05/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0017275-92.2005.8.14.0301 PETIÇÃO REQUERENTE: MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA (Representante: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE - OAB/PA nº 29.211) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM (Representante: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO Para fins de retificação do cadastro no Sistema PJE, ratifico a decisão juntada sob o ID Num. 20236654, vinculando o sobrestamento do feito ao Tema 865 da repercussão geral.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
03/07/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 08:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 865
25/06/2024 00:10

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0017275-92.2005.8.14.0301 PETIÇÃO REQUERENTE: MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA (Representante: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE - OAB/PA nº 29.211) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM (Representante: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO Trata-se de PETIÇÃO (ID nº 16675301), interposto por MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA, contra decisão de sobrestamento do feito proferida pela VICE-PRESIDÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob a relatoria do(a) Exmo.(a) Des.(a) RONALDO MARQUES VALLE, em virtude de sua correlação com o Tema nº 865 do Supremo Tribunal Federal.

Alegou a parte requerente que houve o julgamento da questão de repercussão geral pelo STF, em 19/10/2023, que decidiu sobre o pagamento do valor das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado e, em virtude da modulação temporal, a presente execução se fará nos moldes da decisão proferida em desfavor ao Município de Juiz de Fora, para que o Município de Belém realize o pagamento mediante depósito direto.

Foi apresentada manifestação (ID nº 18740004). É o relatório.

Decido.

Em que pese o julgamento do Tema 865 pelo Supremo Tribunal Federal, em 19/10/2023, tendo sido publicado o acórdão em 07/02/2024, tenho que, diante da oposição de embargos de declaração no processo paradigma, no recurso extraordinário nº 922.144, ainda pendentes de julgamento, o feito ainda deve permanecer sobrestado, pois há a possibilidade de modificação e/ou modulação de efeitos que pode afetar o presente caso.

Tal conduta de precaução encontra-se, ainda, apoiada no disposto no art.43 da recomendação nº 134 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça, que tem o seguinte teor: “Art. 43.

Não obstante a literalidade dos arts. 985, caput (IRDR) e 1.040, caput (repetitivos) do CPC/2015, no que diz respeito à eficácia do acórdão enquanto precedente, recomenda-se aos tribunais, em razão de uma interpretação lógica e sistemática, que deem efeito suspensivo aos recursos interpostos dessas decisões, para que não se corra grave risco de ofensa a isonomia.” Sendo assim, indefiro a petição (ID nº 16675301), com fulcro no art. 43 da Recomendação nº 134 de 2022 do CNJ, devendo o feito permanecer sobrestado até o trânsito em julgado do RE nº 922.144 (Tema 865/STF).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
21/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 08:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
24/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2024 09:26

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/03/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0017275-92.2005.8.14.0301 PETIÇÃO REQUERENTE: MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA (Representante: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE - OAB/PA nº 29.211) REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE BELÉM (Representante: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO) DECISÃO Trata-se de PETIÇÃO (ID nº 16675301), formulada pela parte recorrida, MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA, para requerer o prosseguimento do feito, tendo em vista que este Egrégio Tribunal havia determinado o sobrestamento para aguardar julgamento de Recurso Extraordinário nº 922.144 no Supremo Tribunal Federal – STF, o qual, porém, foi julgado na data de 19/10/2023, conforme decisão e certidão que a parte anexou (ID nº 17971152 e ID nº 17971154).

Em seguida, foi juntado aos autos o ofício nº 135/2024 – UPJ/VFAZ (ID nº 18312691) assinado pelo Juiz de Direito, Raimundo Rodrigues Santana, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital, solicitando a transferência de valores vinculados à Apelação Cível nº 0017275-92.2005.8.14.0301 para o Juízo da 4ª Vara de Fazenda da Capital, em subconta a ser aberta, pelas razões exposta no despacho de ID 109565014, proferido no Processo nº 0830051-32.2021.8.14.0301, no qual determinou que se oficiasse ao eminente Desembargador Relator da Apelação Cível. É o relatório.

Decido.

Considerando que há pedido paralelo (ID nº 18312691) ao de dessobrestamento (ID nº 16675301) que trata de questão pertinente à entrega da prestação jurisdicional em primeiro grau de jurisdição, cujo feito ainda está pendente do trânsito em julgado, bem como que a solicitação formulada pelo Juízo a quo (ID nº 18312691), dirigida ao Segundo Grau de Jurisdição, não condiz com a competência desta Vice-Presidência, ou seja, a respeito do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, determino o seguinte: 1) Que seja levantado o sobrestamento do feito apenas para análise da solicitação formulada pelo Juízo da Instância de origem (ID nº 18312691); 2) Que seja intimado o Município de Belém, para exercício do contraditório, no prazo de 05 dias úteis, nos termos do art. 1.037, § 11, do Código de Processo Civil, em dobro, conforme o disposto no art. 183 do mesmo diploma legal; 3) Após, concluído o prazo, encaminhem-se o feito ao eminente Desembargador Relator da Apelação Cível (Proc. 0017275-92.2005.8.14.0301), para apreciação da solicitação do Juízo a quo, retornando os autos para análise do pedido de dessobrestamento em sua inteireza e do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém (ID nº 4158438), ainda pendente.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
14/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 865
14/03/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 10:24

