TJPA - 0870127-64.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 11:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/12/2024 11:04
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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28/11/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0870127-64.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:19
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:37
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 10:41
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 09:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/10/2024 09:14
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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01/10/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 30/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:05
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 28 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/08/2024 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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28/08/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 08:51
Expedição de Carta.
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27/08/2024 15:53
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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22/08/2024 00:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 21/08/2024 23:59.
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14/08/2024 13:05
Conclusos para decisão
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14/08/2024 13:04
Juntada de Certidão
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10/08/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 01/08/2024 23:59.
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31/07/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
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29/07/2024 00:06
Publicado Intimação em 29/07/2024.
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27/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
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25/07/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:18
Expedição de Carta.
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23/07/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 09:29
Juntada de Petição de carta
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11/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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09/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 13:54
Expedição de Carta.
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05/07/2024 13:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
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04/07/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 07:48
Expedição de Carta.
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05/06/2024 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/06/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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16/03/2023 12:44
Recebidos os autos
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16/03/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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