04/09/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo de NIELY AYME DE SOUZA MONTEIRO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804703-89.2024.8.14.0015 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Advogado do(a) REQUERENTE: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A Nome: PAULO ROBSON DOS SANTOS REIS Endereço: Rua Antônio Elias T.

Victor, 13, São José, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-255 Advogado(s) do reclamante: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA Nome: NIELY AYME DE SOUZA MONTEIRO Endereço: Ramal Papuquara, 32, Apeú, APEÚ (CASTANHAL) - PA - CEP: 68747-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E VISITA.

As partes acordaram que a guarda da criança será unilateral, com domicílio estabelecido da genitora, resguardando ao genitor a visitação de forma livre, nas férias escolares, festas de final de ano alternadas, desde que previamente comunicada.

O genitor pagará a título de pensão alimentícia a criança 28,4% do salário-mínimo vigente, atualmente corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais) devendo ser repassado no sábado de cada semana o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Ademais, as despesas extraordinárias como mensalidade e material escolar, medicamentos serão divididas em partes iguais 50% (cinquenta por cento) O Ministério Público, em parecer de ID 116298337, manifestou-se favorável ao pleito. É o relato.

DECIDO.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediato.

Sem custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA Conforme portaria 2892/2024 - GP
10/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 16:36

Homologada a Transação
09/07/2024 11:50

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:10

Juntada de Petição de parecer
23/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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