TJPA - 0804095-19.2024.8.14.0039

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

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Polo Passivo

Partes

MAKSON RODRIGO DE SOUZA ARAUJO

CPF *75.***.*64-15

ELETROPECAS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 10.344.491/0001-41

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0804095-19.2024.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA.

    INTIME-SE a parte AUTORA para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente a EXPEDIÇÃO DE MANDADO E DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento.

    Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC.

    Paragominas-PA, 15 de julho de 2025.

    LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 2ª Vara Cível de Paragominas

  • 24/07/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2025 06:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 00:28

    Publicado Intimação em 03/12/2024.

  • 09/12/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 04/12/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, INTIMO a parte Autor/Exequente/Requerente, por intermédio de seus representante legal, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidões/petições do IDS 124291848/124288528, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Paragominas, 29 de novembro de 2024.

    GILVONETE MARIA DE SANTANA 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas-PA

  • 29/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/08/2024 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 18:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/08/2024 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2024 03:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 03:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 02:47

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0804095-19.2024.8.14.0039 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: ELETROPECAS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Endereço: BR 010, 930, KM 12, DISTRITO INOCENCIO OLIVEIRA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-295 Nome: MAKSON RODRIGO DE SOUZA ARAUJO Endereço: Rod.

    BR 010, 930, Km 12, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO-MANDADO 1.

    Recebo à inicial, vez que se fazem presentes os requisitos do art.319 e art.320 do CPC. 2.

    Cite-se o(a) devedor(a), no endereço indicado na petição de id.76012889, para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 2.1.

    Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora.

    Em caso de não concordância, autos conclusos. 2.2.

    Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 3.

    Determino ao Sr.

    Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 4.

    Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr.

    Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 5.

    No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 6.

    Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC.

    Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc.

    II), independentemente de nova conclusão: I.

    Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias.

    I.I.

    Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado.

    I.II.

    Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I).

    I.III.

    Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos.

    II.

    Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias.

    Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA.

    Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc.

    Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

  • 29/07/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2024 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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