TJPA - 0824486-82.2024.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO DOS REIS

CPF *74.***.*73-53

Advogados

PAULO VITOR NEGRAO REIS

OAB: 18417/PA

CPF *03.***.*69-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 12:22

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 12:21

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO que a sentença prolatada no ID 132288975 transitou em julgado em 16/12/2024 23:59:59 para a parte autora e em 21/01/2025 23:59:59 para a ré.

    CERTIFICO que a parte exequente postulou o cumprimento de sentença no ID 135169313, apresentado planilha atualizado do débito.

    CERTIFICO que consta no SDJ o depósito de R$5.144,34 realizado em 05/02/2025.

    Desse modo, procedo à intimação da parte exequente para que indique dados bancários ou se manifeste sobre o que entender de direito, bem como da parte executada para que informe a que se deve o mencionado depósito.

    Belém, 11 de fevereiro de 2025.

    Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/02/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 10:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/02/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 23:19

    Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 21/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2024 01:41

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS REIS em 16/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:12

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 03/12/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte ré alegando a existência de omissão na sentença prolatada.

    A parte embargada não apresentou contrarrazões.

    Observa-se que os embargos e suas contrarrazões foram protocolizados dentro do prazo legal a que se refere o artigo 49 da lei 9099/95.

    Os embargos de declaração correspondem a um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe no art. 48 da Lei n. 9.099/95.

    Sua existência é decorrente do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, que há de ser completa e veiculada através de decisão que seja clara e fundamentada.

    Assim se propõem os embargos como recurso à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado.

    Recebo os presentes embargos e deles tomo conhecimento.

    Pois bem.

    In casu, como se pode verificar da leitura dos aclaratórios, a suposta omissão apontada pelo embargante revela o mero inconformismo da parte ré com a sentença proferida e clara tentativa de rediscussão de provas.

    Ante o exposto, recebo os embargos declaratórios e não os acolho, mantendo integralmente a sentença embargada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

  • 26/11/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/11/2024 12:59

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS REIS em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 00:25

    Publicado Certidão em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 03:44

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS REIS em 22/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que os Embargos de Declaração opostos pela parte ré está tempestivo.

    Desse modo procedo à intimação da embargada/autora para, em querendo, apresente contrarrazões recursais no prazo legal.

    Belém, 24 de outubro de 2024.

    Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/10/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 11:55

    Audiência Una realizada para 12/09/2024 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 12/09/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 11:51

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 19/08/2024 10:23

    Juntada de identificação de ar

  • 02/08/2024 00:19

    Publicado Certidão em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0824486-82.2024.8.14.0301 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS REIS REU: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

    CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), localizada à Av.

    Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar, Pedreira, nesta cidade, oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência.

    Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

    A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 12/09/2024 09:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2IyMGM0MTAtYzE5Zi00MWZiLTliZmMtOWEyMmRhODZhMDUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

    Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

    EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

    O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.

    A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

    Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

    Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA

  • 31/07/2024 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:32

    Juntada de identificação de ar

  • 03/05/2024 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:58

    Audiência Una designada para 12/09/2024 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/03/2024 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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