03/09/2024 03:34

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
03/09/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO – DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (Processo de competência delegada e já julgado) Trata-se de processo de jurisdição por competência delegada federal, no qual já houve a entrega da prestação jurisdicional por parte deste Juízo, com prolação da respectiva sentença de mérito.

Considerando a interposição de recurso que se encontra pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o status do processo, perante a Justiça Estadual, fica paralisado, aguardando em “arquivo provisório” e/ou “suspenso”, impactando, negativamente, os índices de baixas processuais instituídos pelo CNJ.

O processo fica como se estivesse em trâmite regular nesta Unidade Judiciária, prejudicando uma correta mensuração do “TMT” (Tempo Médio de Tramitação), do “IAD” (Índice de Atendimento à Demanda) e “TCL” (Taxa de Congestionamento Líquido) – o que não ocorre com os processos pendentes de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, visto que a remessa ao ETJPA, em grau de recurso, é registrada como “baixa processual”, e, automaticamente, os processos saem do acervo desta Unidade Judiciária.

Essa falha no sistema foi constatada pela equipe desta Vara e relatada para a equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em recente inspeção realizada nesta Comarca, para a devida sugestão de correção do sistema, com vistas a otimizar a contagem dos dados estatísticos em busca do “selo ouro”, prêmio de qualidade do CNJ.

Enquanto não for feita referida adequação no sistema, DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Arquivo Definitivo deste Juízo, com o objetivo de regularizar a baixa processual desta Unidade Judiciária.

Tão logo, retorne o recurso do TRF1, devidamente julgado, autorizo o desarquivamento do processo para regular prosseguimento, sem ônus à parte.

CUMPRA-SE.

Parauapebas, 30 de julho de 2024.

Juliana Lima Souto Augusto Juíza de Direito
31/07/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:29

Processo Desarquivado
08/04/2020 12:10

Arquivado Provisoramente
08/04/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:54

Processo migrado do Sistema Libra
18/12/2019 12:13

Remessa
24/10/2019 13:30

REMESSA INTERNA
24/10/2019 13:01

Remessa
30/09/2019 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2019 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO
08/02/2019 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/10/2018 12:03

AGUARDANDO REMESSA TURMA RECURSAL
05/10/2018 08:22

Juntada de DOCUMENTOS
05/10/2018 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2018 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2018 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6967-93
02/10/2018 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2018 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2018 14:21

Remessa
29/08/2018 11:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA
14/08/2018 12:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/08/2018 10:58

Juntada de DOCUMENTOS
10/08/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2018 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2018 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2018 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2018 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2018 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2018 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1236-57
08/08/2018 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2018 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2018 12:53

Remessa
08/08/2018 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1161-88
08/08/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2018 12:51

Remessa
08/08/2018 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 13:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/05/2018 15:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
22/05/2018 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 14:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/05/2018 14:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/05/2018 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2018 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2018 10:49

AGUARDANDO JUNTADA
25/04/2018 10:37

AGUARDANDO JUNTADA
20/04/2018 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8526-91
20/04/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2018 10:44

Remessa
20/04/2018 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2018 10:25

Remessa
18/04/2018 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/04/2018 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/04/2018 10:39

Improcedência - Improcedência
14/04/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2018 09:36

OUTROS
28/03/2018 09:28

OUTROS
27/03/2018 13:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/03/2018 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2018 08:44

OUTROS
22/03/2018 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2017 09:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/11/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2017 13:14

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
26/10/2017 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2017 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/10/2017 15:39

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
23/10/2017 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2017 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2017 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2017 17:18

OUTROS
27/04/2017 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2017 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2017 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2017 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2017 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8487-74
19/04/2017 12:09

Remessa
19/04/2017 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2017 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2017 14:19

Remessa
07/04/2017 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/04/2017 14:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/04/2017 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 14:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/04/2017 14:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/03/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2017 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2017 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2017 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8094-96
29/03/2017 13:48

Remessa
29/03/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2017 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4262-06
28/03/2017 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2017 14:02

Remessa
28/03/2017 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2017 12:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/11/2016 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/11/2016 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2016 15:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/11/2016 15:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2016 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2016 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2016 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/10/2016 17:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 14:29

OUTROS
05/10/2016 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2016 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/09/2016 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
30/09/2016 13:11

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/09/2016 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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