TJPA - 0856088-91.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 07:24
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 22:04
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 03:30
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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10/07/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0856088-91.2024.8.14.0301 AUTOR: MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR REU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ATO ORDINATÓRIO À vista da apresentação de contestação pela reclamada ASICS, seguida de réplica da parte autora, através do presente, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na produção de provas em audiência de instrução, no prazo de 05 dias.
Registra-se que a ausência de manifestação será entendida como desinteresse, admitindo o julgamento antecipado de mérito.
Em, 4 de julho de 2025.
Assinado Digitalmente João Aroldo Ribeiro Neto - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
04/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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03/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 01:35
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 03:00
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:48
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:28
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
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06/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 11:19
Juntada de Certidão
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22/01/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:15
Juntada de Certidão
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22/01/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
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04/12/2024 03:27
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
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22/11/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/11/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 10:14
Audiência Una designada para 03/03/2025 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/11/2024 09:22
Homologada a Transação
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21/11/2024 13:24
Audiência Una não-realizada para 19/11/2024 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/11/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 11:43
Juntada de Certidão
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18/11/2024 11:41
Juntada de Certidão
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25/09/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 01:32
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:32
Decorrido prazo de ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:28
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 00:18
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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21/07/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
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19/07/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593 , esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023.
Telefone: (91)3131-1313.
WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo: 0856088-91.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1609, entre 14 Março e Alcindo Cacela, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 Promovido(a): Nome: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Endereço: Rua Hugo D'Antola, 200, Lapa, SãO PAULO - SP - CEP: 05038-090 Nome: ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Endereço: ESTRADA MUNICIPAL LUÍS LOPES NETO, 21, BAIRRO DOS TENENTES, EXTREMA - MG - CEP: 37640-000 1.
Mantenho o dia 19/11/2024 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se.
Intime-se.
Expeçam-se o mandado de citação e o mandado de intimação do(a) autor(a).
Serve a presente decisão como mandado. 1.1.
Ao receber a presente decisão/mandado de citação, FICA O(A) RÉU(É) CITADO(A) DOS TERMOS DESTA DECISÃO E DA PRESENTE DEMANDA, CONFORME CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E/OU CHAVES DE ACESSO ELENCADAS AO FINAL DA PRESENTE DECISÃO/MANDADO, E: a) INTIMADO(A) A COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (artigo 20 da Lei 9.099/95). b) CIENTIFICADO(A) DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A): I – DE ADVOGADO OU, CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO, DE DEFENSOR PÚBLICO, SALVO SE O VALOR DA CAUSA FOR INFERIOR A R$28.240,00 (vinte e oito mil duzentos e quarenta reais), CASO EM QUE É OPÇÃO DA PARTE SE FAZER, OU NÃO, ACOMPANHAR POR ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (artigo 9º da Lei 9.099/95).
II – DAS TESTEMUNHAS QUE ACASO TIVER, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS (artigo 34 da Lei 9.099/95). c) ADVERTIDO(A) DE QUE, CASO PRETENDA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA TELEPRESENCIAL, ISTO É, EM AMBIENTE FÍSICO DIVERSO DO PRÉDIO DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DEVERÁ INFORMAR, ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.
Neste caso, a audiência será realizada por meio da plataforma de comunicação Microsoft Teams, devendo observar o guia prático da plataforma de videoconferência, que pode ser acessado no link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890, ou pelo sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (www.tjpa.jus.br). d) CIENTIFICADO(A) DE QUE, NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR A SUA CONTESTAÇÃO (RESPOSTA OU DEFESA), SEGUINDO-SE COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO (artigos 21, 23, 24 e 27 e seguintes da Lei 9.099/95). e) ADVERTIDO(A) DE QUE DEVERÁ COMUNICAR, A ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, SOB PENA DE SE CONSIDERAREM REALIZADAS AS INTIMAÇÕES ENVIADAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). 1.2.
Ao receber a presente decisão/mandado de intimação, FICA O(A) AUTOR(A): a) INTIMADO(A) A COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (artigos 51, I, da Lei 9.099/95). b) CIENTIFICADO(A) DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE: I – DE ADVOGADO OU, CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO, DE DEFENSOR PÚBLICO, SALVO SE O VALOR DA CAUSA FOR INFERIOR A R$28.240,00 (vinte e oito mil duzentos e quarenta reais), CASO EM QUE É OPÇÃO DA PARTE SE FAZER, OU NÃO, ACOMPANHAR POR ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (artigo 9º da Lei 9.099/95).
II – DAS TESTEMUNHAS QUE ACASO TIVER, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS (artigo 34 da Lei 9.099/95). c) ADVERTIDO(A) DE QUE, CASO PRETENDA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA TELEPRESENCIAL, ISTO É, EM AMBIENTE FÍSICO DIVERSO DO PRÉDIO DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DEVERÁ INFORMAR, ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.
Neste caso, a audiência será realizada por meio da plataforma de comunicação Microsoft Teams, devendo observar o guia prático da plataforma de videoconferência, que pode ser acessado no link: http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890, ou pelo sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (www.tjpa.jus.br). d) ADVERTIDO(A) DE QUE DEVERÁ COMUNICAR, A ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, SOB PENA DE SE CONSIDERAREM REALIZADAS AS INTIMAÇÕES ENVIADAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). 2.
Caso as partes atuem em causa própria ou estejam assistidas por advogado ou Defensor Público, para otimização dos trabalhos e no espírito de cooperação para obter a decisão de mérito em tempo razoável como propugnado pelo Código de Processo Civil: a) insto as partes a juntarem, antes da audiência, todos os documentos com que pretendem instruir o feito, como contestação, manifestação sobre a contestação, instrumento de mandato, dentre outros. b) tendo em vista a extensa pauta de audiências deste juízo de direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, e que, por vezes, as partes estão firmes na intenção de não conciliar e não pretendem a produção de prova oral, insto as partes a que informem se têm interesse na conciliação e se pretendem a produção de prova oral, no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Cientifiquem-se as partes de que poderão fazer a opção pelo juízo 100% digital, o que implica na prática de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, na forma da Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e das Portarias 1.640/2021 e 2.341/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 4.
Caso as partes não pretendam conciliar nem desejem a produção de prova oral, conforme item 2.b, desde já fica a Secretaria autorizada a cancelar a audiência designada e intimar o réu, por seu procurador, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a instruírem. 5.
Cientifique-se o advogado do autor desta decisão e, em especial, para se manifestar sobre o item 2.b.
Belém, 18 de julho de 2024.
Célio Petronio D Anunciação Juiz de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial Petição Inicial 24071111191577600000112401422 1.
Identidade e Residencia Documento de Identificação 24071111191617000000112401423 2.
Conteúdo de imagens Documento de Comprovação 24071111191682700000112407280 3. Áudio do Autor Documento de Comprovação 24071111191804200000112407283 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
18/07/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 09:28
Conclusos para despacho
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18/07/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2024 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2024 11:20
Audiência Una designada para 19/11/2024 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
11/07/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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