TJPA - 0017623-10.2014.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 08:30
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 20:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 21/03/2025 23:59.
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25/02/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 23:16
Decorrido prazo de DEBORA PORTAL AMADOR LEAL em 27/01/2025 23:59.
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07/02/2025 23:16
Decorrido prazo de WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.
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28/12/2024 01:33
Decorrido prazo de WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS em 19/12/2024 23:59.
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16/12/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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01/12/2024 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
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01/12/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.
M.
Juiz Titular da Vara e com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 deste Tribunal, fica(m) o(a)s EXEQUENTE(s) intimado(a)s para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre o petitório de Id.
Retro.
Ananindeua-PA, 26 de Novembro de 2024.
GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014.
Comarca de Ananindeua -
26/11/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 13:25
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2024 10:20
Conclusos para decisão
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20/05/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 13:27
Conclusos para decisão
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26/03/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 06:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 18/03/2024 23:59.
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10/02/2024 22:26
Decorrido prazo de WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS em 06/02/2024 23:59.
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04/02/2024 02:44
Decorrido prazo de WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS em 24/01/2024 23:59.
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03/02/2024 12:04
Decorrido prazo de WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS em 01/02/2024 23:59.
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15/12/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:08
Juntada de RPV
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30/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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30/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
Processo n° 0017623-10.2014.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES e outros (14) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r. sentença de Id. 85517230, e com fulcro no Art. 152, VI do CPC, que, dentre outras coisas, homologou os valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Drª.
SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES, OAB/PA 8.106, intimo a mencionada causídica para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) seu(s) dado(s) bancário(s) para expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, a saber: CPF/CNPJ, instituição bancária, agência, número da conta.
Ananindeua-PA, 28 de novembro de 2023.
ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA -
28/11/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 13:55
Juntada de RPV
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27/11/2023 08:30
Transitado em Julgado em 17/10/2023
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16/10/2023 19:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/09/2023 02:41
Decorrido prazo de OSINETE QUEIROZ RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:38
Decorrido prazo de ROSANGELA SUELY MORAES ALVES em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:38
Decorrido prazo de MARIA NILZA DE AVIZ em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:38
Decorrido prazo de BENEDITO DE NAZARE MARQUES em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:38
Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZARENA CARDOSO COELHO em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:35
Decorrido prazo de ROSELENE GOMES BATISTA em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de ROSILENE AVELAR COELHO em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de ROSIVANE SANTANA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de JESABETH PERES MAIA em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZARENA CARDOSO COELHO em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de OSINETE QUEIROZ RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de ROSANGELA SUELY MORAES ALVES em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de MARIA NILZA DE AVIZ em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de BENEDITO DE NAZARE MARQUES em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de ROSEANE DUARTE DA VERA CRUZ em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de ROSEANE DUARTE DA VERA CRUZ em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de DEBORA PORTAL AMADOR LEAL em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VAZ PEREIRA em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de SONIA MARIA DA ROCHA CARVALHO em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 13/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:58
Decorrido prazo de ROSELENE GOMES BATISTA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:58
Decorrido prazo de KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:54
Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DOS SANTOS RAMOS em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:10
Decorrido prazo de JESABETH PERES MAIA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:10
Decorrido prazo de ROSILENE AVELAR COELHO em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:10
Decorrido prazo de ROSIVANE SANTANA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:10
Decorrido prazo de SONIA MARIA DA ROCHA CARVALHO em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:10
Decorrido prazo de DEBORA PORTAL AMADOR LEAL em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 07:10
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VAZ PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
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21/08/2023 01:58
Publicado Decisão em 21/08/2023.
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19/08/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0017623-10.2014.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] REQUERENTE: KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES e outros (14) Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando a(s) petição(ões) de ID retro, bem como a juntada do instrumento de contrato de prestação de serviços assinado pela parte autora, defiro o pedido e autorizo que conste no Ofício Requisitório, devendo ocorrer o abandamento dos honorários contratuais para o advogado WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS, levando em consideração os dados bancários informados, no montante de 10% (DEZ POR CENTO) do valor do crédito de cada autor(a).