Juntada de Ofício
27/02/2024 13:18

Juntada de Ofício
09/02/2024 09:02

Desentranhado o documento
09/02/2024 09:01

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
17/11/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:42

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 20:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:08

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:01

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 11:21

Juntada de Informações
10/05/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 21:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2021 21:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2021 21:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:27

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 08:21

Conclusos ao relator
24/02/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 07:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:55

Concedida a Medida Liminar
15/01/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 09:48

Conclusos ao relator
11/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:30

Processo migrado do Sistema Libra
04/11/2020 10:16

REMESSA INTERNA
03/11/2020 10:29

Remessa - v volumes
03/11/2020 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2020 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
29/10/2020 13:01

AGUARDANDO JUNTADA
29/10/2020 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2020 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2020 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2020 18:44

Remessa
08/10/2020 08:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9075-13
07/10/2020 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9075-13
07/10/2020 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2020 15:03

Remessa
07/10/2020 11:49

Remessa - 5 Volumes - SEMAJ
07/10/2020 11:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/10/2020 09:00

OUTROS
06/10/2020 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para as para as providências cabíveis. 05 vol
06/10/2020 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 13:09

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2020 10:01

CONCLUSOS
22/09/2020 10:57

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2020 10:48

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2020 10:42

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - V vol.
18/09/2020 12:20

AGUARDANDO JUNTADA
18/09/2020 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2020 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2020 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2020 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2020 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8241-54
09/09/2020 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2020 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2020 18:29

Remessa
03/09/2020 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 18:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2020 18:24

Remessa
25/08/2020 10:52

Remessa - 5 volumes - SEMAJ
25/08/2020 09:08

AGUARDANDO REMESSA
25/08/2020 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2020 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2020 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2020 12:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/08/2020 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - À secretaria para as providências cabíveis. Despacho 05 vol
21/08/2020 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2020 11:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
08/07/2020 10:53

A SECRETARIA - Em conformidade com as portarias 1473/2020-GP e 1555/2020-GP, encaminha-se os presentes autos à secretaria, para pertinente redistribuição.salienta-se que respectivo processo possui cinco volumes.
07/07/2020 20:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
07/07/2020 20:00

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de NADJA NARA COBRA MEDA para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme PORTARIA N° 1473/2020-GP. Belém, 01 de jul
19/03/2020 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2293-66
19/03/2020 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2020 14:59

Remessa
19/03/2020 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2020 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00172759620058140301: - Número de volumes alterado de 2 para 5. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Processo 1º Grau removido: 00172759620058140301 - Justificativa: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇ
03/03/2020 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 vol com 843 fls
03/03/2020 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/03/2020 10:58

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO para DESEMBARGADOR RELATOR NADJA NARA COBRA MEDA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído em devolução a Desa Nadja Nara Cobra Meda, relatora originária, em cumprimento a decisão
03/03/2020 10:58

Remessa - 05 volumes c/ 841 fls
03/03/2020 10:32

Remessa - 5 vol
03/03/2020 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2020 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/03/2020 08:47

A SECRETARIA - 5 volumes 841 fls
02/03/2020 08:45

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
02/03/2020 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 09:35

PESQUISA
10/02/2020 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 volumes
10/02/2020 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 08:51

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição -05 vols. com 835 folhas. gp
06/02/2020 19:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3457-69
06/02/2020 19:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2020 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 19:31

Remessa
29/01/2020 10:29

PESQUISA
29/01/2020 08:38

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 VOLUMES.
27/01/2020 14:38

AGUARDANDO JUNTADA
27/01/2020 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2020 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2020 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2020 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2020 14:05

Remessa
20/01/2020 11:25

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2020 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2020 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/01/2020 09:20

A SECRETARIA - Tramitado com desapcho -05 vols -gp
17/01/2020 09:19

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
17/01/2020 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2020 09:13

Mero expediente - Mero expediente
16/12/2019 09:21

PESQUISA
13/12/2019 18:42

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/05 volumes.
12/12/2019 09:19

AGUARDANDO JUNTADA
12/12/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2019 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2019 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2019 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2019 15:19

Remessa
11/12/2019 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2019 11:38

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2019 09:45

Remessa - 3 vol - SEMAJ
27/11/2019 10:48

AGUARDANDO REMESSA
27/11/2019 09:36

OUTROS
26/11/2019 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 09:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/11/2019 10:02

A SECRETARIA - Tramitado com despacho -02 vols -gp
25/11/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2019 09:47

