TJPA - 0897911-79.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:50
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 00:50
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.
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11/08/2025 13:28
Conclusos para decisão
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11/08/2025 13:25
Juntada de Certidão
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09/08/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:13
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
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07/08/2025 18:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0897911-79.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de agosto de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/08/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 08:07
Expedição de Carta.
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29/07/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0897911-79.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 17 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
17/07/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:10
Expedição de Carta.
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09/07/2025 13:13
Negado seguimento ao recurso
-
29/04/2025 11:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/04/2025 10:59
Juntada de Certidão
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25/04/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:32
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
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17/04/2025 00:22
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:36
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
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28/03/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:03
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0897911-79.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 24 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:42
Expedição de Carta.
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24/03/2025 10:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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12/03/2025 07:39
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 02:51
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
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12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de carta
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09/02/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/01/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/12/2024 10:26
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2024 10:12
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/11/2024 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
03/09/2024 00:07
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 00:07
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.
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20/08/2024 11:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/08/2024 11:30
Juntada de Certidão
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14/08/2024 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.
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09/08/2024 16:10
Juntada de Petição de reconvenção
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06/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 06/08/2024.
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06/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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02/08/2024 13:58
Juntada de Petição de carta
-
02/08/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 08:48
Expedição de Carta.
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01/08/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 20:43
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/07/2024 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2024 00:16
Publicado Intimação em 31/07/2024.
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31/07/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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29/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:02
Expedição de Carta.
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25/07/2024 11:53
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido
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18/07/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/06/2024 11:51
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2024 11:01
Recebidos os autos
-
19/06/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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