TJPA - 0816206-30.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 11:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/02/2025 11:05
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0816206-30.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de dezembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/12/2024 21:24
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 21:24
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 21:24
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 13:53
Negado seguimento ao recurso
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13/11/2024 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 07/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 07/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/11/2024 23:59.
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08/11/2024 08:12
Conclusos para decisão
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08/11/2024 08:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/11/2024 08:10
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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08/11/2024 08:10
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:14
Juntada de Petição de carta
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20/10/2024 01:13
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2024 01:13
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2024 01:13
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 11:04
Não conhecidos os embargos de declaração
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10/10/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 09:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/09/2024 10:09
Cancelada a movimentação processual
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05/09/2024 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
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21/08/2024 12:46
Juntada de Carta
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20/08/2024 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/08/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FELIX em 14/08/2024 23:59.
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12/08/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 09:31
Expedição de Carta.
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05/08/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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03/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
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02/08/2024 13:57
Juntada de Petição de carta
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2174 foi incluído.
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01/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 09:34
Expedição de Carta.
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30/07/2024 14:35
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e provido em parte
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18/07/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2024 12:26
Cancelada a movimentação processual
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06/05/2024 09:06
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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27/10/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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21/09/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 11:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/09/2023 17:40
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
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08/04/2022 10:46
Recebidos os autos
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08/04/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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