Mero expediente - Mero expediente
21/11/2019 14:13

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
21/11/2019 14:13

PESQUISA
21/11/2019 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 vol com 828 fls
21/11/2019 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/11/2019 11:12

Remessa - processo em 02 volumes.
21/11/2019 11:12

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA MEDA para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Redistribuído em cumprimento despacho de ordem
21/11/2019 10:44

Remessa - 02 volumes
21/11/2019 10:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/11/2019 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho de ordem da Exma. Desa. Nadja Nara Cobra Meda
21/11/2019 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 10:31

Mero expediente - Mero expediente
21/11/2019 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para apreciar petição de redistribuição - 02 volumes
21/11/2019 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2019 08:32

OUTROS
20/11/2019 19:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9393-42
20/11/2019 19:23

Remessa
20/11/2019 19:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 19:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 09:27

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pelo Dr. Alexandre Santos OAB: 28279 Processo com 02 vols. e 815 fls. Contato: 98326-6218
19/11/2019 09:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (26833564), que representa a parte MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA (12773824) no processo 00172759620058140301.
19/11/2019 09:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE SANTOS FERNANDES (26603310), que representa a parte MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA (12773824) no processo 00172759620058140301.
18/11/2019 18:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3995-48
18/11/2019 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2019 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2019 18:58

Remessa
24/10/2019 09:34

Remessa - 02 vols.
22/10/2019 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 volumes.
22/10/2019 12:54

Remessa - 2 vol
22/10/2019 11:36

A SECRETARIA - ..
21/10/2019 13:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol
21/10/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2019 10:02

AGUARDANDO PRAZO
15/10/2019 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/10/2019 12:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/10/2019 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Após o trânsito em julgado devolvam-se os autos a vara de origem.
11/10/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2019 11:00

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2019 10:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes para análise da petição 795 fls.
26/09/2019 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Lote 135 e , 02 volumes
20/09/2019 10:40

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
17/09/2019 15:44

Remessa - 2 volumes.
17/09/2019 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2019 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1042-37
16/09/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2019 10:32

Remessa - of nº 790-2019
30/08/2019 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2080-66
30/08/2019 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2080-66
30/08/2019 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2019 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2019 14:57

Remessa - STF
30/08/2019 12:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/08/2019 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2651-06
12/07/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 13:56

Remessa
21/05/2019 13:50

REMESSA AO STF - 2 vol- AO STF
20/05/2019 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/05/2019 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2019 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/05/2019 11:50

Remessa
17/05/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 11:15

Recurso especial - Recurso especial
17/05/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 11:12

Recurso extraordinário - Recurso extraordinário
15/05/2019 14:42

Remessa - 15/05/2019 - 02 vols. com decisão assinada.
06/05/2019 13:59

Remessa
03/04/2019 09:06

Remessa - 02 volumes
02/04/2019 15:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/04/2019 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2019 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 11:06

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 02 VOL.
01/04/2019 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2019 13:36

Mero expediente - Mero expediente
29/03/2019 11:20

Remessa - 29/03/2019 - 02 vol. com decisão assinada.
14/03/2019 09:34

Remessa
04/02/2019 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2019 17:16

Remessa
01/02/2019 13:08

Remessa - 2 volumes
01/02/2019 10:21

AGUARDANDO JUNTADA
01/02/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2019 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 16:52

Remessa
24/01/2019 12:55

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2018 13:21

VISTAS AO ADVOGADO - Autos de 02 vols. c/ 764 fls. Retirado pelo advogado - AUTORIZADO IGOR PEREIRA DINIZ-OAB:8473-E, TEL:32222-5615
14/12/2018 10:42

AGUARDANDO PRAZO
12/12/2018 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/12/2018 09:39

OUTROS
11/12/2018 15:51

OUTROS
11/12/2018 15:50

OUTROS
07/12/2018 15:39

AGUARDANDO JUNTADA
07/12/2018 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2018 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0232-69
28/11/2018 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2018 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2018 14:05

Remessa
28/11/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2018 14:04

Remessa
30/10/2018 11:24

Remessa
26/10/2018 12:35

AGUARDANDO REMESSA
26/10/2018 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/10/2018 08:24

PUBLICACAO - PUBLICACAO
26/10/2018 08:24

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
25/10/2018 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Embargos conhecidos e desprovidos. Decisão unânime.
25/10/2018 11:43

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
25/10/2018 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 11:43

Julgamento - CADASTRO DE ACORDAO
17/10/2018 13:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.10.18.
16/10/2018 10:36

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
11/10/2018 13:44

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
11/10/2018 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Inclua-se em pauta de julgamento.
11/10/2018 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 10:23

Mero expediente - Mero expediente
09/10/2018 10:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes.
09/10/2018 07:52

OUTROS
08/10/2018 13:16

AGUARDANDO JUNTADA
08/10/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2018 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2018 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2018 12:39

