10/08/2025 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.
20/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:27

Homologada a Transação
10/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 09:13

Decorrido prazo de MARIA LIBIA VELOSO NEIVA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:58

Publicado Decisão em 06/03/2025.
04/03/2025 01:54

Decorrido prazo de WALFRIDO VELOSO NEIVA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:21

Decorrido prazo de RONALDO VELOSO NEIVA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:21

Decorrido prazo de RUBINETE VELOSO NEIVA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:21

Decorrido prazo de HELGA VELOSO NEIVA LOBO em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA LIBIA VELOSO NEIVA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA NEIVA em 28/02/2025 23:59.
03/03/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
11/02/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0049253-72.2014.8.14.0301 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31), ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: WALFRIDO VELOSO NEIVA, RONALDO VELOSO NEIVA, HELGA VELOSO NEIVA LOBO REQUERENTE: RUBINETE VELOSO NEIVA Nome: WALFRIDO VELOSO NEIVA Endereço: CURUCA, 713, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-250 Nome: RONALDO VELOSO NEIVA Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 1703, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-310 Nome: RUBINETE VELOSO NEIVA Endereço: CURUCA, ENTRE TRAV DJALMA DUTRA E TRAV.

JOSE PIO, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66050-080 Nome: HELGA VELOSO NEIVA LOBO Endereço: CURUCA, 713, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-250 REQUERIDO: MARIA LIBIA VELOSO NEIVA, JOSE MARIA NEIVA Nome: MARIA LIBIA VELOSO NEIVA Endereï¿½o: desconhecido Nome: JOSE MARIA NEIVA Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO 1- Trata-se de processo relacionado ao Direito de Sucessão. 2- Considerando que o IAC (Incidente de Assunção de Competência) tema 02 do TJ/PA foi julgado com os seguintes enunciados: "1) A competência para o processamento de ações de natureza sucessória e daquelas atraídas pelo juízo universal do inventário, na forma do art. 105 da Lei Estadual n.º 5.008/1981 (Código de Organização Judiciária do Estado do Pará) caberá ao Juízo de Órfãos, Interditos e Ausentes somente se o interessado for menor de idade órfão bilateral; 2) Nas ações de natureza sucessória nas quais seja interessado menor de idade órfão unilateral, devidamente representado pelo genitor supérstite que esteja no regular exercício da autoridade parental, a competência para o processamento cabe às Varas Cíveis e Empresariais especializadas em sucessões, não incidindo o disposto no art. 105 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará. 2) Todos os Conflitos de Competência acima indicados foram julgados no sentido de afastar a competência deste juízo especializado de órfãos quando o menor estiver representado pelo genitor (a), haja vista que não configurada a situação de orfandade ou de risco a ensejar a supressão da competência absoluta do juízo sucessório ou do juízo cível primevo."; ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, prestigiando o Princípio da celeridade Processual e da Cooperação, DEVOLVO OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO por ser o competente para apreciar o feito, já que os herdeiros menores estão representados por sua genitora, não havendo falar, portanto, em orfandade bilateral.

Diligencie-se e cumpra-se, adotando-se todas as providências necessárias a remessa dos autos junto ao sistema processual.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
05/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:19

Declarada incompetência
30/10/2024 03:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 03:08

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de WALFRIDO VELOSO NEIVA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA LIBIA VELOSO NEIVA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA NEIVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 16/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0049253-72.2014.8.14.0301 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31), ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: WALFRIDO VELOSO NEIVA Nome: WALFRIDO VELOSO NEIVA Endereço: CURUCA, 713, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-250 REQUERIDO: MARIA LIBIA VELOSO NEIVA, JOSE MARIA NEIVA Nome: MARIA LIBIA VELOSO NEIVA Endereço: desconhecido Nome: JOSE MARIA NEIVA Endereço: desconhecido DESPACHO À UPJ para certificar se o processo de adjudicação compulsória referente ao único bem do espólio já foi julgado, vide fl. 89.

Em caso negativo, sobreste-se o feito pelo prazo de um ano.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00492537220148140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070916342900000000065963634 00492537220148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070916343700000000065963635 Certidão Certidão 22121402572501900000079499005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012407163403400000081056539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012407163403400000081056539 Termo de Ciência Termo de Ciência 23021414271598900000082306686 Certidão Certidão 23070309304001700000090694012 Intimação Intimação 23072410524294000000091917279 Certidão Certidão 23072410581067500000091917307 AR Identificação de AR 23081706162840200000093248755 AR Identificação de AR 23081706162848200000093248756 Certidão Certidão 23113009474711300000099038176
14/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
02/09/2023 04:19

Decorrido prazo de MARCELA MIDELO LOBO em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
24/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:27

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:57

Expedição de Certidão.
09/07/2022 16:35

Processo migrado do sistema Libra
26/05/2022 09:10

REMESSA INTERNA
10/05/2022 12:30

Remessa
16/11/2021 09:48

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2021 09:45

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2021 10:31

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/02/2020 09:22

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2020 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2020 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/01/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2020 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2020 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2019 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2019 11:03

OUTROS
12/02/2019 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2019 12:04

AGUARDANDO REMESSA
05/02/2019 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2019 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/01/2019 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2019 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/01/2019 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/01/2019 13:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : SUCESSOES para Competência: ÓRFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS, da Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM,
25/01/2019 11:07

À DISTRIBUIÇÃO
21/01/2019 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2019 11:25

Incompetência - Incompetência
10/12/2018 11:32

CONCLUSOS
20/07/2017 11:08

CONCLUSOS
03/04/2017 08:57

CONCLUSOS
29/03/2017 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 13:45

Remessa
20/03/2017 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2017 08:50

VISTAS AO DEFENSOR
06/03/2017 12:17

AGUARDANDO PRAZO
23/02/2017 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/02/2017 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/12/2016 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2016 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2016 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2016 09:40

Remessa
09/12/2016 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2016 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2015 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2015 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2015 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2015 09:15

CONCLUSOS
02/10/2015 09:33

Remessa
02/10/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2015 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2015 13:03

OUTROS
25/09/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2015 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2015 14:11

Remessa
21/09/2015 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2015 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2014 12:17

VISTAS AO DEFENSOR
05/12/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2014 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/10/2014 10:00

CONCLUSOS
08/10/2014 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
08/10/2014 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/10/2014 08:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/10/2014 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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