01/08/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:54

Transitado em Julgado em 25/07/2024
27/07/2024 23:49

Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:48

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SILVERIO em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS Termo de Audiência – Microsoft TEAMS PROCESSO: 0801230-23.2024.8.14.0136 REQUERENTE: AUGUSTO SERGIO SILVERIO REQUERIDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA DATA: 03/07/2024 HORÁRIO:9:30h REALIZADO O PREGÃO: PRESENTES: O Exmo.

Sr.

Dr.

DANILO ALVES FERNANDES, Juiz de Direito, titular da Primeira Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás/PA, com ele a servidora, do seu cargo, que ao final subscreve.

O(a) autor(a), acompanhado(a) pelo(a) Dr(a).

Bruna Stephanie Oliveira da Silva, OAB/PE 60.441 27.179.

O(a) requerido(a), pela preposta, Sra.

Fernanda Guimarães Carvalho, CPF *22.***.*61-33, acompanhada pela Dra.

Carlos Marcelo Souto de Abreu, OAB/BA 26.851.

OCORRÊNCIAS: a- Instadas as partes acerca de acordo, não transigiram. b- As partes não possuem provas a produzir.

DECISÃO EM AUDIÊNCIA: mantenham os autos conclusos para sentença.

SENTENÇA Dispenso o relatório conforme art. 38 da Lei 9099/95.

Atinente a preliminar de coisa julgada material, entendo que assiste razão à requeria.

De acordo com o preâmbulo da sentença em ID Num. 119205967 - Pág. 18, advinda da 6ª Vara Cível de Barueri/SP, revela-se que se trata do mesmo grupo e cota informados pelo autor em ID Num. 112587295 - Pág. 1.

Embora não tenha acostado a certidão de trânsito em julgado, a requerida juntou acórdão em ID Num. 119205970 - Pág. 19, datado de 26/10/23.

Não bastasse, o autor não impugnou a preliminar de coisa julgada material, o que a torna incontroversa.

Assim, acolho a preliminar, razão pela qual entendo prejudicada a análise das demais preliminares e mérito.

Ante o exposto, alicerçado no art. 485, V, do CPC JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito.

Por conseguinte: Deixo de condenar em custas e honorário em razão do disposto nos artigos 54/55 da Lei 9099/95.

P.

R.

I.

C.

Os presentes DECLARAM que leram e anuem com o teor desse termo, o qual é juntado eletronicamente no PJE nessa data.

Em tempo, colaciono o link para acesso à mídia de audiência, DEVENDO ser copiado e colado diretamente na aba do navegador: 0801230-23.2024.8.14.0136 UNA-20240703_094611-Gravação de Reunião.mp4 OBS: para que funcione corretamente, o link NÃO deve ser copiado dos autos baixado em PDF, copie diretamente do sistema PJE).

Nada mais.

Do que para constar, lavro este termo.

Eu Lucas, servidor, o digitei e subscrevi.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.
09/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/07/2024 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 09:30 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
03/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 00:54

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SILVERIO em 18/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:05

Juntada de identificação de ar
14/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 09:30 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
12/05/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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