TJPA - 0007067-20.2017.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 15:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/08/2024 15:42
Baixa Definitiva
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06/08/2024 00:21
Decorrido prazo de BRENO WALLAFE MENDES DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:11
Publicado Ementa em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 13:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO PENAL.
ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I E II DO CÓDIGO PENAL).
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
RECURSO DEFENSIVO.
PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA.
ATENUANTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E FRAÇÃO ADOTADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.
CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO.
FRAÇÃO ADOTADA.
IRRETROATIVIDADE DE LEI PENAL MAIS SEVERA.
READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos etc.
Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Na ____ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal do E.
TJPA, ocorrida entre os dias _____________________ de 2024.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero. -
17/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:58
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
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01/07/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 18:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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18/01/2022 13:26
Conclusos para julgamento
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18/01/2022 13:24
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2021 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/11/2021 11:09
Processo migrado do sistema Libra
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26/11/2021 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:09
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26/11/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:08
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26/11/2021 11:08
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26/11/2021 11:08
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26/11/2021 11:08
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26/11/2021 11:07
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26/11/2021 11:06
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26/11/2021 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/11/2021 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/10/2021 10:25
REMESSA INTERNA
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05/10/2021 08:48
Remessa
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05/10/2021 08:44
Remessa - Remessa
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05/10/2021 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/08/2021 09:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/08/2021 09:30
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRENO WALLAFE MENDES DE ARAUJO no processo 00070672020178140401.
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25/08/2021 09:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIANE ALVES RIBEIRO (26200607), que representa a parte BRENO WALLAFE MENDES DE ARAUJO (25282186) no processo 00070672020178140401.
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17/04/2020 12:01
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa/Retorno dos autos (01 volume, 01 apenso e 02 midias), com Ofício 420/2020, ao douto juízo a quo - Comarca BELÉM, objetivando cumprimento de diligência, CONFORME despacho do relator. REMESSA VIA PROTOCOLO-
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17/04/2020 12:00
OUTROS
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17/04/2020 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/04/2020 12:00
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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04/02/2020 11:28
OUTROS
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03/02/2020 12:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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31/01/2020 09:48
RESENHA
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31/01/2020 09:37
RESENHA
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30/01/2020 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/01/2020 13:14
Mero expediente - Mero expediente
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30/01/2020 13:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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29/01/2020 14:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Advogado não apresentou as razões do recurso.
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29/01/2020 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/01/2020 14:00
CERTIDAO - CERTIDAO
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14/11/2019 09:12
AGUARDANDO PRAZO
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12/11/2019 09:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/11/2019 14:22
RESENHA
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11/11/2019 13:36
A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 01 apenso + mídias fl. 98 e fl. do apenso.
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11/11/2019 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2019 13:35
Mero expediente - Mero expediente
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07/11/2019 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 239 fls e 1 apenso
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07/11/2019 11:47
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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05/11/2019 13:43
Remessa - 01 apenso
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05/11/2019 13:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MARQUES V
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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