TJPA - 0855121-46.2024.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 22:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:29
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
26/01/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
-
23/01/2025 20:09
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0855121-46.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A.
REU: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA Nome: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA Endereço: Avenida Paulista, 9, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 DESPACHO I.
Considerando que a tentativa anterior de localização da parte requerida restou infrutífera, DEFIRO o requerimento contido na petição de ID 129353346 e determino a renovação da diligência citatória, determinada outrora, desta feita no endereço indicado na citada manifestação (CONJUNTO JARDIM SEVILHA, 6650 BL 26 B 104, PARQUE VERDE, BELÉM/PA, CEP: 66635-210).
II.
Certifique a Secretaria acerca da quitação das custas relativas à nova diligência, uma vez quitadas as referidas, expeça-se o mandado.
III.
Caso não tenham sido pagas as custas, certificar o que for necessário, em seguida, fazer conclusão dos autos para ulteriores de direito.
Publique-se.
Intimem-se.
Data registrada em sistema.
EVERALDO PANTOJA SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
07/01/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2025 23:53
Conclusos para despacho
-
27/12/2024 03:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA em 03/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 03:06
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:52
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2024 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2024 03:49
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:22
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/08/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:56
Publicado Decisão em 19/07/2024.
-
20/07/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
-
18/07/2024 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
DECISÃO / MANDADO 0855121-46.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S/A.
REU: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA Nome: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA Endereço: Avenida Paulista, 9, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.
BANCO PAN S/A., por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA, objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.
Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.
Juntou os documentos necessários aos autos.
A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".
Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 119572020, constante nos autos.
Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: Tipo: [AUTOMÓVEL], Marca: FIAT, Modelo: PALIO ATTRACT 1.0, Chassi: 8AP196271F4100722, Ano: 2014/2016, Cor: CINZA, Placa: OTU6C58, RENAVAM: *10.***.*68-65, como descrito na petição inicial.
Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.
Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.
Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.
Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.
Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).
No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso ou acessar o endereço pelo QR Code abaixo: Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070811141592300000112004032 02.
FIEL - PA Documento de Identificação 24070811141639500000112004037 03.
SUBS BP Instrumento de Procuração 24070811141685000000112004041 04.
PROC E SUBS PAN - V 07-2024 Instrumento de Procuração 24070811141720400000112004044 05.
ATOS CONSTITUTIVOS - ESTATUTO SOCIAL - PAN Documento de Identificação 24070811141770400000112004046 06.
Contrato.pdf_1 Documento de Identificação 24070811141834200000112004050 06.
Contrato.pdf_2 Documento de Identificação 24070811141939400000112004052 07.
Notificacao Documento de Identificação 24070811142009700000112004053 09.
Planilha de Calculo Documento de Identificação 24070811142065300000112004054 10.
Gravame Documento de Identificação 24070811142109600000112004057 11.
Detran Documento de Identificação 24070811142179200000112004061 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070916083529800000112201130 Intimação Intimação 24070916083529800000112201130 Petição Petição 24071513582091500000112676707 comp MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA Documento de Comprovação 24071513582126000000112676708 guia MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRAGA Documento de Comprovação 24071513582155200000112676709 Certidão Certidão 24071616374419700000112827441 Certidão Certidão 24071616404510800000112827444 RelatorioDeConta 0855121-46.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 24071616404528000000112827446 -
17/07/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 12:54
Concedida a Medida Liminar
-
16/07/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:41
Desentranhado o documento
-
16/07/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual
-
16/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:08
Cancelada a movimentação processual
-
09/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0855684-40.2024.8.14.0301
Mario Lopes Pinto
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Lorraine Christine Cantanhede Amaral
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/08/2024 13:46
Processo nº 0800596-30.2024.8.14.0038
Beatriz Silva de Souza
Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...
Advogado: Antonio Andrey dos Santos Souza
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/07/2024 22:13
Processo nº 0880823-28.2023.8.14.0301
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Kap Comercio Varejista de Oculos LTDA
Advogado: Andrew Santos Filgueira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/09/2023 15:07
Processo nº 0847347-62.2024.8.14.0301
Alexandre do Nascimento Marinho
Jose Ivo Soares
Advogado: Thais de Morais Beltrao Fernandes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/06/2024 14:16
Processo nº 0822566-53.2023.8.14.0028
Canopus Administradora de Consorcios S. ...
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Leandro Cesar de Jorge
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/12/2023 10:18