TJPA - 0011727-71.2014.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 09:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/04/2025 09:36
Baixa Definitiva
-
12/04/2025 00:11
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
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21/03/2025 00:24
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/02/2025 17:35
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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06/02/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:32
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 08:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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19/12/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 00:50
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:50
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:50
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:48
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:48
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:35
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:35
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:35
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:35
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 00:35
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:35
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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24/11/2024 18:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/11/2024 00:02
Publicado Acórdão em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 09:51
Conhecido o recurso de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
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11/11/2024 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 11:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/10/2024 19:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/10/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:16
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 16:16
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2022 00:10
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:10
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:10
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:10
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:10
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:10
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 00:08
Publicado Despacho em 25/03/2022.
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25/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/03/2022 00:00
Intimação
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL Nº.011727-71.2014.8.14.0301 EMBARGANTE/APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e BRADESCO SAÚDE S/A EMBARGADO: V.
ACÓRDÃO (ID.
NUM. 3226999) APELADOS: ESPÓLIO DE ANTENOR ALVES DE LIMA e OUTROS RELATOR: DES.
LEONARDO DE NORONHA TAVARES PJE 2022 Z. 3356 DESPACHO Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ (Id. 7842165), que nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, deu provimento ao Recurso Especial manejado pela FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, determinando o retorno dos autos à esta Eg.
Corte, para que profira nova decisão, no tocante a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, às relações entre as Entidades Fechadas de Previdência Privada e seus respectivos participante.
Oportunizo as partes litigantes, para manifestarem-se, antes do regulamento do recurso de Embargos de Declaração em epígrafe.
A secretaria para que adote as providências de praxe.
Belém (PA), 23 de março de 2022.
LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR -
23/03/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 10:45
Conclusos ao relator
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19/01/2022 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
28/04/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:10
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:10
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:10
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 22/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:22
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:22
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 14:50
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2021 21:11
Recurso especial admitido
-
11/02/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:21
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 10/02/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
-
27/01/2021 00:01
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/01/2021 23:59.
-
18/01/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2020 12:16
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 13:55
Conhecido o recurso de ANTENOR ALVES DE LIMA - CPF: *06.***.*61-72 (APELADO) e não-provido
-
27/11/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 12:12
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
27/10/2020 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 13:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/10/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 11:01
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 10:32
Conclusos para julgamento
-
30/09/2020 10:32
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 01:58
Conclusos ao relator
-
28/07/2020 01:56
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 00:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 00:09
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 00:09
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 00:09
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 00:09
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 00:08
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 08:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2020 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 00:08
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:08
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:07
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:07
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 00:07
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 14/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 11:50
Conhecido o recurso de ANTENOR ALVES DE LIMA - CPF: *06.***.*61-72 (APELANTE), MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA - CPF: *22.***.*56-87 (APELANTE), MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA - CPF: *73.***.*04-04 (APELANTE), MARIA LUCIA PINTO DE LIMA - CPF: *19.***.*57-68 (APE
-
19/06/2020 13:23
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 13:04
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
16/06/2020 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/05/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 12:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
25/05/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 17:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/04/2020 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 20:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
12/04/2020 14:57
Conclusos para julgamento
-
24/03/2020 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/03/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 12:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/03/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 10:15
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 09:49
Conclusos para julgamento
-
02/03/2020 09:48
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2019 08:59
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 12:44
Conclusos ao relator
-
15/10/2019 12:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/10/2019 09:51
Declarada incompetência
-
15/10/2019 09:36
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 09:36
Movimento Processual Retificado
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19/07/2019 15:57
Conclusos para julgamento
-
17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTENOR PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARCIA LUCIA PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de CELICE NAZARE PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MAURO ALEXANDRE PINTO DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
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17/07/2019 00:01
Decorrido prazo de ANTENOR ALVES DE LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
-
24/06/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 15:04
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 14:40
Recebidos os autos
-
01/04/2019 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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