Proceda a Secretaria as diligências necessárias, levando em consideração a forma de pagamento solicitada em petição mencionada.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, 10/08/2023.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 12:57
Conclusos para decisão
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17/07/2023 17:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/06/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 03:03
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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25/05/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0017623-10.2014.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] REQUERENTE: KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES e outros (14) Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido DECISÃO Expeça-se os RPV separadamente em relação a cada um dos autores, bem como dos honorários advocatícios, incluindo os contratuais, caso haja o contrato juntados aos autos.
Publique-se, intimem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 19 de abril de 2023 .
Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} ': java.lang.NullPointerException Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
22/05/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2023 18:52
Conclusos para decisão
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02/04/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 30/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 30/03/2023 23:59.
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02/03/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 07:58
Publicado Sentença em 03/02/2023.
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09/02/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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02/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0017623-10.2014.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] REQUERENTE: KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES e outros (14) Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Advogados do(a) REQUERENTE: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - PA26133, SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - PA8106 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, objetivando pagamento da importância de R$-72.172,27, referentes à sucumbência do executado na presente ação.
O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, apresentando como valor correto o importe de R$-34.505,24.
Apresentada manifestação à impugnação.
Foi determinada a confecção dos cálculos pelo contador, sendo que os cálculos foram apresentados.
Devidamente intimadas, a parte autora concordou com o cálculo apresentado e o Executado não apresentou qualquer manifestação.
DECIDO.
Considerando que as partes não se opuseram quanto aos cálculos do contador, HOMOLOGO OS CÁLCULOS (ID. nº 78542021) para que surtam seus efeitos legais.
Diante da condenação do Executado em honorários advocatícios de sucumbência, arbitro-os no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do cálculo homologado, na forma do artigo 85, §3º, do CPC.
Certificado o Trânsito em Julgado: EXPEÇA-SE ao EXECUTADO, REQUISIÇÃO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, para o pagamento do Valor de R$-72.763,34 (setenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), aos exequentes, conforme estabelecido no cálculo de ID. nº 78542021, nos termos do artigo 100 e §§ da Constituição Federal, bem como da Resolução 115/2010 – CNJ e Resolução nº 007/2005 – GPTJE/PA.
EXPEÇA-SE, também, ao EXECUTADO Ordem de Pagamento de Quantia de Pequeno Valor para o pagamento do Valor de R$ 7.276,33 (sete mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), em favor da advogada Drª.
SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES – OAB/PA Nº 8106, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, PARA PAGAMENTO no prazo de 02 (dois) meses, devidamente atualizado tendo-se como data base a data dos cálculos, contados da entrega da requisição.
O pagamento deverá ser realizado mediante depósito identificado em agência bancária próxima à residência do (a) beneficiado (a), na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 e do art. 9º, da Resolução n. 29/2016-GP/TJPA, ou mesmo em conta bancária indicada pelo (a) mesmo (a).
Intime-se a parte exequente, caso necessário, para que forneça os seus dados necessários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Proceda a secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.
Decorrido o prazo estabelecido para pagamento e não havendo informação de descumprimento da presente ordem de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO, SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, SE NECESSÁRIO, NA FORMA DO PROVIMENTO DA CJRMB. (O inteiro teor dos autos está disponível no portal PJe - http://pje.tjpa.jus.br).
Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
01/02/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 09:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/12/2022 11:11
Conclusos para julgamento
-
07/12/2022 11:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/12/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 11:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/11/2022 13:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/11/2022 02:50
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
04/11/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 09:29
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
-
30/09/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:25
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
14/09/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 13:09
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2022 02:06
Decorrido prazo de JESABETH PERES MAIA em 05/09/2022 23:59.
-
11/09/2022 02:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA NAZARENA CARDOSO COELHO em 05/09/2022 23:59.
-
11/09/2022 02:01
Decorrido prazo de OSINETE QUEIROZ RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
-
11/09/2022 02:01
Decorrido prazo de MARIA NILZA DE AVIZ em 05/09/2022 23:59.
