18/09/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DA SILVA ARAUJO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DA SILVA ARAUJO em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:33

Expedição de Carta.
25/08/2025 08:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
24/08/2025 18:07

Negado seguimento ao recurso
30/10/2024 22:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 22:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
30/08/2024 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DA SILVA ARAUJO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DA SILVA ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DA SILVA ARAUJO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:52

Expedição de Carta.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2234 foi incluído.
31/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição de carta
16/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
04/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:45

Expedição de Carta.
05/06/2024 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
07/11/2022 10:32

Recebidos os autos
07/11/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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