TJPA - 0839051-22.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 08:05 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2025 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0839051-22.2022.8.14.0301 (PJe).
 
 REQUERENTE: AILTON JOSE SILVA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado.
 
 Cumpra-se.
 
 Intimem-se e após, retornem os autos para pasta “minutar ato de decisão”.
 
 Belém, data e assinatura via sistema.
 
 LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
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                                            27/05/2025 22:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 22:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2025 13:20 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2025 13:20 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2025 23:20 Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/02/2025 23:59. 
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                                            04/02/2025 08:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2024 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2024 12:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 12:16 Desentranhado o documento 
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                                            26/11/2024 12:16 Cancelada a movimentação processual 
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                                            26/11/2024 12:16 Processo Reativado 
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                                            26/11/2024 12:13 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            06/11/2024 14:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2024 09:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2024 09:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 13:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2024 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2024 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2024 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2024 09:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/09/2024 10:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2024 08:16 Juntada de petição 
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                                            01/08/2022 08:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            30/07/2022 07:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2022 13:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2022 13:05 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2022 14:24 Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2022 23:59. 
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                                            08/07/2022 16:39 Juntada de Petição de apelação 
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                                            23/06/2022 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2022 14:20 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/06/2022 14:51 Conclusos para julgamento 
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                                            16/06/2022 01:50 Decorrido prazo de AILTON JOSE SILVA DE FREITAS em 15/06/2022 23:59. 
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                                            13/06/2022 10:23 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/04/2022 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2022 13:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2022 07:59 Conclusos para decisão 
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                                            20/04/2022 17:36 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/04/2022 17:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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