-
11/09/2022 02:01
Decorrido prazo de DEBORA PORTAL AMADOR LEAL em 05/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 08:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
10/08/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 00:44
Decorrido prazo de KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES em 11/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 00:21
Decorrido prazo de KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES em 11/05/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:38
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
19/04/2022 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
14/04/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 13:48
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:40
Processo migrado do Sistema Libra
-
13/05/2016 09:50
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/03/2016 09:06
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
29/03/2016 13:37
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
29/03/2016 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2016 13:30
Remessa - Remessa
-
29/03/2016 13:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/03/2016 13:28
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
08/03/2016 08:45
OUTROS
-
08/03/2016 08:42
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
08/03/2016 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2016 08:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2016 14:22
EXPEDIR OFICIO
-
16/11/2015 11:25
EXPEDIR OFICIO
-
16/11/2015 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/11/2015 10:27
OUTROS
-
10/11/2015 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2015 10:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/11/2015 11:42
OUTROS
-
09/11/2015 10:38
OUTROS
-
15/10/2015 12:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/10/2015 13:21
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
25/09/2015 10:13
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/09/2015 14:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/09/2015 14:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/09/2015 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2015 10:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/09/2015 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2015 14:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/09/2015 14:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2015 14:53
Conclusão - Conclusão
-
22/09/2015 14:53
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
22/09/2015 13:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/09/2015 11:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/09/2015 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2015 11:27
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/09/2015 11:02
OUTROS
-
18/09/2015 11:54
OUTROS
-
10/09/2015 15:01
OUTROS
-
10/09/2015 13:53
OUTROS
-
10/09/2015 13:49
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
10/09/2015 13:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2015 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2015 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/09/2015 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2015 13:36
Remessa
-
09/09/2015 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2015 08:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/08/2015 09:43
OUTROS
-
20/08/2015 11:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/08/2015 10:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/08/2015 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 14:29
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
14/08/2015 14:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/08/2015 14:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2015 14:36
Conclusão - Conclusão
-
14/08/2015 14:36
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
12/08/2015 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2015 10:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/08/2015 10:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/08/2015 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2015 11:42
OUTROS
-
30/07/2015 08:28
OUTROS
-
29/07/2015 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2015 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2015 13:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2015 13:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2015 13:40
OUTROS
-
22/07/2015 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2015 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2015 12:51
Remessa
-
20/07/2015 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2015 12:39
Remessa
-
20/07/2015 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/07/2015 09:26
OUTROS
-
07/07/2015 09:22
OUTROS
-
06/07/2015 13:55
OUTROS
-
06/07/2015 13:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/07/2015 13:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
24/06/2015 08:10
OUTROS
-
01/06/2015 09:16
OUTROS
-
01/06/2015 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/06/2015 09:13
Mero expediente - Mero expediente
-
29/05/2015 15:35
OUTROS
-
27/05/2015 10:32
OUTROS
-
27/05/2015 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2015 10:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/05/2015 12:51
OUTROS
-
21/05/2015 16:04
OUTROS
-
30/04/2015 16:02
OUTROS
-
06/04/2015 11:42
OUTROS
-
06/04/2015 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/04/2015 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/04/2015 10:45
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAVID REALE DA MOTA (7633245), que representa a parte MUNICIPIO ANANINDEUA PREFEITURA (8886934) no processo 00176231020148140006.
-
23/03/2015 10:41
Remessa - KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES
-
23/03/2015 10:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2015 10:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/02/2015 10:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/02/2015 13:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/01/2015 12:07
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
26/01/2015 12:40
OUTROS
-
23/01/2015 17:13
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/01/2015 17:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/01/2015 13:17
AGUARDANDO MANDADO
-
14/01/2015 10:51
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
14/01/2015 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2015 10:48
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
08/01/2015 15:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER
-
08/01/2015 15:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
08/01/2015 09:01
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
08/01/2015 08:54
MANDADO(S) A CENTRAL - Citação do Município
-
08/01/2015 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2015 08:51
Citação CITACAO
-
08/01/2015 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2015 08:26
Apensamento - Apensamento
-
08/01/2015 08:19
APENSAR PROCESSO
-
07/01/2015 11:40
OUTROS
-
19/12/2014 15:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/12/2014 15:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/12/2014 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2014 13:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/12/2014 13:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/12/2014 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2014 13:35
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
18/12/2014 13:35
Conclusão - Conclusão
-
17/12/2014 14:24
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
17/12/2014 14:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/12/2014 14:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2014 12:06
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES (51638), que representa a parte KELLY CONCEICAO VIANA MARQUES (9485907) no processo 00176231020148140006.
-
16/12/2014 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
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16/12/2014 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
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16/12/2014 12:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS
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16/12/2014 12:01
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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16/12/2014 12:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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16/12/2014 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2014
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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