TJPA - 0003149-74.2014.8.14.0801

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ALBERTO LUZ DE QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DANIEL NOGUEIRA VERISSIMO DANTAS

CPF *52.***.*92-72

HELENA DO SOCORRO NOGUEIRA VERISSIMO DANTAS

Advogados

LEILA GOMES GAYA

OAB: 23143/PA

CPF *89.***.*60-20

ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA

OAB: 19184/PA

CPF *08.***.*43-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 10:46

    Juntada de documento de migração

  • 13/11/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 13:24

    Expedição de Informações.

  • 05/11/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 13:10

    Desentranhado o documento

  • 31/10/2024 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2024 13:09

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 11:30

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 07/09/2024 01:29

    Publicado Sentença em 06/09/2024.

  • 07/09/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

  • 05/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc...

    Versam os presentes autos de ação penal intentada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor dos nacionais DIEGO DANIEL NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS e HELENA DO SOCORRO NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS, qualificados nos autos, aos quais fora atribuída a prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, tendo como vítima João Alberto Luz de Queiroz.

    Fora proferida sentença condenatória contra os acusados, sendo os mesmos condenados à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) meses de detenção, substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período (ID 117399653 Págs. 02/07).

    Contra a sentença condenatória em referência os réus interpuseram recurso de apelação, o qual fora julgado improcedente pela turma recursal, sendo o Acórdão publicado em 10/05/2019, transitando em julgado em 24/06/2019 (ID 117399672 págs. 01/04).

    Através do requerimento constante do ID de número 117630682 dos autos, os acusados DIEGO DANIEL NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS e HELENA DO SOCORRO NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS pleitearam o reconhecimento da prescrição como forma de extinção de suas punibilidades, assim o fazendo sob o argumento de que, não obstante terem sido condenados, nos autos deste caderno processual, a uma pena definitiva de 05 (cinco) meses de detenção, substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, “o processo nunca foi tramitado para a Vara de Execução Penal para determinação de cumprimento de pena – as guias de execução de pena, foram apenas confeccionadas mas não foram assinadas e nem ao menos tramitadas para Vara de Execução, e, passados quase 7 (sete) anos da data do decreto condenatório.”.

    Atendendo a determinação deste juízo, a UPJ certificou, no ID de número 122545156 dos autos, que não consta nenhum processo de execução, oriundo deste processo, relativamente aos acusados.

    Em manifestação constante do ID de número 122706579 dos autos, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade dos sentenciados em decorrência da prescrição da pretensão executória estatal.

    De fato, assiste razão aos apenados e ao Ministério Público ao pleitearem a declaração do reconhecimento da prescrição da pretensão executória estatal, no presente caso.

    Isso porque, no presente caso, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, tem-se como consectário legal que a prescrição regula-se pela pena efetivamente aplicada aos acusados (05 meses de detenção), passando então o prazo prescricional a ser de 03 (três) anos, nos termos do art. 109, VI do Código Penal.

    Portanto, conforme bem alegado pelos apenados, e aquiescido pela ilustre representante do Ministério Público, tem-se que entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória (24/06/2019) e a presente data, decorreu um lapso temporal superior a 03 (três) anos, verificando-se, assim, a prescrição da pretensão executória estatal.

    Ante o exposto, com base nos artigos 107, IV, 109, VI, e artigo, 110, § 1º, e 112, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade dos apenados, os nacionais DIEGO DANIEL NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS e HELENA DO SOCORRO NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS, em razão da prescrição da pretensão executória estatal, determinando que após o trânsito em julgado desta decisão, sejam os autos arquivados.

    Em face da decisão ora proferida, oficie-se ao TRE/PA para efeito de restabelecimento dos direitos políticos dos apenados, se por outro motivo referido direito não se achar cassado ou suspenso.

    P.R.I.

    Belém/PA, 04 de setembro de 2024.

    PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA

  • 04/09/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 12:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/08/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 03:59

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LUZ DE QUEIROZ em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 02:00

    Publicado Despacho em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    R.H.

    Certifique a UPJ se foi gerado, ou não, o processo de execução referente a Guia de Execução constante do ID de número 117399686, fls. 04/05 dos autos.

    Certificado o ocorrido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o fim de direito.

    Após, conclusos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 23 de julho de 2024.

    PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA

  • 23/07/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 22:24

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/06/2024 22:22

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:22

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:22

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:22

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:22

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:21

    Juntada de documento de migração

  • 11/06/2024 22:16

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 30/01/2024 15:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS

  • 24/06/2021 16:32

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 24/06/2021 16:32

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 24/06/2021 16:30

    Definitivo - Migração UPJ

  • 24/06/2021 16:30

    Definitivo - Definitivo

  • 24/06/2021 16:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2021 16:25

    A SECRETARIA

  • 24/06/2021 16:24

    Desarquivamento - Migração UPJ

  • 21/02/2020 14:36

    REMESSA INTERNA

  • 21/02/2020 14:35

    Definitivo - Arquivamento Definitivo

  • 21/02/2020 13:51

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 21/02/2020 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2020 09:19

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 09/01/2020 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 12:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 12:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/01/2020 08:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/01/2020 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 12:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/12/2019 13:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/12/2019 08:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/12/2019 08:24

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL C

  • 04/12/2019 10:31

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2019 13:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2019 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/11/2019 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2019 13:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/11/2019 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2019 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2019 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2019 10:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3771-47

  • 11/11/2019 10:57

    Remessa

  • 11/11/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2019 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2019 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2019 09:47

    CONCLUSOS

  • 05/11/2019 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/10/2019 12:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/10/2019 12:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/10/2019 13:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2019 13:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2019 11:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/10/2019 11:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/10/2019 09:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/10/2019 09:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/10/2019 11:06

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 21/10/2019 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 11:05

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 21/10/2019 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ERICA DO ROSARIO DIAS JAIME COELHO

  • 17/10/2019 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 11:19

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/10/2019 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 09:32

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/10/2019 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 09:31

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/10/2019 12:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : CARLA ROBERTA DE SOUZA FREIRE

  • 16/10/2019 12:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, : ERICA DO ROSARIO DIAS JAIME COELHO

  • 16/10/2019 10:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5244-06

  • 16/10/2019 10:59

    Remessa

  • 16/10/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2019 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2019 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 11:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/10/2019 11:30

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/10/2019 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 11:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2019 11:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2019 11:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2019 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/08/2019 08:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2019 16:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 16:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2019 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2019 11:31

    CONCLUSOS

  • 29/07/2019 13:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/07/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2019 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2019 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2019 11:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2277-06

  • 26/07/2019 11:00

    Remessa

  • 26/07/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2019 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2019 10:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/07/2019 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2019 12:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/07/2019 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 08:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/06/2019 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2019 10:11

    CONCLUSOS

  • 27/06/2019 10:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/06/2019 13:07

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA

  • 16/01/2019 09:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003149-74.2014.8.14.0801 em distribuição por continuidade, de NumVolumes: 1 para NumVolumes:, da Instituição: OUTROS para Nr Instituição: OUTROS

  • 11/01/2019 08:28

    Remessa

  • 17/12/2018 13:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/12/2018 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2018 15:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/12/2018 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 15:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/12/2018 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2018 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/11/2018 09:20

    CONCLUSOS

  • 28/11/2018 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2018 12:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7552-42

  • 27/11/2018 12:09

    Remessa

  • 27/11/2018 12:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2018 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2018 09:43

    AGUARDANDO PETICAO

  • 19/11/2018 08:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 14:03

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 06/11/2018 13:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2018 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 14:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/10/2018 09:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2018 09:16

    CONCLUSOS

  • 30/10/2018 12:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2018 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2018 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2018 12:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3905-62

  • 26/10/2018 12:16

    Remessa

  • 26/10/2018 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2018 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2018 12:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2018 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2018 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5156-23

  • 16/10/2018 10:43

    Remessa

  • 16/10/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2018 13:53

    Remessa

  • 25/09/2018 13:07

    AGUARDANDO A PARTE

  • 25/09/2018 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2018 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 10:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/09/2018 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2018 09:25

    CONCLUSOS

  • 18/09/2018 13:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2018 13:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2018 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2018 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2018 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2018 12:53

    AGUARDANDO PETICAO

  • 17/09/2018 11:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0983-96

  • 17/09/2018 11:42

    Remessa

  • 17/09/2018 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2018 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2018 08:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2018 13:34

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 13/08/2018 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2018 09:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/08/2018 09:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2018 09:07

    CONCLUSOS

  • 04/07/2018 08:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2018 08:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2018 08:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2018 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2018 11:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4807-28

  • 28/06/2018 11:06

    Remessa

  • 28/06/2018 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2018 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2018 11:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/06/2018 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/06/2018 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 11:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/06/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2018 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2018 14:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9355-31

  • 29/05/2018 14:27

    Remessa

  • 29/05/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2018 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2018 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2018 11:53

    CONCLUSOS

  • 21/05/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 10:34

    AGUARDANDO PETICAO

  • 18/05/2018 09:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5285-20

  • 18/05/2018 09:54

    Remessa - contrarrazões de apelação

  • 18/05/2018 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2018 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2018 08:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 11:10

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/04/2018 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2018 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2018 14:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/04/2018 13:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2018 13:30

    CONCLUSOS

  • 10/04/2018 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 13:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/04/2018 09:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031497420148140801: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Observação inserida. - Justificativa: ART. 147 DO CPB.

