TJPA - 0857465-97.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 17:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2025 23:49
Juntada de Petição de apelação
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18/08/2025 13:03
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/08/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:28
Julgado procedente o pedido
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13/08/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 12:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 01:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:40
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 09/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:40
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 09/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:38
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:38
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 09/07/2025 23:59.
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11/06/2025 12:07
Juntada de Petição de parecer
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0857465-97.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM DA SILVA SOARES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB Endereço: Alameda Vovó Hostina, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 DECISÃO Considerando que a lide versa sobre questões eminentemente de direito, aferíveis a partir dos documentos constantes dos autos, DECLARO saneado o feito, com fulcro no art. 355 do Código de Processo Civil, diferindo para o momento da sentença o exame das preliminares eventualmente suscitadas e para a fase de liquidação a fixação de valores a serem auferidos.
Por fim, tendo havido a concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 120554992), prescinde-se do cálculo das custas processuais.
Publique-se.
Intimem-se.
REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, a teor do art. 179 do Código de Processo Civil.
Preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos para sentença.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
10/06/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 19:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/05/2025 07:41
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 07:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 28/04/2025 23:59.
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18/03/2025 19:22
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2024 01:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/12/2024 23:59.
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10/12/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 10:57
Cancelada a movimentação processual
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30/10/2024 10:36
Juntada de Petição de parecer
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29/10/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/10/2024 23:59.
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15/10/2024 03:39
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 07/10/2024 23:59.
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05/10/2024 14:22
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 30/09/2024 23:59.
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17/09/2024 07:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:40
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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07/09/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0857465-97.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM DA SILVA SOARES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 Nome: IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM Endereço: Alameda Tatiana, 2070/5570, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-020 DECISÃO Tendo em vista que a lide versa sobre questões eminentemente de direito, aferíveis a partir dos documentos constantes dos autos, DECLARO saneado o feito, com fulcro no art. 355 do Código de Processo Civil.
Por fim, tendo havido a concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 120554992), prescinde-se do cálculo das custas processuais.
Publique-se.
Intimem-se.
Preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, a teor do art. 179 do Código de Processo Civil.
Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos para sentença.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
05/09/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 16:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/08/2024 02:08
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 21/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:52
Decorrido prazo de MIRIAM DA SILVA SOARES em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 09:48
Conclusos para decisão
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13/08/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 09:38
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2024 00:11
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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21/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0857465-97.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM DA SILVA SOARES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 Nome: IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM Endereço: Alameda Tatiana, 2070/5570, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-020 DESPACHO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL C/C COBRANÇA DE RETROATIVOS ajuizada por MIRIAM DA SILVA SOARES, já qualificada nos autos, contra o MUNICÍPIO DE BELÉM.
Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
CITE-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.
No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).
Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.
INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.
Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.
Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.
As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém(PA), data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2 -
18/07/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 12:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2024 12:30
Conclusos para decisão
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17/07/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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