Remessa
05/10/2018 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2018 12:30

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado por Igor Pereira Diniz. OAB:8473. Com 2 volumes e 700 fls. Tel: 3241-8780.
26/09/2018 14:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/09/2018 14:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/09/2018 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 09:17

OUTROS
20/09/2018 14:51

AGUARDANDO JUNTADA
20/09/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2018 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2018 15:15

Remessa
28/08/2018 09:31

Remessa - 28/08/2018 - SEMAJ/ Proc. c/ 02 vols. e 693 folhas.
24/08/2018 13:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/08/2018 08:16

PUBLICACAO - PUBLICACAO
24/08/2018 08:16

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
23/08/2018 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ante todo o exposto, conheço do Reexame Necessário e dos recursos de apelação. Nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Belém. Dou provimento ao apelo de Manuel Valdemar dos Santos Almeida para reformar a sentença p
23/08/2018 11:57

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
23/08/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2018 11:57

Julgamento - CADASTRO DE ACORDAO
22/08/2018 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 12:57

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
17/08/2018 11:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
08/08/2018 09:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/18.
07/08/2018 13:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AZEVEDO ROLA (24324463), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (12774819) no processo 00172759620058140301.
07/08/2018 12:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
07/08/2018 09:35

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
02/08/2018 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Inclua-se em pauta de julgamento.
02/08/2018 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018 13:27

Mero expediente - Mero expediente
10/10/2017 12:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 vols. c/ 685 fls. Devolvido do MP
28/07/2017 12:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2 vol e 677 fls.
27/07/2017 08:14

A SECRETARIA - AO mp
27/07/2017 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2017 08:14

Mero expediente - Mero expediente
25/07/2017 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes com 676 fls
25/07/2017 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/07/2017 12:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
21/07/2017 12:12

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/07/2017 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: NAD
01/12/2016 16:50

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
01/12/2016 16:50

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
01/12/2016 16:50

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
17/07/2015 11:49

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - 2 VOL. TRÂNSITO EM JULGADO
17/07/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2015 11:47

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
16/07/2015 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - caixa 830 / 2 vol.
16/04/2015 08:57

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
20/03/2015 15:51

Remessa - devolvido após advogado tirar cópia, 02 vol
20/03/2015 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2015 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2015 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2015 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2015 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2015 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2015 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - caixa nº34(02)volumes.
06/12/2014 18:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/12/2014 18:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
06/12/2014 18:00

EXCLUSAO DE PROCESSO POR CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAPXXI. O processo estava excluido no sistema SAPXXI.
06/12/2014 18:00

EXCLUSAO DE PROCESSO POR CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAPXXI. O processo estava excluido no sistema SAPXXI.
05/09/2014 09:50

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - Caixa 34 - Remessa do dia 03/09/2014
03/09/2014 10:46

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - Aguardando decisão do STJ. 02
10/03/2014 08:52

AGUARDAR TRANS. JULGADO - Autos digitalizados e enviados ao STJ via sistema em 06/03/2014, recebido no STJ via sistema em 07/03/2014. aguardando decisão. 02 vol.
24/02/2014 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
24/02/2014 14:09

Remessa
24/02/2014 14:08

Remessa
24/02/2014 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com contrarrazões ao agravo em REsp, 02 vol
13/02/2014 11:22

Remessa - com contrarrazões ao agravo em REsp, 02 vol
13/02/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/02/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/02/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2014 13:14

AGUARDANDO JUNTADA
12/02/2014 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DR. PEDRO BATISTA DE LIMA OAB/PA 939. CEL: 9114-6606 TEL: 3222-5615 02 VLMS, 568 FLS
11/02/2014 14:48

CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2014 14:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430063903
03/02/2014 12:44

VISTAS AO ADVOGADO - DR. PEDRO BATISTA DE LIMA OAB/PA 939. CEL: 9114-6606 TEL: 3222-5615 02 VLMS, 568 FLS
03/02/2014 00:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
27/01/2014 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL - c/ 02 vol
27/01/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/01/2014 13:25

AGUARDANDO JUNTADA
16/01/2014 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pela Drª. Marina Rodrigues OAB-PA 18366, com a autorização do Proc. Dr. Gustavo Azevedo Rola. 02 vol. 552 fls. Tel: 3182-1100 - 8182-0587.
07/01/2014 14:57

CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2014 14:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430002753
07/01/2014 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ
07/01/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2013 09:27

VISTA A PROCURADOR - Autos retirados pela Drª. Marina Rodrigues OAB-PA 18366, com a autorização do Proc. Dr. Gustavo Azevedo Rola. 02 vol. 552 fls. Tel: 3182-1100 - 8182-0587.
11/12/2013 11:31

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
10/12/2013 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL
09/12/2013 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - recurso especial,nego seguimento ao recurso.Belem,03.12.2013.Desº.Claudio Augusto Montalvao das Neves.Presidente do TJE/PA.,em exercicio.(02 vols.)
06/12/2013 14:08

