26/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:37

Expedição de Carta.
26/02/2025 11:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:09

Juntada de Petição de carta
10/02/2025 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PAES LOUREIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:48

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PAES LOUREIRO em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PAES LOUREIRO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PAES LOUREIRO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:25

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:01

Expedição de Carta.
25/07/2024 11:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de carta
11/07/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 08:31

Recebidos os autos
11/06/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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