TJPA - 0001341-83.2017.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:00
Arquivado Provisoriamente
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20/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/08/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Breu Branco Avenida Almirante Barroso, 3089, SEDE TJPA, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Telefone: ( ) Número do Processo Digital: 0001341-83.2017.8.14.0104 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098) REQUERENTE: LUIZ GOMES DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI - PA18865, BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP276755-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis.
Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital NATALIA VELOSO SOUZA MORAES Vara Única de Breu Branco.
BELéM/PA, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001341-83.2017.8.14.0104 Requerente Nome: LUIZ GOMES DA SILVA Endere�o: desconhecido Requerido Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AC Igarapé-Açu, Praça das Nações Unidas 4288, Caripi, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-970 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de manifestação apresentada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na qual a autarquia requer a nulidade da intimação da sentença de (ID nº. 120151202), com fundamento no artigo 183 do Código de Processo Civil, que confere prazo em dobro para as manifestações processuais da Fazenda Pública, conforme requerido no (ID 122052572 - Pág. 1 a 2.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 183 do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a intimação realizada, com a consequente invalidade do prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de recurso.
Assim, determino a imediata intimação do INSS, com a fixação do prazo correto de 30 (trinta) dias para a interposição de recurso, conforme o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil, a contar da nova intimação.
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
04/02/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 18:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 09:53
Conclusos para decisão
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11/11/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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10/08/2024 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
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01/08/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001341-83.2017.8.14.0104 Requerente Nome: LUIZ GOMES DA SILVA Endereço: desconhecido Requerido Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AC Igarapé-Açu, Praça das Nações Unidas 4288, Caripi, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-970 D E C I S Ã O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 40785952 – Pág. 16) opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face da sentença meritória de ID. 40785950 – Pág. 15 a 40785952-Pág.02.
Alega, que o autor recebe desde 06.10.2017 o benefício de amparo ao idoso, benefício este inacumulável com o beneficio concedido por este juízo.
O embargado/autor apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 40785954-Pág.06). É o relatório.
DECIDO.
Conheço dos embargos, eis que tempestivos e adequados à espécie.
Quanto ao mérito, verifico que não assiste razão à embargante.
Inicialmente, cumpre destacar que os embargos de declaração não são instrumento processual hábil para levar o Juízo a reconsiderar a decisão anteriormente dada, até porque o Código de Processo Civil, no art. 494, dispõe que o juiz só pode modificar a sentença, após publicada, em casos de erro material ou de cálculo e de embargos de declaração – os quais têm fundamentação vinculada (CPC, art. 1.022).
Entende-se por omissão quando não há manifestação a um pedido de tutela jurisdicional, quando não há manifestação a matérias reconhecíveis de ofício ou no caso do art. 489, § 1º, IV, do CPC.
Verifico que o embargante visa discutir o acerto da decisão, não sendo o recurso em exame o meio adequado para reexaminar o acerto da decisão (RTJ, 164/793, STJ – REsp, 45.676-SP).
Em verdade, o que o recorrente pretende é o reexame do mérito da decisão, sendo a via recursal eleita inadequada para o fim pretendido.
Irresignações da parte que digam respeito a error in judicando ou error in procedendo contidos na decisão judicial devem ser objeto de recurso específico.
Nesse sentido: EMENTA: PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL.
REANÁLISE/REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
IMPOSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.
INCORPORAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Os Embargos Declaratórios não se prestam à reanálise e à rediscussão da causa, isto é, não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo ou aclaratório do julgado. 2.
A cópia do Diário da Justiça demonstra a intimação da decisão agravada, logo, não há necessidade de certidão especial e expressa para o agravo de instrumento. 3.
A concessão do pagamento do abono salarial, vem entendendo o Tribunal da Cidadania que não pode ser incorporado aos vencimentos básicos do agravado, dado o seu caráter transitório e emergencial. 4.
Sendo a lei expressa em referir a transitoriedade do abono, torna-se por este motivo impossível de ser deferida a pretendida incorporação. 5.
Recurso conhecido e improvido. (TJPA – 2015.03936946-88, 152.380, Rel.
DIRACY NUNES ALVES, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2015-10-08, Publicado em 2015-10-19) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
ABONO SALARIAL.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
DEVIDAMENTE ANALISADA PELO PLENO.
GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER TRANSITÓRIO.
INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS.
DESCABIMENTO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I.
Inexiste a alegada contradição/omissão do acórdão guerreado quando a pretensão dos embargos é, na verdade, de mero inconformismo com a tese fundamentadora da decisão colegiada.
II.
A decisão do Pleno do TJE/PA em incidente de inconstitucionalidade (Processo nº. 201030042505, da Lavra da Desª.
Eliana Rita Daher Abufaiad) refere-se tão somente sobre a compatibilidade constitucional dos Decretos Estaduais nºs. 2.219/97 E 2.837/98, que instituem a gratificação denominada abono salarial; III.
Conforme entendimento pacificado neste Corte, o abono salarial tem caráter transitório, de tal modo que esta característica impede seja o benefício incorporado aos proventos de aposentadoria; IV.
Embargos conhecidos e improvidos. (TJPA – 2015.03705971-45, 151.723, Rel.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Órgão Julgador 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2015-10-01, Publicado em 2015-10-02) Desse modo, a decisão embargada não possui qualquer vício que possa ser sanado pela via recursal manejada.