A SECRETARIA - recurso especial,nego seguimento ao recurso.Belem,03.12.2013.Desº.Claudio Augusto Montalvao das Neves.Presidente do TJE/PA.,em exercicio.(02 vols.)
06/12/2013 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/12/2013 13:56

Remessa
03/12/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2013 00:00

Recurso especial
29/11/2013 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso especial.(02 vols.)
09/10/2013 09:32

REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso especial.(02 vols.)
29/08/2013 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
29/08/2013 09:31

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
30/07/2013 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com contrarrazões ao REsp, 02 vol
29/07/2013 13:48

Remessa - com contrarrazões ao REsp, 02 vol
29/07/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/07/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/07/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2013 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO DR. EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR. OAB/PA 6269. N: 99842778/32225615. FOLHAS: 519
25/07/2013 11:50

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 11:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330295953
16/07/2013 09:37

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO DR. EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR. OAB/PA 6269. N: 99842778/32225615. FOLHAS: 519
15/07/2013 09:25

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
03/07/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/07/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/07/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2013 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO DR. GEORGE ELIAS ALVES REIS OAB/PA 14136. AUTORIZADO PELO DR. GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PROC. MUNICIPAL OAB/PA 11271. N: 88646586. 31821100/1113
13/06/2013 19:12

CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2013 19:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330224168
13/06/2013 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
13/06/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2013 10:50

VISTA A PROCURADOR - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO DR. GEORGE ELIAS ALVES REIS OAB/PA 14136. AUTORIZADO PELO DR. GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PROC. MUNICIPAL OAB/PA 11271. N: 88646586. 31821100/1113
15/05/2013 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 119468, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2013
15/05/2013 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 119468, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2013
14/05/2013 13:02

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 119468, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2013
14/05/2013 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 3
14/05/2013 12:45

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 3
14/05/2013 12:45

A SECRETARIA
14/05/2013 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2013 12:45

Julgamento
13/05/2013 00:00

Não Conhecimento de recurso
18/04/2013 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com manifestação, vol 01
17/04/2013 08:28

CONCLUSOS AO RELATOR - com manifestação, vol 01
17/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2013 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Dr. Pedro Batista de Lima OAB-PA 969. Tel: 3222-5615-9114-6606. 02 vol. 494 fls.
15/04/2013 18:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330128584
15/04/2013 18:21

CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2013 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Pedro Batista de Lima OAB-PA 969. Tel: 3222-5615-9114-6606. 02 vol. 494 fls.
11/04/2013 09:54

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
07/04/2013 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
04/04/2013 12:00

A SECRETARIA
03/04/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2013 00:00

Mero expediente
25/03/2013 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com Embargos de Declaração. 02 vol
22/03/2013 13:57

CONCLUSOS AO RELATOR - com Embargos de Declaração. 02 vol
22/03/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2013 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO ESTAGIARIO FRANCK BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA AUTORIZADO PELO PROC GUSTAVO AZEVEDO RÔLA OAB/PA 11.271. N: 92193939. FOLHAS: 487
20/03/2013 18:17

CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2013 18:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330095212
13/03/2013 11:48

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO ESTAGIARIO FRANCK BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA AUTORIZADO PELO PROC GUSTAVO AZEVEDO RÔLA OAB/PA 11.271. N: 92193939. FOLHAS: 487
12/03/2013 07:42

REPUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 117161, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/03/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2013 Republicado
11/03/2013 13:00

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 117161, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/03/2013
11/03/2013 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2
11/03/2013 09:25

AcórdãoARA REPUBLICACAO - SEQ. 2
11/03/2013 09:25

A SECRETARIA
08/03/2013 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 117161, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/03/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/03/2013
07/03/2013 13:06

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 117161, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/03/2013
07/03/2013 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2
07/03/2013 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/03/2013 13:11

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2
06/03/2013 13:11

A SECRETARIA
06/03/2013 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2013 13:11

Julgamento
18/02/2013 00:00

Não-Provimento
18/02/2013 00:00

Não Conhecimento de recurso
09/11/2012 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Processo 2 volumes/ 484 fls.
09/11/2012 12:10

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
09/11/2012 11:04

CONCLUSOS AO RELATOR - Processo 2 volumes/ 484 fls.
06/11/2012 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/11/2012 10:23

A SECRETARIA
05/11/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2012 00:00

Mero expediente
19/10/2012 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Processo 2 volumes / 482 fls.
19/10/2012 11:40

CONCLUSOS AO RELATOR - Processo 2 volumes / 482 fls.
19/10/2012 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - JUNTAR PETIÇÃO.
19/10/2012 11:18

A SECRETARIA - JUNTAR PETIÇÃO.
19/10/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/10/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2012 17:19

CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2012 17:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230370813
04/10/2012 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vol.
03/10/2012 12:58

