TJPA - 0803899-51.2024.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO BORGES NUNES

CPF *35.***.*93-15

Advogados

JULIANA BORGES NUNES

OAB: 26447/PA

CPF *89.***.*00-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/05/2025 12:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 19/05/2025 11:05, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 14/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 13:14

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/05/2025 11:05, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 09/05/2025 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 12:18

    Decretada a revelia

  • 08/05/2025 12:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 08/05/2025 10:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 07/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 23:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 18:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 18:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 04/03/2025 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2025 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2025 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 10:33

    Expedição de Informações.

  • 14/02/2025 00:31

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0803899-51.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos no PJE.

    A advogada do réu juntou petição nos autos informando a renúncia dos poderes.

    Contudo, a patrona não juntou a ciência inequívoca do acusado quanto à renúncia do mandato.

    Dito isso, indefiro, por hora, o pedido ID 129198707, tendo em vista que o advogado não juntou prova de ciência inequívoca de seu constituinte quanto a revogação dos poderes.

    Intime-se o advogado do réu para juntar prova de ciência inequívoca do réu, quanto a revogação de poderes, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ananindeua – PA, 30 de outubro de 2024 . (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua

  • 12/02/2025 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2025 11:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 11:02

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:29

    Publicado Decisão em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0803899-51.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos no PJE.

    A advogada do réu juntou petição nos autos informando a renúncia dos poderes.

    Contudo, a patrona não juntou a ciência inequívoca do acusado quanto à renúncia do mandato.

    Dito isso, indefiro, por hora, o pedido ID 129198707, tendo em vista que o advogado não juntou prova de ciência inequívoca de seu constituinte quanto a revogação dos poderes.

    Intime-se o advogado do réu para juntar prova de ciência inequívoca do réu, quanto a revogação de poderes, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Ananindeua – PA, 30 de outubro de 2024 . (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua

  • 30/10/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2024 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 01:27

    Publicado Decisão em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0803899-51.2024.8.14.0006 Nome: MAURICIO BORGES NUNES Endereço: Rua dos Pariquis, nº 2366, em frente à Chris Home Center, bairro Cremação, Belém/PA Telefone: 98134-8849 Tipificação penal: art. 129, §13 do CP Advogada: DRA.

    JULIANA BORGES NUNES, OAB/PA 26.447 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e por nada ter sido apontado na peça acusatória que propiciasse a rejeição da exordial, RECEBO A DENÚNCIA de ID 110127764.

    Considerando que o acusado já foi devidamente citado no ID 111910714, bem como os argumentos lançados na defesa prévia de ID 110691693, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/05/2025, às 10:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 9 de abril de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 23/07/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 12:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/04/2024 13:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 09/04/2024 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 06:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 00:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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