Pelo exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão atacada nos termos em que foi proferida.
Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
P.R.I.C.
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
15/07/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 12:17
Embargos de declaração não acolhidos
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12/07/2024 14:17
Conclusos para decisão
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12/07/2024 14:17
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual
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22/05/2023 11:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/02/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 11:47
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 13:46
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
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21/07/2022 11:12
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2021 14:01
Processo migrado do sistema Libra
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10/11/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2021 09:55
VISTAS AO DEFENSOR
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04/11/2021 09:40
AGUARDANDO ADVOGADO
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03/11/2021 12:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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03/11/2021 12:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR (8703462), que representa a parte LUIZ GOMES DA SILVA (25140997) no processo 00013418320178140104.
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28/10/2021 13:10
REMESSA INTERNA
-
28/10/2021 08:07
A SECRETARIA
-
27/10/2021 14:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2021 14:41
Mero expediente - Mero expediente
-
30/09/2021 13:09
REMESSA INTERNA
-
30/09/2021 13:09
REMESSA INTERNA
-
30/09/2021 13:09
REMESSA INTERNA
-
27/08/2021 12:48
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
27/08/2021 09:59
REMESSA INTERNA
-
24/08/2021 10:02
REMESSA INTERNA
-
23/08/2021 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/08/2021 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/08/2021 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/08/2021 10:16
A SECRETARIA
-
12/08/2021 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2021 14:30
Mero expediente - Mero expediente
-
24/09/2019 16:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6775-87
-
24/09/2019 16:45
Remessa
-
24/09/2019 16:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/09/2019 16:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/08/2019 12:29
REMESSA INTERNA
-
12/08/2019 12:29
REMESSA INTERNA
-
09/08/2019 12:13
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/08/2019 10:16
REMESSA INTERNA
-
08/08/2019 08:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2019 08:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/08/2019 13:44
REMESSA INTERNA
-
07/08/2019 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2019 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2019 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/08/2019 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2019 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2019 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/08/2019 09:38
REMESSA INTERNA
-
07/08/2019 09:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9152-95
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07/08/2019 09:25
Remessa
-
07/08/2019 09:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2019 09:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2019 09:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9095-72
-
07/08/2019 09:22
Remessa
-
07/08/2019 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2019 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/08/2019 14:19
VISTAS AO DEFENSOR
-
06/08/2019 14:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 14:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 14:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/08/2019 14:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 14:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2019 10:11
REMESSA INTERNA
-
11/06/2019 13:14
Remessa
-
11/06/2019 13:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2019 13:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/06/2019 14:27
Remessa
-
06/06/2019 14:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/06/2019 14:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2019 09:46
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
15/04/2019 14:14
REMESSA INTERNA
-
15/04/2019 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2019 14:08
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
29/03/2019 11:16
REMESSA INTERNA
-
15/02/2019 13:51
VISTAS AO DEFENSOR
-
12/11/2018 15:01
REMESSA INTERNA
-
07/11/2018 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2018 14:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/11/2018 14:17
Procedência - Procedência
-
07/11/2018 14:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 14:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 14:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2018 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2018 14:05
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/05/2018 10:10
REMESSA INTERNA
-
23/03/2018 09:38
Remessa
-
23/03/2018 09:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2018 09:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/02/2018 11:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/02/2018 13:57
REMESSA INTERNA
-
20/02/2018 14:33
A SECRETARIA
-
20/02/2018 14:27
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
15/02/2018 08:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/02/2018 10:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/02/2018 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/02/2018 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2018 10:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/02/2018 10:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/02/2018 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/02/2018 09:53
REMESSA INTERNA
-
08/02/2018 09:42
Remessa
-
08/02/2018 09:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2018 09:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/01/2018 12:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/01/2018 12:50
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
12/01/2018 12:50
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 12/01/18
-
12/01/2018 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2018 10:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRIS ROSANE BONEMANN para : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
-
09/01/2018 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 10:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO para : IRIS ROSANE BONEMANN
-
09/01/2018 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 10:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO para : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
-
09/01/2018 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 10:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO para : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
-
09/01/2018 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 10:01
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRIS ROSANE BONEMANN para : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
-
09/01/2018 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
-
09/01/2018 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/01/2018 12:11
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
08/01/2018 11:13
REMESSA INTERNA
-
08/01/2018 11:06
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
08/01/2018 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2018 11:06
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/09/2017 09:22
INTIMAR - AUDIENCIA
-
27/09/2017 13:53
REMESSA INTERNA
-
12/09/2017 13:33
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
12/09/2017 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2017 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2017 13:32
Mero expediente - Mero expediente
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12/09/2017 13:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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24/07/2017 11:48
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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12/07/2017 13:45
REMESSA INTERNA
-
05/07/2017 11:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/07/2017 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/07/2017 11:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/04/2017 14:07
REMESSA INTERNA
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20/04/2017 14:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6787-49
-
20/04/2017 14:02
Remessa
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20/04/2017 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/04/2017 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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24/02/2017 10:42
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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23/02/2017 14:29
AGUARDANDO REMESSA
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22/02/2017 11:25
AGUARDANDO REMESSA
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20/02/2017 10:44
REMESSA INTERNA
-
17/02/2017 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/02/2017 12:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/02/2017 12:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/02/2017 15:54
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/02/2017 08:34
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
14/02/2017 08:34
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS
-
14/02/2017 08:34
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2017
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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