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vol.
03/10/2012 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para tirar cópia
03/10/2012 12:25

A SECRETARIA - Para tirar cópia
29/08/2012 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Juntada Emb. declaração. Proc. 2 volumes / 474 fls.
28/08/2012 12:58

CONCLUSOS AO RELATOR COM EMBARGOS - Juntada Emb. declaração. Proc. 2 volumes / 474 fls.
28/08/2012 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo Assessor Jurídico GEORGE ELIAS ALVES REIS, OAB/PA 9446, com autorização do Proc. GUSTAVO AZEVEDO ROLA, OAB/PA 11271. 02 vols. Fone: 88646586 e 31821100.
28/08/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/08/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/08/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/08/2012 18:25

CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2012 18:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 029738982 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230307569
17/08/2012 11:51

VISTA A PROCURADOR - Autos retirados pelo Assessor Jurídico GEORGE ELIAS ALVES REIS, OAB/PA 9446, com autorização do Proc. GUSTAVO AZEVEDO ROLA, OAB/PA 11271. 02 vols. Fone: 88646586 e 31821100.
16/08/2012 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 110669, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/08/2012
14/08/2012 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 110669, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/08/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/08/2012
13/08/2012 13:05

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 110669, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/08/2012
13/08/2012 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
13/08/2012 12:15

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
13/08/2012 12:15

A SECRETARIA
13/08/2012 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2012 12:15

Julgamento
06/08/2012 00:00

Provimento
03/08/2012 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
03/08/2012 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2012 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230279453
01/08/2012 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Anunciado no DJE de 01/08/2012 para a 25ª sessão ordinária a se realizar em 06/08/2012.
01/08/2012 09:17

CONCLUSOS AO RELATOR - Anunciado no DJE de 01/08/2012 para a 25ª sessão ordinária a se realizar em 06/08/2012.
25/07/2012 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
24/07/2012 13:34

A SECRETARIA
24/07/2012 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO
24/07/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2012 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Revisão, 02 vol.
12/07/2012 10:46

CONCLUSOS AO REVISOR - À Revisão, 02 vol.
12/07/2012 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
12/07/2012 08:44

A SECRETARIA
11/07/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2012 00:00

Mero expediente
17/04/2012 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com parecer do MP, 02 vol.
17/04/2012 11:41

CONCLUSOS AO RELATOR - Com parecer do MP, 02 vol.
30/03/2012 09:04

Remessa
30/03/2012 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP, 02 vol.
29/03/2012 11:00

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - Ao MP, 02 vol.
28/03/2012 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
27/03/2012 11:16

A SECRETARIA
22/03/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2012 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2011 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
12/12/2011 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
12/12/2011 13:15

CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2011 13:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130410660
12/12/2011 12:43

CONCLUSOS AO RELATOR
12/12/2011 12:43

AUTUAÇÃO
09/12/2011 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
07/12/2011 13:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 695382552 - Alteração de Parte MUNICIPIO DE BELEM.
07/12/2011 13:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 695382552 - Alteração de Parte MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA.
07/12/2011 12:28

A SECRETARIA
07/12/2011 12:28

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41062 - GLEIDE PEREIRA DE MOURA
18/08/2008 10:40

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - 01 vol. 1ª Vara de Fazenda da Capital, antiga 14ª Vara Cível da Capital
18/08/2008 10:39

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - do Acórdão nº 71.691
05/08/2008 10:33

INCLUSÃO DE PROCESSO DEPENDENTE(PREVENÇÃO) - Inclusão do processo como Prevento de 200830026503 Justificativa Petição da Apelante AGROFLORESTAL PRIMAVERA LTDA. requerendo a redisitrbuição por prevenção à Desa.MARIA RITA LIMA XAVIER, e desp.Desa.Rel.fls.
05/08/2008 10:33

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
20/06/2008 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 VOL.
20/06/2008 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Dr. Fabio Começanha de Lima, OAB 10024, autorizado pelo Sub Procurador Daniel Paes Ribeiro Junior, Trav. 1ª de março.Te. 3223-290
02/06/2008 12:00

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Fabio Começanha de Lima, OAB 10024, autorizado pelo Sub Procurador Daniel Paes Ribeiro Junior, Trav. 1ª de março.Te. 3223-290
29/05/2008 13:36

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - Ac. nº 71.691, com certidão de publicação nos autos.
29/05/2008 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS - aguard. certidão de publicação de Acórdão.- 01 Vol.
29/05/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/05/2008 08:34

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 71691
27/05/2008 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
27/05/2008 09:26

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
27/05/2008 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2008 09:26

Julgamento
27/05/2008 06:26

A SECRETARIA
06/05/2008 15:25

Recebimento
06/05/2008 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - incluído na pauta da 13ª Sessão Ordinária de 08.05 p/ julgamento
05/05/2008 10:14

