01/09/2024 02:51

Decorrido prazo de WASHYNGTON LUIS DA SILVA SA em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:02

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO – DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (Processo de competência delegada e já julgado) Trata-se de processo de jurisdição por competência delegada federal, no qual já houve a entrega da prestação jurisdicional por parte deste Juízo, com prolação da respectiva sentença de mérito.

Considerando a interposição de recurso que se encontra pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o status do processo, perante a Justiça Estadual, fica paralisado, aguardando em “arquivo provisório” e/ou “suspenso”, impactando, negativamente, os índices de baixas processuais instituídos pelo CNJ.

O processo fica como se estivesse em trâmite regular nesta Unidade Judiciária, prejudicando uma correta mensuração do “TMT” (Tempo Médio de Tramitação), do “IAD” (Índice de Atendimento à Demanda) e “TCL” (Taxa de Congestionamento Líquido) – o que não ocorre com os processos pendentes de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, visto que a remessa ao ETJPA, em grau de recurso, é registrada como “baixa processual”, e, automaticamente, os processos saem do acervo desta Unidade Judiciária.

Essa falha no sistema foi constatada pela equipe desta Vara e relatada para a equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em recente inspeção realizada nesta Comarca, para a devida sugestão de correção do sistema, com vistas a otimizar a contagem dos dados estatísticos em busca do “selo ouro”, prêmio de qualidade do CNJ.

Enquanto não for feita referida adequação no sistema, DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Arquivo Definitivo deste Juízo, com o objetivo de regularizar a baixa processual desta Unidade Judiciária.

Tão logo, retorne o recurso do TRF1, devidamente julgado, autorizo o desarquivamento do processo para regular prosseguimento, sem ônus à parte.

CUMPRA-SE.

Parauapebas, 31 de julho de 2024.

Juliana Lima Souto Augusto Juíza de Direito
31/07/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:29

Processo Desarquivado
06/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/03/2022 12:40

Arquivado Provisoramente
05/11/2021 03:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.
08/10/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 13:14

Expedição de Certidão.
21/09/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 09:27

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:28

Juntada de Petição de apelação
28/07/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 21:54

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:55

Processo migrado do Sistema Libra
20/05/2021 09:38

REMESSA INTERNA
19/05/2021 15:38

Remessa
19/05/2021 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 14:50

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
19/05/2021 14:50

CERTIDAO - CERTIDAO
20/04/2021 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO (19018819), que representa a parte INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (7241905) no processo 00057032920178140040.
01/03/2021 18:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/03/2021 18:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2021 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2021 17:22

Procedência em Parte - Procedência em Parte
22/01/2021 01:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
31/10/2018 18:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
23/10/2018 08:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
30/07/2018 08:40

OUTROS
30/07/2018 08:40

OUTROS
27/07/2018 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2018 09:03

CONCLUSOS
19/07/2018 09:16

Juntada de DOCUMENTOS
18/07/2018 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2018 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2018 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2018 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2018 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0249-56
16/07/2018 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2018 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2018 13:18

Remessa
16/07/2018 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0268-96
16/07/2018 13:17

Remessa
16/07/2018 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2018 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2018 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/04/2018 13:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/04/2018 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2018 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2018 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2018 12:41

AGUARDANDO JUNTADA
26/03/2018 17:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1866-21
26/03/2018 17:27

Remessa
26/03/2018 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2018 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 11:19

Remessa
13/03/2018 14:17

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2018 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/03/2018 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2018 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/03/2018 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/03/2018 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2018 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2018 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2018 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5732-02
15/02/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/02/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2018 12:17

Remessa
15/02/2018 12:14

AGUARDANDO LAUDO
06/02/2018 10:27

AO PERITO
17/01/2018 08:50

AGUARDANDO PERICIA
16/01/2018 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2018 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/01/2018 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2018 17:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 12:15

OUTROS
08/01/2018 17:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2017 08:46

AGUARDANDO PERICIA
13/09/2017 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 16:26

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
24/07/2017 15:35

OUTROS
07/07/2017 16:44

EXPEDIR OFICIO
07/07/2017 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/07/2017 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2017 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2017 08:52

OUTROS
04/05/2017 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2017 14:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/05/2017 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/05/2017 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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