TJPA - 0801770-12.2023.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 20:28
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2025 20:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 21:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2025 12:40
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2025 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2025 13:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/06/2025 00:00
Intimação
AUTOS DE PROCESSO Nº 0801770-12.2023.8.14.0070.
ACUSADOS: LUCAS FRANCO SANTOS e JESSICA YARA CARDOSO DE PAULA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.
Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025, às 11:00 H.
QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmJmOTdlMmItNjc3OC00YTRiLWFhMzItYTQ2ZDMyOTUzNmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2209c04999-ab40-4ef1-b8cf-0b19b73286d0%22%7d Abaetetuba-PA, 26 de junho de 2025.
MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba -
26/06/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 13:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/06/2025 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2025 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 11:13
Expedição de Ofício.
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26/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 11:05
Juntada de ato ordinatório
-
14/03/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 09:51
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025 11:00 Vara Criminal de Abaetetuba.
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04/12/2024 09:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/09/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – O Excelentíssimo Senhor CHARBEL ABDON HABER JEHA, MM.
Juiz de Direito, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: JOSENILDO BAIA LEÃO, brasileiro, paraense, nascido em 01/09/2003, filho de Jocineia Ferreira Baia, residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do Art. 33, CAPUT, da Lei Nº 11.343/2006 e Art. 14, da Lei N°. 10.826/2003 c/c Art. 288 do CPB, referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0801770-12.2023.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.
E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.
Devendo ser observado ao acusado, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para essa finalidade.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 18 dias do mês de Julho de 2024.
Eu, ________(José Edilson Melo Oleastre), Diretor da Secretaria da Vara Criminal, assino.
CHARBEL ABDON HABER JEHA JUÍZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA -
22/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:56
Expedição de Edital.
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05/06/2024 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/05/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:47
Juntada de Petição de certidão
-
08/05/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2024 01:10
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:08
Desentranhado o documento
-
17/04/2024 01:08
Cancelada a movimentação processual
-
17/04/2024 01:07
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 01:05
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/03/2024 08:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/03/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/11/2023 00:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/11/2023 00:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2023 10:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/10/2023 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 18:29
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2023 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/10/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 15:58
Recebida a denúncia contra JESSICA YARA CARDOSO DE PAULA - CPF: *52.***.*37-32 (REU), LUCAS FRANCO SANTOS - CPF: *54.***.*91-30 (REU) e JOSENILDO BAIA LEÃO (REU)
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27/06/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 09:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/06/2023 12:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/06/2023 11:26
Juntada de Petição de denúncia
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24/05/2023 21:42
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 11:13
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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04/05/2023 17:32
Juntada de Petição de inquérito policial
-
02/05/2023 15:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/05/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 14:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/04/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/04/2023 09:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/04/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 19:18
Juntada de Petição de inquérito policial
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26/04/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 17:51
Juntada de Alvará de Soltura
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26/04/2023 14:42
Juntada de Certidão
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26/04/2023 13:59
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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26/04/2023 12:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/04/2023 11:13
Conclusos para decisão
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26/04/2023 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2023 11:01
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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26/04/2023 10:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/04/2023 10:17
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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26/04/2023 05:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 05:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 05:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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