CONCLUSOS AO RELATOR - incluído na pauta da 13ª Sessão Ordinária de 08.05 p/ julgamento
05/05/2008 09:33

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - incluído na pauta da 13ª Sessão Ordinária de 08.05 p/ julgamento
29/04/2008 14:48

PEDIDO DE JULGAMENTO - Incluir em pauta.- 01 Vol.
29/04/2008 06:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - `A Secretaria da 3ª Câmara Cível Isolada para publicação e inclusão em pauta
29/04/2008 06:40

A SECRETARIA - `A Secretaria da 3ª Câmara Cível Isolada para publicação e inclusão em pauta
31/03/2008 10:14

Recebimento - retornou com certidão
31/03/2008 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
27/03/2008 10:37

Expedição de Certidãode não apresentação de recurso contra indeferimento de tutela antecipada.
27/03/2008 10:22

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.
19/03/2008 08:54

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 1 vol.
18/03/2008 09:51

PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.
13/03/2008 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 80/08 Juizo de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital BELÉM/PA.
11/03/2008 13:04

AGUARDANDO REMESSA - do Of. nº 80/2008.- 01 Vol.
11/03/2008 11:10

Recebimento - assianr oficio 80/2008
11/03/2008 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ assinar of. nº 80/2008
11/03/2008 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho de oficio assinado 80/2008
11/03/2008 09:31

A SECRETARIA - despacho de oficio assinado 80/2008
10/03/2008 08:30

CONCLUSOS AO RELATOR - p/ assinar of. nº 80/2008
07/03/2008 12:02

PROVIDENCIAR OFICIO - 01 Vol.
07/03/2008 07:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada em sede recursal requerido, até julgamento definitivo deste recurso, permanecendo intacta a decisão interlocutória recorrida. Oficie-se ao Juízo a quo para tomar ciência deste despacho
07/03/2008 07:49

A SECRETARIA - Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada em sede recursal requerido, até julgamento definitivo deste recurso, permanecendo intacta a decisão interlocutória recorrida. Oficie-se ao Juízo a quo para tomar ciência deste despacho.
07/03/2008 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
07/03/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 Vol.
07/03/2008 00:00

Despacho - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
01/02/2008 06:26

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 Vol.
29/11/2007 08:27

AGUARDANDO RETORDO DE LICENCA ESPECIAL - 01 vol.
29/11/2007 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/11/2007 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/11/2007 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2007 11:51

AGUARDANDO JUNTADA - da pet. nº 2007.301829-8 (01 Vol.)- c/Jr.
28/11/2007 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho em separdo
27/11/2007 09:46

A SECRETARIA - despacho em separdo
26/11/2007 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2007 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730182918
09/11/2007 15:16

Recebimento - retornou com parecer do mp
09/11/2007 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 vol.
09/11/2007 11:38

CONCLUSOS AO RELATOR - 1 vol.
08/11/2007 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ exame e parecer
16/10/2007 10:13

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - ...ao M.P..
16/10/2007 07:14

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ exame e parecer
02/10/2007 12:45

PROVIDENCIAR RESENHA - 1 Vol.
02/10/2007 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho em separado
02/10/2007 09:07

A SECRETARIA - despacho em separado
02/10/2007 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2007 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
01/10/2007 10:49

Recebimento - retornou
01/10/2007 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
24/09/2007 11:23

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.
24/09/2007 11:22

Expedição de Certidãode que não foram apresentadas as informações solicitadas no Of. 414/07
21/09/2007 12:20

PESQUISA - 1 vol.
21/09/2007 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1 vol.
21/09/2007 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2007 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2007 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2007 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Retirado pelo Dr. Pedro Batista Lima (OAB 939) End: Ó de Almeida, 490/902, 3222-5615
20/09/2007 10:37

CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2007 10:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200730145792
11/09/2007 11:52

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo Dr. Pedro Batista Lima (OAB 939) End: Ó de Almeida, 490/902, 3222-5615
10/09/2007 09:24

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - ...Intime-se o agravadop/ contra-razoar. Informações ao juízo a quo, e após conclusos.
05/09/2007 10:25

PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.
03/09/2007 11:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. N° 414/07 Juizo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Belém, atual 1ª Vara da Fazenda da Capital.
03/09/2007 11:12

AGUARDANDO REMESSA - Do oficio nº 414/07-1 Vl.
03/09/2007 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ assinar of. nº 414/07.
30/08/2007 09:35

PROVIDENCIAR OFICIO - 01 Vol.
30/08/2007 08:33

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/ assinar of. nº 414/07.
29/08/2007 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho em separado
29/08/2007 08:57

A SECRETARIA - despacho em separado
24/08/2007 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2007 00:00

Despacho
19/06/2007 10:52

Trânsito em julgado - Autos ao Juízo da 14ª V. C. C.
20/03/2007 13:11

Recebimento - distribuido
20/03/2007 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
20/03/2007 09:42