  • 09/04/2018 13:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/04/2018 12:15

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/04/2018 12:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031497420148140801: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Ação Coletiva: N.

  • 09/04/2018 12:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/04/2018 12:14

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DE JUIZADO ESPECIAL DE BELEM (IDOSO) para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Classe: : Petição para Cla

  • 05/04/2018 13:40

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2018 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2018 13:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/03/2018 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2018 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2018 11:55

    Decisão - Decisão

  • 24/01/2018 13:41

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/01/2018 13:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2018 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2018 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2017 12:52

    Remessa

  • 18/12/2017 12:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2017 12:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2017 11:44

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 23/11/2017 12:37

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 23/11/2017 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2017 12:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/10/2017 10:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/10/2017 10:03

    OUTROS

  • 27/10/2017 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/10/2017 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2017 13:45

    Remessa

  • 25/10/2017 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2017 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2017 13:20

    OUTROS

  • 16/10/2017 13:20

    OUTROS

  • 10/10/2017 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2017 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2017 13:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2017 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2017 13:51

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 10/10/2017 13:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 10/10/2017 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2017 13:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/10/2017 13:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/09/2017 08:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/09/2017 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2017 08:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/09/2017 14:00

    OUTROS

  • 28/08/2017 11:15

    OUTROS

  • 28/08/2017 11:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9916-81

  • 28/08/2017 11:01

    Remessa

  • 28/08/2017 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2017 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2017 14:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2017 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2017 12:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/07/2017 12:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4250-52

  • 02/02/2017 12:07

    Remessa

  • 02/02/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2017 16:35

    Remessa - DRA LORENA FERREIRA LAURIA OAB-PA 14329

  • 31/01/2017 16:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2017 16:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2016 12:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/10/2016 12:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/10/2016 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2016 11:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/08/2016 09:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2331-59

  • 24/08/2016 09:19

    Remessa

  • 24/08/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2016 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/08/2016 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2016 09:01

    OUTROS

  • 12/08/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2016 09:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/08/2016 09:00

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/07/2016 12:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0575-50

  • 05/07/2016 12:43

    Remessa

  • 05/07/2016 12:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2016 12:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2016 14:38

    OUTROS

  • 30/06/2016 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 14:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/06/2016 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 14:36

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/06/2016 13:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/06/2016 13:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA (7439345), que representa a parte HELENA DO SOCORRO NOGUEIRA VERISSIMO DANTAS (8599898) no processo 00031497420148140801.

  • 27/06/2016 13:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA (7439345), que representa a parte DIEGO DANIEL NOGUEIRA VERISSIMO DANTAS (4013529) no processo 00031497420148140801.

  • 27/06/2016 13:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4602-30

  • 27/06/2016 13:03

    Remessa

  • 27/06/2016 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2016 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2016 09:39

    OUTROS

  • 16/06/2016 09:39

    OUTROS

  • 16/06/2016 09:37

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 16/06/2016 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2016 12:14

    OUTROS

  • 13/06/2016 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2016 12:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/06/2016 16:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2016 16:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2016 15:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2016 15:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/05/2016 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2016 15:28

    Remessa

  • 17/05/2016 15:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2016 15:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2016 12:04

    CONCLUSOS

  • 04/12/2015 10:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/10/2015 14:04

    OUTROS

  • 23/10/2015 14:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2015 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2015 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2015 13:45

    Remessa

  • 23/10/2015 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/10/2015 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2015 08:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2015 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 10:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 10:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/08/2015 13:19

    CONCLUSOS

  • 25/02/2015 10:19

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/02/2015 09:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/02/2015 09:35

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 24/02/2015 09:35

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 24/02/2015 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 24/02/2015 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2015 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/02/2015 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2015 09:20

    Remessa

  • 24/02/2015 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2015 09:56

    Remessa

  • 23/01/2015 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2015 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2015 09:47

    OUTROS

  • 23/01/2015 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2015 08:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/01/2015 08:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/01/2015 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2014 09:07

    OUTROS

  • 05/12/2014 11:01

    OUTROS

  • 05/12/2014 10:58

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/12/2014 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2014 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2014 10:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/11/2014 08:47

    OUTROS

  • 20/11/2014 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2014 14:02

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 20/11/2014 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2014 14:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/10/2014 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 10:05

    Audiência - Audiência

  • 14/10/2014 13:27

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/10/2014 10:16

    OUTROS

  • 15/07/2014 14:09

    RESENHA

  • 15/07/2014 13:32

    A SECRETARIA

  • 14/07/2014 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2014 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2014 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/07/2014 11:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/07/2014 11:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DE JUIZADO ESPECIAL DE BELEM (IDOSO), Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO IDOSO DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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