TJPA - 0017470-62.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANA MARIA RIBEIRO

CPF *59.***.*10-63

Advogados

FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA

OAB: 16622/PA

CPF *17.***.*73-49

BRUNA MARIA SOUZA SILVA

OAB: 31590/GO

CPF *65.***.*11-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:51

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 08:51

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2025 04:27

    Publicado Despacho em 20/02/2025.

  • 22/02/2025 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 18/02/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 06:00

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO em 09/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 01:36

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO em 27/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 23:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 00:40

    Publicado Despacho em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO em 11/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0017470-62.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA MARIA RIBEIRO REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº1.671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Vistos etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)s executado(a)s para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

    Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

    Intime-se.

    Belém, 9 de julho de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 20/07/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/07/2021 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 08:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/11/2019 12:56

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 08/11/2019 14:56

    REMESSA INTERNA

  • 08/11/2019 09:51

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2019 12:40

    Remessa

  • 19/10/2019 10:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 19/10/2019 10:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174706220148140301: - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 10338. - Justificativa: NULIDADE DE ATO ADMINIST

  • 19/10/2019 10:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174706220148140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ESTADUAL. - Ação Coletiva: N.

  • 19/10/2019 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2019 10:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2019 13:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/09/2019 09:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/08/2019 11:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 10:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/08/2019 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 18:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2019 18:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2019 18:55

    Remessa

  • 28/06/2019 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/06/2019 08:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 11/06/2019 13:49

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/06/2019 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2019 09:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/06/2019 09:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/06/2019 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 09:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/05/2019 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 11:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/05/2019 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2019 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2019 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2019 11:05

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/05/2019 14:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2019 14:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2019 14:05

    Remessa

  • 15/05/2019 08:24

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/05/2019 13:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/02/2019 13:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/02/2019 11:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA (4191298), que representa a parte ROSANA MARIA RIBEIRO (8481024) no processo 00174706220148140301.

  • 18/02/2019 11:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2018 13:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/12/2018 07:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2018 15:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2018 11:33

    Improcedência - Improcedência

  • 22/11/2018 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2018 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2018 13:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/11/2018 13:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/11/2018 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2018 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2018 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2018 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2018 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2018 15:07

    Remessa

  • 12/11/2018 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/10/2018 08:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/10/2018 11:14

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/09/2018 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/07/2018 13:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2018 16:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/05/2018 08:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/05/2018 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 08:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2018 08:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 08:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/02/2018 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2018 14:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/02/2018 14:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174706220148140301: - O assunto 10338 foi removido. - O assunto 10667 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10338 para 10667.

  • 06/02/2018 14:43

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 15/01/2018 12:00

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2017 13:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2017 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2017 09:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/08/2015 14:02

    CONCLUSOS

  • 30/06/2015 09:00

    CONCLUSOS

  • 27/06/2015 11:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/06/2015 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2015 08:40

    CONCLUSOS

  • 19/06/2015 15:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2015 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2015 11:42

    CONCLUSOS

  • 02/06/2015 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2015 12:56

    OUTROS

  • 25/03/2015 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2015 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2015 09:42

    Remessa

  • 12/02/2015 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2015 09:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 09/01/2015 10:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2015 10:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/12/2014 11:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/12/2014 14:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2014 14:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2014 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2014 09:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/12/2014 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2014 09:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/09/2014 13:36

    OUTROS

  • 24/09/2014 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2014 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2014 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2014 19:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2014 19:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2014 19:54

    Remessa

  • 27/08/2014 14:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 27/08/2014 11:13

    OUTROS

  • 05/08/2014 12:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 05/08/2014 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2014 09:55

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/08/2014 09:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/08/2014 08:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (4064714), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (2852117) no processo 00174706220148140301.

  • 24/07/2014 11:26

    OUTROS

  • 24/07/2014 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2014 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2014 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2014 15:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2014 15:46

    Remessa

  • 07/07/2014 15:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2014 08:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2014 11:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/05/2014 11:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2014 09:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR

  • 23/05/2014 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/05/2014 10:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/05/2014 09:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/05/2014 11:13

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 20/05/2014 13:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2014 13:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2014 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2014 11:51

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 14/05/2014 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2014 11:51

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 13/05/2014 15:33

    CONCLUSOS

  • 13/05/2014 15:33

    CONCLUSOS

  • 12/05/2014 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 12/05/2014 11:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/04/2014 08:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

  • 30/04/2014 08:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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