12/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/02/2025 12:04

Transitado em Julgado em 21/11/2024
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 09:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:44

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE)
02/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 00:42

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:35

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:40

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:43

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE)
21/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 20/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:04

Conclusos para decisão
23/07/2024 07:58

Juntada de Certidão
21/07/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:26

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:23

Decorrido prazo de AGUINALDO DE OLIVEIRA BARROS em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de carta
19/06/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/06/2024 20:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:27

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
06/03/2024 14:06

Recebidos os autos
06/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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