TJPA - 0803066-31.2024.8.14.0136
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 19:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2025 13:44 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/08/2025 08:50 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2025 08:49 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2025 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2025 01:55 Publicado Intimação em 22/04/2025. 
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                                            23/04/2025 01:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 
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                                            17/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0803066-31.2024.8.14.0136 Parte(s) autora(s): Nome: FRANCISCA ALVES FEITOSA Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 14, NOVA JERUSALEM, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Parte(s) ré(s): Nome: BANCO PAN S/A.
 
 Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO DESIGNO desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2025, às 11:00 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, testemunhas e provas, independentemente de rol prévio.
 
 Referida audiência poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link1.
 
 Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams.
 
 Intimem-se.
 
 Expeça-se o necessário.
 
 SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL, ETC CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.
 
 CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
 
 Canaã dos Carajás/PA, Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 1 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjA5OTYzNDAtMjI2Ny00YzM2LTk4YzUtNzRmZjljM2Q2ZGU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22da8936bd-acdc-4fca-bb2c-4dcd6da55792%22%7d
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                                            16/04/2025 08:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2025 08:00 Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/09/2025 11:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás. 
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                                            15/04/2025 16:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/04/2025 01:18 Publicado Intimação em 04/04/2025. 
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                                            06/04/2025 01:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025 
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                                            02/04/2025 10:34 Conclusos para decisão 
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                                            02/04/2025 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 09:43 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/04/2025 09:07 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO em/para 28/03/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás. 
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                                            02/04/2025 08:53 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            24/03/2025 11:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2025 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2025 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2025 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2025 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/02/2025 10:10 Publicado Intimação em 13/02/2025. 
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                                            13/02/2025 10:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0803066-31.2024.8.14.0136 Parte(s) autora(s): Nome: FRANCISCA ALVES FEITOSA Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 14, NOVA JERUSALEM, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Parte(s) ré(s): Nome: BANCO PAN S/A.
 
 Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO 1.
 
 Defiro o pedido de Id 135740534.
 
 Designo desde logo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/03/2025, às 10:00 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, testemunhas e provas, independentemente de rol prévio.
 
 Referida audiência poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link1.
 
 Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams.
 
 Citem-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do NCPC).
 
 Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada.
 
 SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL, ETC CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.
 
 CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
 
 Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema.
 
 DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 1https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBmYmQyNTEtMWY3Yi00ZjVkLWE4ZjctYWJhMGYzMDc1MGU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22da8936bd-acdc-4fca-bb2c-4dcd6da55792%22%7d
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                                            11/02/2025 07:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 07:13 Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 28/03/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás. 
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                                            10/02/2025 13:29 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/02/2025 01:40 Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/01/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 13:22 Conclusos para decisão 
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                                            29/01/2025 13:21 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2025 18:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/01/2025 13:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/12/2024 17:51 Publicado Intimação em 18/12/2024. 
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                                            22/12/2024 17:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024 
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                                            17/12/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 0803066-31.2024.8.14.0136 DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem, assinalando se possui outras provas a produzir, quais provas e a necessidade de produzi-las.
 
 Informem ainda se concordam com o julgamento do processo no estado que se encontra.
 
 Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema.
 
 Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
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                                            16/12/2024 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2024 13:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2024 11:51 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 11:51 Cancelada a movimentação processual 
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                                            11/12/2024 08:57 Expedição de Certidão. 
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                                            09/12/2024 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/11/2024 00:18 Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024. 
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                                            28/11/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 
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                                            25/11/2024 00:00 Intimação CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico a TEMPESTIVIDADE da Contestação de ID. 123795734, ora apresentada.
 
 Ademais, por este ato fica INTIMADA a parte autora para, querendo, apresentar Réplica no prazo 15 (quinze) dias.
 
 Canaã dos Carajás, 22 de novembro de 2024 RAQUEL PEREIRA CONCEIÇÃO CABRAL Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Ato delegado pelo Provimento 006/2006 - CJRMB
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                                            22/11/2024 08:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2024 08:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 11:56 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/07/2024 02:21 Publicado Intimação em 31/07/2024. 
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                                            31/07/2024 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 
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                                            30/07/2024 01:29 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0803066-31.2024.8.14.0136 Parte(s) autora(s): Nome: FRANCISCA ALVES FEITOSA Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 14, NOVA JERUSALEM, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Parte(s) ré(s): Nome: BANCO PAN S/A.
 
 Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO 1.
 
 Defiro o pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária, uma vez que, a princípio, a simples declaração do(a) postulante pessoa física/natural sobre a impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, a teor do disposto no art. 99, §3º do NCPC, goza de presunção relativa de veracidade e por si só é suficiente para o deferimento do benefício legal.
 
 Ademais, no presente caso não existem elementos de prova contrários, aptos a implicar no indeferimento da gratuidade ou em seu parcelamento/desconto percentual (arts. 98, §§5º e 6º; e 99, §3º, ambos do NCPC). 2.
 
 Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no NCPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335, III do mesmo diploma legal. 3.
 
 Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do NCPC). 4.
 
 Decorrido o prazo, certifique-se acerca da tempestividade e em ato contínuo, intime-se a parte autora para réplica.
 
 Após, conclusoso.
 
 SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL, ETC CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.
 
 CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
 
 Canaã dos Carajás, 28 de julho de 2024.
 
 Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
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                                            29/07/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 11:55 Cancelada a movimentação processual 
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                                            28/07/2024 11:51 Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ALVES FEITOSA - CPF: *29.***.*11-34 (AUTOR). 
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                                            24/07/2024 16:15 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            24/07/2024 16:15 Conclusos para decisão 
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                                            24/07/2024 16:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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