13/07/2025 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:59

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
27/04/2025 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 06:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:15

Juntada de Ofício
08/04/2025 01:28

Publicado Sentença em 07/04/2025.
08/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Relatório: O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ELSON FERREIRA DE SOUZA DA CUNHA, já qualificado nos autos, pela suposta prática de Lesão Corporal, ocorridos no dia 28/06/2023, tendo como vítima E.

S.

D.

J..

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de Advogado de Defesa, sem suscitar preliminares.

Designada audiência de instrução e julgamento para esta data, registrou-se a ausência da vítima, que, por duas ocasiões, foi intimada e não compareceu à audiência, assim como a ausência do réu, apesar de regularmente intimado.

O órgão Ministerial requereu a desistência da oitiva da vítima arrolada na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo.

Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa nada requereram em caráter diligencial e, em suas alegações orais, pugnaram pela absolvição do réu, por insuficiência de provas.

Fundamentação: Assiste razão às partes, uma vez que a vítima não compareceu em Juízo para ser ouvida em audiência, mesmo tendo sido devidamente intimada.

Assim, em razão de não haver outras provas produzidas em juízo, sob o manto do contraditório e da ampla defesa, não é possível confirmar os fatos descritos em sede policial e ratificar os termos da Denúncia.

Por outro lado, o réu não compareceu à audiência e nem justificou sua ausência.

Por outro lado, o réu não compareceu à audiência e nem justificou sua ausência.

Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

Dispositivo: Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu ELSON FERREIRA DE SOUZA DA CUNHA, já qualificado, da imputação que lhe foi atribuída.

Sentença proferida em audiência.

Intimados os presentes.

Considerando que as partes, neste ato, renunciam o prazo recursal, declaro o trânsito em julgado, para o Ministério Público e para a Defesa e determino o arquivamento do feito.

Belém/PA, 02 de abril de 2025.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
03/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 02/04/2025 10:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
26/02/2025 13:41

Juntada de Acórdão
17/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:20

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
07/11/2024 19:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 06:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 23:41

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO: 1.

Defiro o requerido pelo Ministério e designo o dia 02 de abril de 2025, às 10h30. 2.

Intime-se vítima e testemunhas novamente. 3.

Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento do mandado em regime de plantão/urgência.

Intimados os presentes.

Belém/PA, 29 de outubro de 2024.

Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
29/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
29/09/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
15/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 13:51

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo n° 0820623-46.2023.8.14.0401 DECISÃO 1.

DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Trata-se de ação penal em que Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito da Decisão que rejeitou parcialmente a denúncia, negando recebimento pelo crime previsto no art. 163, parágrafo único, inciso I, do CPB.

As partes já apresentaram suas razões e contrarrazões ao recurso.

Reapreciando a matéria, entendo que não deva ser modificada ou reconsiderada a Decisão que rejeitou o recebimento da acusação pelo crime de Dano qualificado, uma vez que não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar a decisão deste juízo.

Os documentos em vídeo (ID’s 103120254 e 103120255), já existentes nos autos, não demonstram prática de ato contra o patrimônio, nem a denúncia descreve qual objeto teria sido danificado.

Tampouco há laudo pericial no processo.

Por tais motivos, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

Proceda-se o desmembramento e remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.

Intimo o Ministério Público e a Defesa, via sistema PJE. 2.

DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Em sua resposta à acusação, o réu, por meio de advogado particular, aduziu que os fatos narrados não condizem com a verdade, o que será comprovado durante a instrução processual e oitiva de testemunhas, reservando-se ao direito de apresentação de defesa técnica em momento oportuno.

Arrolou testemunhas.

Assim, não havendo preliminares e nem hipóteses de ocorrência para absolvição sumária, designo o dia 29 de outubro de 2024, às 11h para audiência de instrução e julgamento.

Na referida audiência se procederá à tomada de declarações da vítima, à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, bem como os demais atos previstos no art. 400 do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.

Em caso de alguma testemunha não ser localizada pelo Sr.

Oficial de Justiça para fins de intimação, intime-se imediatamente a parte que a arrolou, para manifestação.

Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento dos mandados de intimação em regime de plantão.

Intimados o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

Publique-se.

Belém (PA), 05 de agosto de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
05/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:22

Desmembrado o feito
05/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 07:50

Conclusos para decisão
02/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 09:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo nº 0820623-46.2023.8.14.0401 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, inconformado com a decisão proferida por este Juízo, interpôs Recurso em Sentido Estrito.

A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso.

DECIDO.

Recebo o Recurso em Sentido Estrito, por ser adequado e tempestivo.

Intimo o recorrente para oferecer suas razões do recurso no prazo de 02 (dois) dias.

Após, cite-se o recorrido, para, em igual prazo, oferecer as contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a resposta do recorrido, retornem os autos conclusos para reapreciação da matéria, nos termos do art. 589 do CPP.

Publique-se.

Intime-se.

Belém/PA, 4 de julho de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
04/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2024 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
17/11/2023 06:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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