12:00
CONCLUSOS
-
18/12/2017 08:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/12/2017 11:43
CONCLUSOS
-
14/12/2017 11:42
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
14/12/2017 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2017 10:25
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/12/2017 10:24
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
14/12/2017 10:24
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
14/12/2017 10:23
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/12/2017 14:07
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
13/12/2017 14:07
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
-
13/12/2017 14:07
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
-
11/12/2017 08:57
À DISTRIBUIÇÃO
-
11/12/2017 08:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/12/2017 08:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/12/2017 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2017 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/12/2017 14:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2017 14:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2017 09:29
AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
-
05/12/2017 11:41
AGUARDANDO JUNTADA
-
05/12/2017 09:30
Remessa
-
05/12/2017 09:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2017 09:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2017 10:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2017 11:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2017 12:33
A CORREGEDORIA
-
18/09/2017 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2017 09:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/09/2017 09:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/09/2017 13:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/09/2017 11:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 11:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 09:46
AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
-
14/09/2017 08:42
AGUARDANDO JUNTADA
-
14/09/2017 08:36
Remessa - MP
-
14/09/2017 08:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/09/2017 08:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/07/2017 09:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2017 10:29
CORREGEDORIA DE POLICIA
-
28/04/2017 10:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/04/2017 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2017 10:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/04/2017 15:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/04/2017 14:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/04/2017 14:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/04/2017 08:40
Remessa - MP- DR. ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
-
26/04/2017 08:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2017 08:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2017 12:02
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ CRIMINAL
-
15/02/2017 11:58
Desarquivamento - desarquivar
-
15/02/2017 11:55
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
15/02/2017 11:55
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
15/02/2017 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
-
13/02/2017 12:52
AGUARDANDO LAUDO
-
08/02/2017 09:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8129-60
-
08/02/2017 09:35
Remessa - OF.52/2017/ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA / A SINDICANCIA ENCONTRA-SE EM APURAÇÃO / AR jr697815634br
-
08/02/2017 09:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2016 12:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/12/2016 10:15
Definitivo - Conforme solicitação PA-OFI-2016/13775. CA 180419.
-
13/12/2016 14:02
AGUARDANDO LAUDO
-
13/12/2016 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2016 13:21
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/11/2016 08:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/11/2016 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2016 08:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/11/2016 10:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/11/2016 10:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/11/2016 10:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/11/2016 13:05
Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2016 13:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2016 13:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2016 09:43
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ªPJ CRIMINAL
-
21/11/2016 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2016 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2016 09:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2016 09:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2016 11:45
AGUARD. CADASTRO
-
18/11/2016 09:44
Remessa - MP - DR. ROBERTO DE SOUZA
-
18/11/2016 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2016 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2016 11:44
AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
-
01/11/2016 09:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3500-87
-
01/11/2016 09:39
Remessa - OF.246/2016/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ / INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO / AR JR 932276474 BR
-
01/11/2016 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2016 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/10/2016 08:51
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2016 13:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/10/2016 13:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/09/2016 10:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1972-28
-
30/09/2016 10:44
Remessa - OF.3910/2016/ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA SRA. BEATRIZ PORTAL FERREIRA / SEDEX DJ 505220673 BR
-
30/09/2016 10:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2016 10:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/09/2016 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/09/2016 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/09/2016 11:34
AGUARDANDO LAUDO
-
06/09/2016 11:33
AGUARDANDO LAUDO
-
02/09/2016 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2016 10:43
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
02/09/2016 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2016 10:39
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
09/08/2016 09:39
AGUARDANDO LAUDO
-
27/04/2016 09:06
AGUARD. INQUERITO POLICIAL
-
21/03/2016 16:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/03/2016 16:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/03/2016 13:41
AGUARDANDO LAUDO
-
15/03/2016 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2016 12:56
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/03/2016 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2016 12:49
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/03/2016 12:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/03/2016 12:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/03/2016 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2016 12:46
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
15/03/2016 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2016 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/01/2016 13:14
AGUARDANDO LAUDO
-
21/09/2015 13:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/09/2015 12:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/09/2015 09:02
AGUARDANDO LAUDO
-
09/09/2015 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2015 12:52
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
09/09/2015 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2015 12:49
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
16/07/2015 10:25
CORREGEDORIA DE POLICIA
-
08/07/2015 10:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/07/2015 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2015 10:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/07/2015 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2015 10:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/07/2015 10:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/07/2015 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/07/2015 09:45
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência JUIZO SINGULAR para Competência MEDIDAS CAUTELARES, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
-
06/07/2015 10:10
Remessa
-
03/07/2015 13:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/07/2015 12:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/07/2015 12:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/07/2015 15:24
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/07/2015 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2015 08:53
Mero expediente - Mero expediente
-
02/07/2015 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2015 08:52
Mero expediente - Mero expediente
-
01/07/2015 15:08
EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2015 15:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2015 14:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/07/2015 14:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/07/2015 14:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/07/2015 09:22
Remessa - 2º PROMOTOR ROBERTO SOUZA
-
01/07/2015 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/07/2015 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2015 09:26
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2015 12:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2015 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/06/2015 09:17
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
23/06/2015 09:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/06/2015 11:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2015 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2015 12:30
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
-
17/06/2015 10:48
À DISTRIBUIÇÃO
-
17/06/2015 10:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/06/2015 10:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/06/2015 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2015 16:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/04/2015 09:54
CORREGEDORIA DE POLICIA
-
06/04/2015 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2015 09:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/04/2015 09:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/03/2015 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Diligências
-
25/03/2015 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/03/2015 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/03/2015 11:12
Remessa - MP
-
24/03/2015 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/03/2015 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2015 09:44
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2 PJ CRIMINAL
-
03/02/2015 13:42
CORREGEDORIA DE POLICIA
-
03/02/2015 08:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2015 08:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/02/2015 08:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/02/2015 11:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/02/2015 10:44
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência JUIZO SINGULAR para Competência MEDIDAS CAUTELARES, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
-
29/01/2015 13:18
À DISTRIBUIÇÃO
-
28/01/2015 11:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/01/2015 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/01/2015 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2015 10:58
Mero expediente - Mero expediente
-
26/01/2015 09:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/01/2015 09:53
CONCLUSOS
-
23/01/2015 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2015 09:46
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
23/01/2015 09:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/01/2015 09:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/01/2015 09:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2015 16:50
Remessa - MP
-
22/01/2015 16:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2015 16:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/01/2015 12:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2015 13:14
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2015 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2015 13:14
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/01/2015 16:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/01/2015 16:04
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
-
08/01/2015 09:55
À DISTRIBUIÇÃO
-
08/01/2015 09:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/01/2015 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2014 09:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR
-
16/12/2014 13:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 4ª PROMOTORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
-
15/12/2014 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2014 13:23
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
06/10/2014 11:38
CORREGEDORIA DE POLICIA
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30/09/2014 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/09/2014 09:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/09/2014 11:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
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24/09/2014 11:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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18/09/2014 09:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/09/2014 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/09/2014 13:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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14/07/2014 11:36
CORREGEDORIA DE POLICIA
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09/07/2014 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/07/2014 10:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/07/2014 10:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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07/07/2014 09:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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07/07/2014 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/07/2014 08:36
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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21/05/2014 10:51
CORREGEDORIA DE POLICIA
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13/05/2014 09:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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13/05/2014 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/05/2014 09:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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12/05/2014 10:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/05/2014 12:16
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
09/05/2014 12:16
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2014
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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