AUTUAÇÃO
20/03/2007 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Acórdão assinado
20/03/2007 08:55

A SECRETARIA - Acórdão assinado
20/03/2007 08:55

DEVOLUCAO DE PROCESSO - Acórdão assinado
20/03/2007 08:55

Recebimento
20/03/2007 06:42

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.
19/03/2007 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
19/03/2007 10:31

A SECRETARIA
19/03/2007 10:31

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 18821 - MARIA RITA LIMA XAVIER
19/03/2007 10:19

A SECRETARIA
19/03/2007 10:19

Distribuição - A 4ª Câmara Cível Isolada ainda não foi oficlamnete instalada, visto que a Portaria da riação ainda não foi publicada no Diário da Justiça.
19/03/2007 10:09

A SECRETARIA
19/03/2007 10:09

DISTRIBUICAO POR APENSO - O processo distribuição por prevenção ao processo *00.***.*05-20-2 de relatoria da Desa.Maria de Nazaré Gouveia dos Santos que não compõe mais Câmaras Cíveis e sim Câmara Criminais.
19/03/2007 08:27

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/ assinar acórdão.
26/01/2007 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AC 64.591 DJ 24/012007
24/01/2007 14:58

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
24/01/2007 12:22

A SECRETARIA - AC 64.591 DJ 24/012007
24/01/2007 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2007 12:22

Julgamento
20/12/2006 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ publicação.
19/12/2006 12:35

REMESSA AO SETOR DE ACORDAO - p/ publicação.
18/12/2006 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Acórdão assinado
15/12/2006 12:12

A SECRETARIA - Acórdão assinado
15/12/2006 12:07

DEVOLUCAO DE PROCESSO - Acórdão assinado
06/10/2006 10:38

PESQUISA - Aguardando julgamento.
05/10/2006 08:18

CONCLUSOS AO RELATOR - Julgamento, Sessão 16/10/2006.
02/10/2006 12:55

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ julgamento.
02/10/2006 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Pedido de Julgamento.
02/10/2006 09:33

DEVOLUCAO DE PROCESSO - Pedido de Julgamento.
02/10/2006 09:31

A SECRETARIA - Pedido de Julgamento.
10/08/2006 09:35

PESQUISA
03/04/2006 13:01

PESQUISA - 14ª VARA CIVEL DA CAPITAL- AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
03/04/2006 09:16

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos.
31/03/2006 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2006 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2006 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - devolvido p/ juntar petição.
30/03/2006 11:22

A SECRETARIA - devolvido p/ juntar petição.
30/03/2006 11:22

DEVOLUCAO DE PROCESSO - Para juntar petição
07/02/2006 00:00

PESQUISA - 2005 / Desapropriação / 14ª V. C. da Capital.
16/01/2006 22:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
16/01/2006 19:57

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2006 19:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 709294322 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200630005848
02/01/2006 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
02/01/2006 16:41

CADASTRO DE PROTOCOLO
02/01/2006 16:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200630000145
17/11/2005 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
17/11/2005 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2005 10:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 695749872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530155149
17/11/2005 10:05

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos.
17/11/2005 00:00

PESQUISA - 2005 / 14ª V.C. de Belém / Ação de Desapropriação.
16/11/2005 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ parecer do MP.
19/10/2005 08:30

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ parecer do MP.
18/10/2005 12:55

JUTADA DE CONTRA-RAZOES - Contra-Razões-Prot.*00.***.*13-86-8
07/10/2005 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
07/10/2005 15:46

CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2005 15:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530136868
07/10/2005 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2005 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - FABIO PINA PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICIPIO DE BELEM
06/10/2005 11:18

VISTAS AO ADVOGADO - FABIO PINA PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICIPIO DE BELEM
06/10/2005 11:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 210716912 - Inclusão de Advogado FABIO PINA (PROCURADOR FABIO GOMES PINA).
04/10/2005 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
04/10/2005 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2005 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 695749872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530134383
29/09/2005 09:36

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
26/09/2005 12:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF.N.720/2005
23/09/2005 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
23/09/2005 09:32

DEVOLUCAO DE PROCESSO
23/09/2005 09:29

A SECRETARIA
22/09/2005 13:07

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/assinar oficio
22/09/2005 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À SECRETARIA COM DESPACHO.
22/09/2005 08:34

A SECRETARIA - À SECRETARIA COM DESPACHO.
19/09/2005 12:18

PESQUISA
19/09/2005 10:16

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos.
19/09/2005 08:47

AUTUAÇÃO
16/09/2005 10:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 019002932 - Inclusão de Advogado PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTROS (AGRAVANTE MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRA).
16/09/2005 10:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 019002932 - Exclusão de Advogado PEDRO BATISTA DE LIMA (AGRAVANTE MANUEL VALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRA).
16/09/2005 10:03

A SECRETARIA
16/09/2005 10:03

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41052 - MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
14/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2005 00:00

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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