16/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0017770-92.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSA HELENA MARTINS AMARAL, JADER DIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, conforme despacho de Id. 143515331 Belém, 11 de junho de 2025.

STEFAN SCHMID DA LUZ Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
11/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:18

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda de Belém.
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
22/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:49

Decorrido prazo de JADER DIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:49

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 03:06

Publicado Despacho em 13/09/2024.
14/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0017770-92.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JADER DIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e os documentos de ID 120341745.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
11/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 08:51

Expedição de Carta rogatória.
15/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:49

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:34

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0017770-92.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JADER DIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido DECISÃO Diante da petição e dos documentos vinculados ao ID 109248046, INTIME-SE a parte Executada para cumprir a obrigação de fazer referida na parte final da decisão de ID 100531074, (“pagar os vencimentos devidamente atualizados com os reflexos da progressão funcional no percentual de 25% a partir de outubro de 2021”), devendo, até o decurso do prazo, comprovar o integral cumprimento da ordem, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
23/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 21:17

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:14

Expedição de Certidão.
29/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
22/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
19/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:09

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:09

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0017770-92.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSA HELENA MARTINS AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios de ID 109395731 e 109395732, a ser enviados à Coordenadoria de Precatórios do TJPA.

Belém, 22 de fevereiro de 2024.

MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
22/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:35

Juntada de Ofício
21/02/2024 11:50

Transitado em Julgado em 20/02/2024
19/02/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:27

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:35

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0017770-92.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSA HELENA MARTINS AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 36073440) promovido por ROSA HELENA MARTINS AMARAL em face do MUNICÍPIO DE BELÉM em que requer o pagamento de: a) R$ 255.416,29 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), referentes ao valor principal da condenação, em favor da parte Exequente; b) R$ 51.083,26 (cinquenta e um mil, oitenta e três reais e vinte e seis centavos), referentes honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, em favor de JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (CNPJ Nº 15.***.***/0001-77) – tudo de acordo com os cálculos de ID 36073447, atualizados até setembro/2021.

Requer, ainda, o abandamento dos honorários contratuais, no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, em favor da mesma sociedade de advogados, de acordo com o instrumento de ID 36073442, além do cumprimento da obrigação de fazer.

Em sede de impugnação (ID 60737033), o Executado concordou com as contas apresentadas pela parte Exequente.

Em cumprimento à decisão de ID 53006133, a Contadoria apresentou os cálculos de ID 88856033, tendo a parte Exequente anuído à confecção (ID 91525544) e o Executado deixando transcorrer in albis o prazo para manifestar-se (ID 94227737). É o breve relatório.

Diante da petição de ID 91525544 e da certidão de ID 94227737 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 88856033 - Pág. 6 para pagamento de: a) R$ 287.967,92 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), referentes ao valor principal da condenação, em favor da parte Exequente; e b) R$ 57.593,58 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), referentes honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, em favor de JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (CNPJ Nº 15.***.***/0001-77).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, ademais, o destaque da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do valor a ser recebido pelo Exequente em favor da sociedade de advogados JADER DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (CNPJ Nº 15.***.***/0001-77), de acordo com o instrumento de ID 36073442.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE ordens de pagamento, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

Por fim, CHAMO o feito à ordem para determinar a intimação do Executado a cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer objeto do pedido de ID 36073440 (“pagar os vencimentos devidamente atualizados com os reflexos da progressão funcional no percentual de 25% a partir de outubro de 2021”), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
22/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/05/2023 23:59.
12/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 02:29

Conclusos para decisão
05/06/2023 02:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 02:27

Desentranhado o documento
05/06/2023 02:27

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:25

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
15/03/2023 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação
28/06/2022 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 04:26

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 06/06/2022 23:59.
05/06/2022 03:35

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 04:41

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:59

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
24/05/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:09

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 13:08

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2022 23:59.
19/11/2021 02:40

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 18/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:54

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:55

Publicado Despacho em 10/11/2021.
11/11/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:20

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:20

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 19:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/09/2021 19:44

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/08/2021 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2021 23:59.
07/07/2021 00:40

Decorrido prazo de ROSA HELENA MARTINS AMARAL em 06/07/2021 23:59.
14/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2019 13:37

Processo migrado do Sistema Libra
12/04/2019 08:36

REMESSA INTERNA
09/04/2019 10:24

REMESSA INTERNA
08/04/2019 16:42

REMESSA INTERNA
04/04/2019 16:54

REMESSA INTERNA
29/03/2019 12:59

Remessa
22/03/2019 08:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 1 VOLUME, 105 FOLHAS, 0 APENSO.
22/03/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2019 10:42

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2018 10:55

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2018 08:48

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - autos retirados para cópia pela advogada ANILZA FARIAS MACIEL BRASIL OAB/PA 26517 tel 98136-6355
08/06/2018 11:10

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2018 14:18

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2018 10:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2018 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2018 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2018 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2018 13:17

OUTROS
07/05/2018 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2018 16:49

Remessa
07/05/2018 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2018 11:14

Remessa
16/01/2018 15:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2017 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2017 07:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2017 07:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2017 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2017 13:41

OUTROS
08/11/2017 14:22

Remessa
08/11/2017 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2017 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 13:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ
04/10/2017 11:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/10/2017 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/10/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO
29/06/2017 13:06

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2017 12:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ROSA HELENA MARTINS AMARAL (5762917) no processo 00177709220128140301.
02/06/2017 10:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/05/2017 10:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/05/2017 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2017 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2017 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 08:50

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/05/2017 08:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/04/2017 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2017 12:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/04/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 09:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2016 10:56

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/10/2015 09:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/05/2015 10:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/04/2015 12:27

CONCLUSOS
06/04/2015 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2015 14:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2014 10:53

RESENHA
17/12/2014 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2014 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/12/2014 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2014 09:37

Mero expediente - Mero expediente
10/10/2014 10:49

CONCLUSOS
07/10/2014 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2014 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2014 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2014 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2014 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2014 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2014 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2014 14:56

Remessa
27/08/2014 12:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2014 10:46

AGUARDANDO REMESSA MP
07/08/2014 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2014 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2014 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/08/2014 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/08/2014 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2014 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/08/2014 08:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/07/2014 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2014 08:19

Remessa
11/07/2014 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2014 12:24

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pela advogada Suziane Xavvier Americo. Fls. 78. Fone: 81674160
08/07/2014 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/06/2014 10:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/06/2014 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/06/2014 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2014 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (3884170) no processo 00177709220128140301.
24/04/2014 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS
24/04/2014 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2014 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2014 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2014 11:04

Remessa
10/02/2014 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/02/2014 10:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2014 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/01/2014 09:09

AGUARDANDO MANDADO
31/01/2014 09:09

AGUARDANDO MANDADO
30/01/2014 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES
30/01/2014 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/01/2014 09:55

AGUARDANDO MANDADO
29/01/2014 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL
28/01/2014 10:22

RESENHA
27/01/2014 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/01/2014 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2014 12:55

Citação CITACAO
22/01/2014 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 12:55

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
21/01/2014 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
21/01/2014 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/01/2014 12:42

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
17/01/2014 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2014 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2014 11:48

Mero expediente - Mero expediente
17/01/2014 09:24

À DISTRIBUIÇÃO
14/03/2013 09:16

OUTROS
13/11/2012 13:56

OUTROS
13/11/2012 13:55

OUTROS
23/10/2012 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2012 12:50

AGUARDANDO CONCLUSAO
16/10/2012 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/04/2012 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
25/04/2012 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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