TJPA - 0813688-96.2023.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

LAIZA PINTO DE SOUZA

CPF *46.***.*35-94

Advogados

DEBORA HENRIQUES DE LIMA

OAB: 33473/PA

CPF *22.***.*02-89

AUREA BEATRIZ SANTA BRIGIDA LOPES

OAB: 35281/PA

CPF *32.***.*25-54

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0226-03

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 12:04

    Apensado ao processo 0875827-50.2024.8.14.0301

  • 18/09/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 12:03

    Transitado em Julgado em 31/07/2024

  • 01/08/2024 05:54

    Decorrido prazo de LAIZA PINTO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 05:54

    Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 31/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:31

    Publicado Intimação em 17/07/2024.

  • 18/07/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0813688-96.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LAIZA PINTO DE SOUZA Endereço: Passagem Imperatriz, 2, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-195 Promovido(a): Nome: TIM CELULAR S.A Endereço: AV.

    GIOVANNI GRONCHI, 7143, 7143, VILA ANDRADE, SãO PAULO - SP - CEP: 05724-006 SENTENÇA-MANDADO Com base no permissivo legal do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, ante a ausência injustificada da parte requerente à audiência, muito embora devidamente intimada em audiência anterior (ID.99096729), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, REVOGANDO, ainda, eventual tutela concedida nos autos.

    Custas pela requerente (FONAJE - ENUNCIADO Nº 28: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas).

    Isento de honorários.

    Publicada em audiência.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos ex lege.

    Intimada a requerida.

    Intime-se a requerente.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030611274901500000083357028 PROCURAÇÃO Procuração 23030611274979600000083358580 RG.

    CPF.

    LAIZA Documento de Identificação 23030611275038900000083358582 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 23030611275118600000083358590 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23030611275167200000083358593 COMPROVANTES DE COMPRA Documento de Comprovação 23030611275244900000083358600 RECIBO.

    ABERTURA DE PROTOCOLO Documento de Comprovação 23030611275340700000083358602 LAUDO.

    IPLACE.

    Documento de Comprovação 23030611275434800000083358604 Decisão Decisão 23041105492223200000085879480 Citação Citação 23050910025731500000087497906 Citação Citação 23050910025731500000087497906 AR Identificação de AR 23060806233594800000089369523 AR Identificação de AR 23060806233600900000089369524 Petição Petição 23061317233938600000089581702 Citação Citação 23050910025731500000087497906 Habilitação nos autos Petição 23080418115751900000092690520 08136889620238140301 Petição 23080418113798900000092692931 kitrepresentacao25042023-1 Documento de Comprovação 23080418113835800000092692932 kitrepresentacao25042023-2 Documento de Comprovação 23080418113911000000092692933 kitrepresentacao25042023-3 Documento de Comprovação 23080418113979300000092692934 kitrepresentacao25042023-4 Documento de Comprovação 23080418114049800000092692935 kitrepresentacao25042023-5 Documento de Comprovação 23080418114125600000092692936 Contestação Contestação 23081720501696400000093323098 CONTESTAÇÃO - LAIZA PINTO DE SOUZA Contestação 23081720502716200000093323099 kit habilitação 2023 Procuração 23081720502745600000093323109 Carta de preposto - 27.07.23 Documento de Identificação 23081720502822200000093323110 Petição Petição 23081818515943700000093389506 carta avulsa pa Petição 23081818515963500000093389508 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082113330660400000093488081 LAÍZA X TIM Termo de Audiência 23082113330681600000093488083 Petição Petição 23112312285476700000098658890 carta avulsa pa-1 Procuração 23112312285492500000098658891

  • 15/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 11:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/11/2023 14:51

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 23/11/2023 13:38

    Audiência Una realizada para 23/11/2023 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:31

    Audiência Una redesignada para 23/11/2023 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 18/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 06:23

    Juntada de identificação de ar

  • 18/05/2023 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2023 10:02

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 03:50

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 05:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2023 11:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/03/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 11:31

    Audiência Una designada para 21/08/2023 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/03/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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